Despacho n.º 335/2023
| Data de publicação | 09 Janeiro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 335/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Sérgio Fernando Alves Barros
para o cargo de comandante sub -regional de Emergência e Proteção Civil do Comando
Sub -Regional do Tâmega e Sousa.
1 — Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 10970 -A/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcio-
namento das estruturas sub -regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
(ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.
2 — De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 90 -A/2022, de 30 de
dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub -regional de emergência e proteção civil podem
ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto -lei, com
efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub -regionais de emergência e
proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto -lei, o n.º 2
do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 — Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub -regionais de emergência
e proteção civil (ANEPC), conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção
civil.
4 — Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º
do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea g) do n.º 2 do Despacho
n.º 3212 -A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do
artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
designo, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, para o cargo de
comandante sub -regional de emergência e proteção civil do Comando Sub -Regional do Tâmega
e Sousa da ANEPC.
5 — O licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, conforme nota curricular publicada em anexo
ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em
apreço.
6 — O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Sérgio Fernando Alves Barros
Data de Nascimento: 14 de maio de 1973, em Águas Santas, Maia.
II — Formação académica:
Possui Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Educação e
Ciências de Lisboa, concluído em 2010. É mestrando no Mestrado em Riscos Cidades e Ordena-
mento do Território da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
III — Formação complementar mais relevante:
Ao longo da sua carreira efetuou vários cursos de formação de onde se ressalva o Curso
de Formação Profissional em Medical Response to Major Invidentes (MRMI), em maio de 2022,
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