regimento de comandos
196 resultados para regimento de comandos
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Parecer n.º 93/2006, de 23 de Janeiro de 2007
... aceitar, pelo menos como possível, a violaçáo subjectiva dos comandos sobre o antidoping, até porque lhes será ... exigível, em funçáo da ... h) O regimento da liga de clubes é aprovado pelos representantes dos clubes dela ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... com a experiência colhida, conduz à introdução no regimento das carreiras de oficiais, sargentos e praças de algumas modificações ... ou adjunto do comandante de posto, o exercício de funções nos comandos, unidades e serviços e outras de natureza equivalente; b) O cabo exerce ...
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Acórdão nº 06547/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... , desempenhou as funções de Operador do Centro Cripto do Regimento de Transmissões (RTm); B) Integrou durante o referido período a escala ... Exército sofre do vício de violação de lei por violação dos comandos acima invocados" ... A entidade recorrida contra-alegou, invocando a ...
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Acórdão nº 187/10 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2010
... - nos termos do art. 156.º n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, «A redacção final dos projectos e ... assegurar a tutela repressiva da generalidade das infracções a comandos deste tipo. Mas só pode falar-se em deficit de protecção ...
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Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto de 1980
... 3 - Nos quartéis-generais e em todos os comandos ou direcções de oficial general o distintivo do respectivo comandante ou ... Art. 85.º Quando a escolta de honra for constituída por um regimento, a sua guarda avançada destaca para 20 m à sua frente os seguintes ...
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Acórdão nº 10500/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. A sindicabilidade contenciosa do agir da Administração Pública pára exactamente na fronteira da reserva da administração consubstanciada numa margem de livre decisão administrativa. 2. No tocante ao mérito, a via de compromisso entre os princípios da separação de poderes e da garantia de controlo judicial da actividade administrativa, cfr. artºs. 111º e 268º nº 4 CRP, traduz-se em que a...
... do mês de Julho de 2000, neste Quartel de Santa Bárbara do Regimento de Infantaria, eu, João José da Fonseca Santos Colaço, Tenente Coronel ... ao Mapa I da Portaria nº 533-A/00, entendimento que ambos os comandos citados da LO - artºs. 33º nº s. 1 e 3 - não permitem ... * A ... -
Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... 3 - Tomada de posse e eleição da Mesa ... 4 - Regimento ... 5 - Substituições ... 6 - Sigilo ... 7 - Audição de depoentes ... Tecnicamente, uma vez que o piloto dispõe de comandos para compensar essa situação, o difícil seria que os passageiros se ...
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Aviso n.º 7600/2006, de 07 de Julho de 2006
... Programa Descriçáo ... Organizaçáo geral, organizaçáo dos comandos" funcionais, organizaçáo das bases aéreas ... Organizaçáo da Força A\xC3" ... Bases Aéreas; Despacho do CEMFA n.o 43/06-A, de 23 de Maio - Regimento do Conselho Superior da Força Aérea; ... Despacho do CEMFA n.o 30/06-A, ...
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Decreto-Lei n.º 298/94, de 24 de Novembro de 1994
... 6 - As decisões tomadas pelos comandos" locais devem ser comunicadas de imediato ao escalão superior ... Art. 2.\xC2" ... -Maior da GNR, os comandantes de brigada, os comandantes de regimento, os comandantes de batalhão, os comandantes de agrupamento, os ...
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Decreto-Lei n.º 364/70, de 04 de Agosto de 1970
... e manter os meios de transmissão e guerra electrónica dos comandos das grandes unidades, ou equivalentes, em campanha e em tempo de paz; ... Regimento de Transmissões; Escola Prática de Transmissões; Serviço de ...
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Acórdão n.º 581/2007, de 08 de Janeiro de 2008
... De acordo com o Regimento da Assembleia da Repblica (aprovado pela Resoluo da Assembleia da Repblica ... da insularidade e da localizao ultraperifrica, em obedincia a comandos constitucionais explicitados na 2. parte da alnea g) do artigo 9. e no ...
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Acórdão nº 01752/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. É de incluir os militares da GNR no conceito de militares a que alude a al. d) do n.º 3 do art.º 27º da CRP, ou seja, sob o ponto de vista constitucional, poder-lhes-á ser imposta a pena disciplinar de detenção, nos termos do Regulamento de Disciplina Militar, com garantia de recurso para o tribunal competente. II. Assim, os militares da GNR estão abrangidos pela excepção constitucional ao...
... (Postos – as unidades Básicas da GNR - , Destacamentos, Comandos Territoriais e Comando Geral), limitando-se a fazer 6/8 horas de patrulha ... fiscal, unidades de reserva, estas constituídas estas por um regimento de cavalaria e um regimento de infantaria (art.os 31º e 63º da LOGNR). A ... -
A jurisdição administrativa
A) jurisdição eleitoral. B) execução do estado de sítio e do estado de emergência. C) jurisdição administrativo-institucional. D) outras jurisdições administrativas.
... o Representante da República no sentido certo: depende dos comandos do regime jurídico e depende do que ficarestabelecido especificamente na ... O Regimento parlamentar dos Açores ainda refere Ministro da República ... -
Acórdão nº 06310/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2011
O Dec.-Lei nº 119/85 (Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças Armadas) revogou todos os preceitos de diploma legais anteriores relativos a abonos de alimentação e alojamento a militares, incluindo os devidos pela frequência de cursos por “causa militar”.
... indicado supra e por força dessa situação, foi transferido do Regimento de …… (RI 13), sua guarnição Militar de Preferência, para o ... o fornecimento, no todo ou em parte, dos abonos referidos; os comandos militares recorrerão, para o efeito, a messes organizadas na guarnição, ... -
Decreto-Lei n.º 465/83, de 31 de Dezembro de 1983
... estado-maior; c) Coronel: comandante de unidade de escalão de regimento, ou batalhão; chefe do estado-maior; adjunto do comandante-geral; ... de desenvolver a sua preparação, à qual deve ser dada pelos comandos estímulo e apoio ... 4 - Os candidatos admitidos podem desistir da ...
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Declaração n.º DD2405, de 31 de Dezembro de 1983
... estado-maior; c) Coronel: comandante de unidade de escalão de regimento, ou batalhão; chefe do estado-maior; adjunto do comandante-geral; ... de desenvolver a sua preparação, à qual deve ser dada pelos comandos estímulo e apoio ... 4 - Os candidatos admitidos podem desistir da ...
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Declaração n.º DD2413, de 31 de Dezembro de 1983
... estado-maior; c) Coronel: comandante de unidade de escalão de regimento, ou batalhão; chefe do estado-maior; adjunto do comandante-geral; ... de desenvolver a sua preparação, à qual deve ser dada pelos comandos estímulo e apoio ... 4 - Os candidatos admitidos podem desistir da ...
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Acórdão nº 269/10 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2010
... Regimento da Assembleia da República, «A redacção final dos projectos e ... assegurar a tutela repressiva da generalidade das infracções a comandos deste tipo, em que está em causa o desrespeito por normas ordenadoras da ...
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Despacho normativo n.º 49/88, de 04 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...
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Portaria n.º 422/88, de 04 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...
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Decreto-Lei n.º 229-G/88, de 04 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...
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Lei n.º 77/88, de 01 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...
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Portaria n.º 422-D/88, de 04 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...
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Portaria n.º 415/88, de 01 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...
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Decreto-Lei n.º 229-H/88, de 04 de Julho de 1988
... que lhe são atribuídas pela Constituição, pela lei e pelo Regimento ... 2 - O Presidente da Assembleia da República superintende na ... ário-geral da Assembleia da República, ouvidos os respectivos comandos-gerais ... CAPÍTULO VI Pessoal dos serviços da Assembleia da República ...