regimento de comandos
196 resultados para regimento de comandos
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Portaria n.º 417/88, de 01 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento". 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na administraç\xC3"...ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos"-gerais. CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República SEC\xC3"...
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Portaria n.º 419/88, de 02 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento". 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na administraç\xC3"...ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos"-gerais. CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República SEC\xC3"...
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Portaria n.º 420/88, de 02 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento". 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na administraç\xC3"...ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos"-gerais. CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República SEC\xC3"...
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Portaria n.º 418/88, de 02 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento". 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na administraç\xC3"...ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos"-gerais. CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República SEC\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 229-D/88, de 04 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento". 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na administraç\xC3"...ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos"-gerais. CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República SEC\xC3"...
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Acórdão nº 00028/06.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Junho de 2006
I. O tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. II. O tribunal não tem de se pronunciar sobre todas as considerações, razões ou argumentos apresentados pelas partes. Não pode é deixar de apreciar os problemas fundamentais e necessários à decisão da causa. III. Só ocorre...
....º do CPTA), sendo que é relativamente e por relação com tais comandos legais que se terá de aferir a nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do ... Assembleia Municipal “(…) encaminhar, em conformidade com o regimento, as iniciativas dos membros da assembleia, dos grupos municipais e da ... -
Resolução n.º 8/90, de 21 de Março de 1990
... Relativamente ao Luxemburgo, um agrupamento táctico a nível de regimento. 2 - O número das formações referidas no parágrafo 1 poderá ser ... uma das Altas Partes Contratantes no presente Protocolo para os comandos da OTAN será estabelecida todos os anos no decurso do exame anual (que ...
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Decreto-Lei n.º 440/82, de 04 de Novembro de 1982
... é do comandante-geral, por sua iniciativa ou por proposta dos comandos subordinados ou chefes de serviços. ARTIGO 74.º Sindicância 1 - A ....º Funcionamento do Conselho O funcionamento será regulado por regimento...
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Acórdão nº 00062/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006
1 - As conclusões da alegação emanam naturalmente do que se expôs e considerou ao longo da alegação, destinando-se apenas a resumir para o Tribunal "ad quem" as questões nela contidas, não podendo servir para alargar o seu âmbito, nomeadamente para invocar vícios a que não foi feita qualquer referência no texto da alegação. 2 - Tendo em conta o princípio da inalterabilidade da causa de pedir, a...
... no serviço militar em 12/1/71, como recrutado, integrado no Regimento de Infantaria 7 (Leiria); 2ª. Embarcou a 10/6/71, para a ex-província de ... regressava de uma operação ("Açucena Brava") do curso de Comandos, tendo a viatura onde seguia perdido o controlo, capotando; 4ª. Em ... -
Acórdão nº 00062/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2006
1 - As conclusões da alegação emanam naturalmente do que se expôs e considerou ao longo da alegação, destinando-se apenas a resumir para o Tribunal "ad quem" as questões nela contidas, não podendo servir para alargar o seu âmbito, nomeadamente para invocar vícios a que não foi feita qualquer referência no texto da alegação. 2 - Tendo em conta o princípio da inalterabilidade da causa de pedir, a...
... no serviço militar em 12/1/71, como recrutado, integrado no Regimento de Infantaria 7 (Leiria); 2ª. Embarcou a 10/6/71, para a ex-província de ... regressava de uma operação ("Açucena Brava") do curso de Comandos, tendo a viatura onde seguia perdido o controlo, capotando; 4ª. Em ... -
Acórdão nº 581/07 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 2007
...De acordo como Regimento" da Assembleia da República (aprovado pela Resolução da Assembleiada Rep\xC3"... insularidade e da localização ultraperiférica, emobediência a comandos constitucionais explicitados na 2.ª parte da alínea g) do artigo 9.º e ...
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Acórdão n.º 461/87, de 15 de Janeiro de 1988
...o Regimento da Assembleia da República, artigo 191.º). Há áreas de iniciativa ... problema de saber se o conceito de norma se deve restringir aos comandos gerais e abstractos ou se, pelo contrário, se deve estender igualmente ...
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Acórdão nº 0762/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2007
I - Em matéria de recurso por oposição de acórdãos - art.º 24, alínea b), do ETAF - a jurisprudência deste tribunal, suportada nos preceitos legais aplicáveis, tem como assentes os seguintes princípios fundamentais: (i) mantêm-se em vigor, no âmbito do contencioso administrativo, os art.ºs 763 a 770 do CPC, não obstante a sua revogação operada pelos art.ºs 3 e 17, n.º 1, do DL 329-A/95, de 12.12;
...ção concreta (..) que se reporta à aplicação específica dos comandos legais em causa ao caso individual a decidir" serve os objectivos da ... d) Em 23.07.1996 o Regimento de Sapadores bombeiros emitiu parecer favorável, com condicionamentos ... -
Acórdão nº 0120/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2008
I - Conforme o disposto no artigo 25º, 1 da Lei de Bases do Desporto (Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro), são impugnáveis nos termos gerais de direito, as decisões e deliberações definitivas das entidades que integram o associativismo desportivo. II - Porém, nos termos do número 2 do artigo 25º da mesma Lei de Bases do Desporto, não susceptíveis de recurso fora das instâncias competentes na ordem...
... da referida decisão, nos termos do disposto no artigo 23° do Regimento do Conselho de Justiça; X. O Clube Desportivo B.. interpôs recurso do ...comandos: um destinado o clube punido com a pena de desclassificação e outro ... -
B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... do Paço, dirigida ao Guarda-Mor do Arquivo, como resulta do Regimento do mesmo Desembargo. 185 . A Ordenação Filipina, 186 porém, ... sua consciência ou o seu próprio juízo , sem ter de obedecer a comandos abstractos, formulados pela lei. É dever do magistrado tomar em ... -
Enquadramento
A) Antecedentes da organização das ilhas insulares como percepção das ideias constitucionais. B) Liberalismo, constitucionalismo moderno, republicanismo e democracia. C) Exemplos em Constituições estrangeiras.
...Tudo se resumia na preocupação de comandos da hierarquia superior para os municípios sem que existisse um reenvio ... ( 37 ) Por exemplo, Ordenações Afonsinas , 1514, Livro I, Regimento dos Oficiais das Cidades, vilas e lugares deste reino , 1504, ... -
Acórdão nº 1931/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2006
I- Não é legalmente admissível ao requerente da instrução proceder ao seu aperfeiçoamento. II- Quando o requerimento para abertura da instrução se mostrar contrário às prescrições que regem para a formulação deste tipo de prática processual, deve ser taxado de ilegal e, consequentemente, inadmitido, por ilegalidade. III- A falta consubstanciadora da nulidade prevista no art.º 119, al. d), do...
... n.º 63/2006 (Aprova o Programa Legislar Melhor) e 64/,2006 (Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional), publicadas no DR, ... atermos ao caso) deixe de cumprir as formalidades legais que os comandos jurídico-processuais que regem para cada caso concreto prescrevem. A ... -
Porquê um controlo preventivo da lei
..., há uma segurança preventiva onde se podem suscitar muitos comandos que podem nem sequer chegar a letra de lei, mas já no caso da ...E o próprio regimento parlamentar prevê que não sejam aceites propostas ou projectos de lei ...