regulamento geral higiene e segurança
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Acórdão nº 92/16.0T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
... ocorreu por violação das regras de segurança por parte da Ré empregadora, a pensão em ... geral e independente da natureza e constituição do ... 69º e segts do mesmo Regulamento ... 11- Assim, a co-Ré empregadora não ... prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde está consagrado no artigo ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir ... 'emprego e formação profissional', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação ... de apoios atribuídos no âmbito do Regulamento aprovado pelo despacho n.º 236/MSSS/96, de 31 de ...
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Regulamento n.º 122/2018
... uma perfeita articulação entre eles em geral e, em especial, entre eles e os serviços ... de Ílhavo, nomeadamente de limpeza e segurança; d) A ter acesso ao presente Regulamento e demais ... regulamentares aplicáveis em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho, normas de ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Artigo 5.º Objetivos 1 - É objetivo geral do MNR dar cumprimento às funções ... deterioração, bem como garantir a segurança das coleções museológicas, o que implica um ... ão geral das instalações, no âmbito da higiene e limpeza, e na conservação e manutenção dos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 1021/2010 de 22 de Outubro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...