regulamento geral das contra ordenaçoes

... ofertas públicas de aquisição, e o Regulamento (CE) n.º 2157/2001 2001/86/CE Importa ainda ... ção ao regime dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado na loja do cidadão, ... direitos de indemnização da sociedade contra estes, salvo se os factos constitutivos de ...

... 2000 e área protegida, no âmbito do Fundo Geral Municipal; b) Pela exclusáo das dívidas ... de multas e coimas fixadas por lei, regulamento ou postura que caibam ao município; g) O ... permanente das autarquias locais constitui contra-ordenaçáo sancionada com coima ... 2 - As ... tributária que constituam contra-ordenaçóes" aplicam-se as normas do Regime Geral das Infracç\xC3" ...

... princípio geral a sua permissão. No que concerne aos mercados ... termos previstos no Regime Jurídico das Contra- ... ordenações Económicas, aprovado pelo ...

... n.º 13529/2019 Sumário: Projeto de Regulamento da Feira Semanal da Brandoa. Nos termos do artigo ... Artigo 21.º Segurança e proteção contra Incêndios 1 - Todo o sistema de segurança e ... civil e criminal nos termos da lei geral" e das contraordenações, constituem contraordena\xC3" ...

... de Prevenção e Proteção Florestal Contra Incêndios e, porque foram criados ... 4.º Conceitos 1 - Sem prejuízo da lei geral e para efeitos do disposto no presente ...

... novembro, e 45/2013, de 3 de julho; Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários, ... 7.8.2 - Entregues pessoalmente, contra recibo, nos seguintes locais e com os horários ... - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino Vieira Pereira. ANEXO I Matérias das ...

... no presente diploma são fixadas em regulamento municipal e constituem receita municipal ... no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, ... que sejam tomados os cuidados necessários contra a propagação do fogo e não haja risco de ...

... Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... , de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contra Ordenações e Coimas (Decreto-Lei ...

... de Prevenção e Proteção Florestal Contra Incêndios e, porque foram criados ... 4.º Conceitos 1 - Sem prejuízo da lei geral e para efeitos do disposto no presente ...

... , de investimento e de defesa da floresta contra os incêndios, integrados em ZIF e de acordo com ... nos termos previstos no respectivo regulamento; c) '«Baldios» os terrenos possuídos e geridos ... geral, obrigatórios em todos os casos: a) Compreender ...

... as obras de manutenção e conservação geral" dos edifícios, designadamente, obras de conserva\xC3" ... CAPÍTULO II Contra-Ordenações Artigo 49.º Contraordenações Sem ...

... º, n.º 2, alínea c), e n.º 3, do Regulamento da Portabilidade (doravante, "RP"), na redação ... 27 de outubro (RGCO), que define o regime geral do Direito de Mera Ordenação Social, no seu ... prazo estabelecido.» 3 - Notificada para contra-alegar, a recorrida NOS Comunicações, S. A., ...

... previstas, fins de interesse público geral e municipal, tendo como objetivo principal das ... ário nas ações propostas pela Câmara ou contra ela, bem como nos recursos interpostos contra os ...

Aviso n.º 10560/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo João António Serranito ... de Prevenção e Proteção Florestal Contra Incêndios, e porque foram criados ... é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a ...

... Anúncio n.º 73/2022 Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de ... normas aplicáveis em matéria de defesa contra a poluição marítima; c ) Despejar óleos, ... ção, sendo apli- cável o regime geral" do Decreto -Lei n.º 49/2002, de 2 de março. 2 \xE2" ...

... e n.º 21/2020, de 2 de julho; Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários, ... 7.9.2 - Entregues pessoalmente, contra recibo, nos seguintes locais e com os horários ... - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino Vieira Pereira. ANEXO I Matérias das ...

... e n.º 21/2020, de 2 de julho; Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários, ... 7.9.2 - Entregues pessoalmente, contra recibo, nos seguintes locais e com os horários ... - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino Vieira Pereira. ANEXO I Matérias das ...

... especial, o Regime Geral das Contraordenações (aprovado pelo Decreto-Lei ... o dobro do limite máximo mais elevado das contra- ... ordenações em concurso ... 4 — A coima ...

Despacho n.º 1668/2018 Regulamento de organização dos serviços municipais, ... 2.º Da superintendência e coordenação geral dos serviços A superintendência e a ... ções propostas pela Câmara Municipal, ou contra ela, bem como a defesa dos titulares dos órgãos ...

... no dia 22 de janeiro de 2018, o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da ... redação, do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros ...

... n.º 1222/2018 Alteração ao Regulamento e Organização, Estrutura e Funcionamento dos ... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos Serviços Municipais competem à Câmara ... ções propostas pela câmara municipal ou contra ela; g) Assegurar, em articulação com ...

... Sumário: Primeira alteração do Regulamento do Mercado Municipal ... Regulamento do Mercado ... se integrem de forma adequada na estrutura geral ou no ... estilo arquitetónico do mercado ... 7 ... áximos e mínimos das coimas a aplicar às contra ...

... outubro de 2016, aprovou o seguinte: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... 2.º Da superintendência e coordenação geral dos serviços A superintendência e a ... ções propostas pela Câmara Municipal, ou contra ela, bem como a defesa dos titulares dos órgãos ...

... tes entidades: Autarquia e Direção Geral do Património, a fim de serem tomadas as medidas ... e o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios; ... p) Instalação de campos de ...