regulamento geral higiene e segurança
7669 resultados para regulamento geral higiene e segurança
-
Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... SECÇÃO III Regulamento Geral das Edificações Urbanas 1.6 - Regulamento ... SECÇÃO VI Segurança e saúde no trabalho 7.10 - Prescrições ... a salubridade dos locais de trabalho, a higiene, a comodidade e segurança públicas e dos ...
-
Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
... introduzir-se algumas alterações no regulamento dos concursos e programa das provas de ... segurança, impacte ambiental, qualidade metrológica de ... e outras operações utilizadas na marcha geral de análise química; preparar amostras ... de arrumação e distribuir os artigos de higiene e limpeza necessários aos serviços e respectivo ...
-
Acórdão nº 1716/11.1TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
1. Emitido Parecer pelo Ministério Público, na instância de recurso (Art. 87º/3 CPT), podem as partes, no exercício do contraditório, pronunciar-se, querendo, quanto ao mesmo. 2. Da leitura do art. 662º/1 do NCPC, ressuma o propósito do legislador em dar sentido prático ao princípio do duplo grau de jurisdição imputando ao Tribunal da Relação o dever de, na reapreciação da matéria de facto,...
... com manifesta violação das regras de segurança que conhecia e não podia ignorar – alíneas b) ... Procurador-Geral Adjunto, neste Supremo Tribunal de Justiça, ... áreas perigosas” (…) Igualmente o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos ... -
Lei n.º 13/2023
... d) À alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado em anexo ... denações laborais e de segurança social; ... g) À alteração ao Código dos ... coletiva de trabalho aplicável ou do regulamento interno de empresa ... Artigo 107.º ... 2 — ... higiene e saúde dos trabalhadores ... N.º 66 3 de ...
-
Aviso n.º 18249/2008, de 20 de Junho de 2008
... Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior ... 259/2007, de 17 de Julho ... Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos ...
-
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... , bem como as respectivas normas de higiene e segurança seriam aprovadas por decreto ... 1.° Aprovação 1 - É aprovado o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... respeitar os requisitos mínimos de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos ... çáo aplicáveis às edificaçóes em geral, designadamente em matéria de segurança contra ... uma taxa, nos termos a fixar em regulamento aprovado pelo órgáo deliberativo do respectivo ...
-
Acórdão nº 3748/08.8TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - As grandes superfícies comerciais demandam a obrigação de as manter permanentemente limpas e sem fonte de perigo de quedem quer para os que lá trabalham, quer para os transeuntes que as frequentam – art. 6.º do DL 243/86, de 20-08. II - Estes deveres de protecção das pessoas fazem parte do conteúdo das normas da actividade privada dos estabelecimentos abertos ao público, em que os...
... útil, com o que violou normas de segurança que visam proteger as pessoas que circulavam no ... Antunes Varela in Das Obrigações em Geral, 10.ª, pág. 529 ... 18.ª Pois, como bem ... disposição legal imposta em lei ou regulamento que lhe comina a adopção de medidas normativas, ... a assegurar regras de segurança e higiene indispensáveis a uma correcta exploração de um ... -
Acórdão nº 00296/20.1BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021
I - O CPTA define no seu artigo 51º, como princípio geral, o que é tido como ato contenciosamente impugnável, colocando o acento tónico na «eficácia externa». II – O despacho proferido no âmbito de um procedimento de licenciamento para a exploração de ampliação de uma pedreira ao abrigo do DL. n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado e republicado pelo DL. n.º 340/2007, de 12 de abril, pelo...
... deliberação de 27/05/2020 da Direcção-Geral de Energia e Geologia – Área Centro, que ... -Lei n° 162 90, de 22 de Maio (Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas mas esquecido nas ... íveis de melhorar as condições de segurança e salubridade das construções existentes. A ... os seguintes aspectos: a) Limpeza e higiene; b) Conservação de espaços verdes existentes; ...
-
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... Por outro lado, o regime geral constante da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de ... artigo 63.º, reconhece o direito à segurança social, que abrange a protecção nos acidentes ... de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, o que envolve a adopção de políticas ... ódigo Europeu de Segurança Social, o Regulamento (CE) n.º 1408/71 e as Convenções n.os 102 e ...
-
Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... presente lei e, subsidiariamente, o regime geral da segurança social ... Beneficiários ... O ... , os actos relativos a cuidados de higiene pessoal, alimentaçáo e locomoçáo ... 6 - A ... legalizaçáo, salvo o disposto no Regulamento ...
-
Acórdão nº 107/05.8TTLRA.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... em violação de regras sobre a segurança no trabalho, concretamente, das estabelecidas nos ... , de 16 de Março, e 50.º, n.º 1, do Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos ...
-
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas stantes do regulamento do condomínio; ... b) ... a habitabilidade do locado e, em geral, a aptidão deste para o uso previsto no ... do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pagar ao exequente as rendas ...
-
Portaria N.º 28/1996 de 30 de Maio
... 1.º - É aprovado o regulamento da inscrição e exercício das actividade dos ... das disposições regulamentares de segurança e as boas regras da técnica, respeitando na ... o presente regulamento, o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos ...
-
Aviso N.º 1180/2006 de 26 de Dezembro
... , está aberto concurso externo de ingresso geral, para admissão de um lugar de técnico superior ... /A, de 7 de Outubro, que estabelece o Regulamento de Autorização de Instalação e Laboração ... 3 de Fevereiro, regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos ...
-
Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... Setembro, aprova as alteraçóes ao Regulamento do Plano Director Municipal de Albufeira, nos ... das obrigaçóes assumidas e, em geral, as garantias exigidas ... 3 - Caso a área ... , de 22 de Maio - Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras ...
-
Portaria n.º 100/87, de 12 de Fevereiro de 1987
... apenas normas técnicas de carácter geral", optou-se pela indicação, somente, das alteraç\xC3" ... sob a forma de nota colocada junto do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, de onde os ... , possam exigir outras disposições de segurança contra incêndios além das constantes do ... 1.3.6 - Regulamento de Higiene e Segurança do Trabalho nos Caixões de Ar ...
-
Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... Art.º 18.º, n.º 1 b) do citado Regulamento (UE) 604/2013 e art.º 37.º, n.º 1 da Lei n.º ... e ser admitido de forma regular e com segurança nessa parte do país e tiver expectativas ... ; e) Tenha sido apurada a credibilidade geral do requerente ... Artigo 19.º-A Pedidos ... ão garantidas necessidades básicas, como higiene pessoal, mensalidade para gastos e 5,00 euros em ...
-
Acórdão nº 107/05.8TTLRA.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... em violação de regras sobre a segurança no trabalho, concretamente, das estabelecidas nos ... , de 16 de Março, e 50.º, n.º 1, do Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos ...
-
Acórdão nº 107/05.8TTLRA.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... em violação de regras sobre a segurança no trabalho, concretamente, das estabelecidas nos ... , de 16 de Março, e 50.º, n.º 1, do Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos ...
-
Acórdão nº 107/05.8TTLRA.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... em violação de regras sobre a segurança no trabalho, concretamente, das estabelecidas nos ... , de 16 de Março, e 50.º, n.º 1, do Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos ...
-
Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... que permite a transição para a carreira geral da Administração Pública de trabalhadores com ... - cional ou de regimes locais de segurança social resulte um regime de faltas, licenças e ... ça 1 - Sem prejuízo do disposto em regulamento comu- nitário ou instrumento internacional de ... culposa de observância de normas de higiene, segurança e saúde no trabalho; ... g) ...
-
Acórdão nº 855/09.3TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2012
1. Provando-se que o equipamento de trabalho em causa dispunha, habitualmente, «de uma protecção metálica fixa», que tal «protecção metálica tinha sido retirada» e que, «apesar de não ter sido recolocada a protecção, o equipamento manteve-se a operar», sendo que, no momento do acidente, «não estava colocada a protecção metálica» e que essa protecção se destinava «essencialmente a impedir o...
... «desrespeito pelas regras de segurança no trabalho» e estando a sua responsabilidade ... mo Procurador-Geral-Adjunto pronunciou-se no sentido de que o recurso ... úde no trabalho; AB) Tem em vigor um regulamento interno, do qual constam normas específicas ... higiene e segurança no nível 2; AR) As medidas de ... -
Aviso n.º 21178/2021
... Aviso n.º 21178/2021 ... Sumário: Regulamento Interno de Higiene, Segurança e Saúde no ... junho, que procedeu à aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, adiante ...