regimento de comandos
201 resultados para regimento de comandos
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... Defesa nacional: AcademiaMilitar; Estado-Maior da Força Aérea; Regimento de Comandos; Base Aérea n.° 1 ... Estes estabelecimentos militares ...
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Despacho n.º 6631/2021
... ção interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos nos artigos 15.º e ... /1997 - Oficial do Exército Português, em regime de contrato no Regimento de Infantaria N.º 14Formador de vários cursos e ações de formação na ...
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Lei Orgânica n.º 2/2021
... e integrado; b) Uma componente fixa, englobando o conjunto de comandos", unidades, estabelecimentos, órgãos e serviços essenciais à organizaç\xC3" ... ção de juízes militares, nos termos da lei; d) Aprovar seu regimento. 5 - Os projetos de sistema de forças, dispositivo de forças, lei de ...
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Autonomia e política e comportamento político das instituições
... As iniciativas legislativas estão reguladas pelo Regimento da Assembleia da República (aprovado por uma resolução) e têm a ... Ou seja, o Regimento tem os comandos precisos sobre as propostas de lei, indicando quais são os limites ...
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Deliberação n.º 71/2018
... o seu funcionamento, desempenhar a sua missão e respeitar comandos legais aplicáveis naquilo que a lei não preveja expressamente e em Regimento, a Comissão adapta o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia ...
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Declaração de Retificação n.º 17-A/2023
... «A UAGME é uma unidade do tipo regimento, competindo-lhe, além do disposto no n.º 1 do ... artigo 61.º:» ... tratar dos assuntos decorrentes das relações entre o EMFA e os comandos, direções e chefias da ... Força Aérea.» ... 31 — No artigo 106.º ...
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Deliberação n.º 71/2018
... o seu funcionamento, desempenhar a sua missão e respeitar comandos legais aplicáveis naquilo que a lei não preveja expressamente e em Regimento, a Comissão adapta o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia ...
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Despacho n.º 335/2023
... efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e ... proteção civil, sendo que, conforme ... do regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, em 2008 ... IV — Experiência ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 181/2018
... sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão dos comandos operacionais, através da criação e respetiva implementação de uma ... equivalente do Exército Português e em particular pelo Regimento de Apoio Militar de Emergência, enquanto os sistemas não forem postos em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 181/2018
... sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão dos comandos operacionais, através da criação e respetiva implementação de uma ... equivalente do Exército Português e em particular pelo Regimento de Apoio Militar de Emergência, enquanto os sistemas não forem postos em ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... a sua aquisição e emprego, passada pelo Comando-Geral ou pelos comandos distritais da Polícia de Segurança Pública; b) Os explosivos e a ... estabelecimentos licenciados) Nas secretarias dos batalhões, regimento de cavalaria e brigada de trânsito da Guarda Nacional Republicana, dos ...
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Proíbe o parlamento o governo?
... do sistema político; está previsto em leis, designadamente o regimento parlamentar. O poder de inquérito, portanto, assim como não substitui o ... O parlamento possui meios de dar comandos imperativos ao governo: e o único meio possível é através da lei ...
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Acórdão nº 0410/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - Da leitura articulada dos arts. 03.º e 04.º da Lei n.º 46/2007 (LADA), resulta que se qualifica como “documento administrativo” “qualquer suporte de informação sob forma escrita, visual, sonora, eletrónica ou outra forma material” - com exceção de “notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante” e “documentos cuja...
... Em geral, estão sujeitos a publicidade, como decorre do Regimento da Assembleia da República’»; J. A Administração Pública está ... subordinada e executiva, de mera implementação prática dos comandos emanados no exercício da função política; VIII. Os documentos ... - Despacho n.º 14811/2006, de 12 de Julho de 2006
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Acórdão n.º 130/2006/T, de 13 de Abril de 2006
... ória geral, da norma contida no n.º 5 do artigo 19.º do Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, aprovado pela ... e que permite a prolação de juízos a efectuar por ele sobre comandos ...
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Despacho n.º 12251/2006, de 12 de Junho de 2006
... Decreto-Lei n.o 61/2006, de 21 de Março, fixando a relaçáo dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgáos do Exército a extinguir, ... Entroncamento ... Regimento de Infantaria n.o 2 ...
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Acórdão nº 161/14.1T9PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2017
I - A finalidade primeira da aplicação da pena é a tutela de bens jurídicos. II - Na estrutura da criminalidade em Portugal os crimes cometidos por negligência, por desrespeito de regras básicas, sobretudo os cometidos a conduzir ou manobrar veículos com motor, têm uma expressão significativa e por isso são muito sentidas exigências de prevenção geral. III - A pena de 4 meses de prisão...
... Exército Português, desempenhando presentemente funções no Regimento …, em … ... 31. Foi voluntário e integrou as forças de paz que o ... que o cidadão comum, medianamente consciente e cumpridor dos comandos normativos, teria, de forma clara, evitado a conduta violadora do dever de ... -
Portaria n.º 227-A/2019
... numeradas nas respetivas esferas, serão estas acionadas mediante comandos elétricos ou manuais, de acordo com o equipamento utilizado, de modo que ... ções da Lotaria Nacional, nos termos estabelecidos no respetivo Regimento e nos Estatutos da SCML, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008 , de 3 ...
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Acórdão nº 00947/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1 . Mostra-se incorrecto que, aceitando a Ordem dos Enfermeiros que a A. lhe comunicou a sua vontade de se desvincular da Ordem, havendo, assim, notícia de que a A./recorrente se desvinculou da Ordem profissional a que pertenceu e se encontrava aposentada, tal factualidade ter sido totalmente ignorada no processo disciplinar. 2 . Ignorar-se completamente no procedimento disciplinar as suas...
... d) A decisão recorrida viola os comandos legais acima assinalados e enferma de erro de julgamento ... * ... no n.º 2, do art.º 62 dos Estatutos e no art.º 41 n.º 2 do Regimento Disciplinar ... Prova documental: a dos autos" ... Por carta de 28 de ... - Despacho n.º 8947/2008, de 27 de Março de 2008
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Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... ção e execução, passando estas últimas a estar cometidas aos comandos funcionais e aos territoriais. Simultaneamente obtêm-se significativas ... Na organização territorial, embora se mantenha o regimento como unidade base da estrutura, as suas missões tipo foram reformuladas e ...
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Acórdão nº 504/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2023
... efeitos legais ... E) DA ... INEXISTÊNCIA DE REGIMENTO ... O órgão Conselho ... Nacional foi criado, necessariamente, pelos ... LPP), sob pena de infração dos respetivos comandos estatutários e decorrente ... ilegal composição/constituição, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ser efetuado através da aplicação de elementos mecânicos ou comandos eletrónicos (portões, portas de lagarto, portas basculantes, etc.) sem ... 10 - Pavilhão do Regimento de Infantaria n.º 13 As instalações do Pavilhão do Regimento de ...
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Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... que, de alguma forma, o recorrente tivesse incumprido algum dos comandos dos artigos art.º 4.º, 3, a), do Estatuto dos Eleitos Locais ou o art.º ... a) daquela lei, o Regimento da Assembleia de Freguesia de ML, que regula e tem regulado desde então o ... -
Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
... nos números anteriores, as áreas de responsabilidade dos comandos metropolitanos, regionais e de polícia, bem como as das suas subunidades, ... solicitado pelo director nacional; f) Elaborar a proposta do seu regimento interno, a homologar pelo Ministro da Administração Interna ... Artigo ...