regime administração financeira do estado
-
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... 1 - A presente lei estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias ... Princípio da autonomia financeira" dos municípios e das freguesias ... 1 - Os munic\xC3" ... de um dever de informaçáo mútuo entre o Estado e as autarquias locais, como garantia da ...
-
Despacho n.º 998/2022 de 30 de maio de 2022
... , de 28 de julho, diploma que estabelece o regime da administrao financeira do Estado, adaptado ...
-
Despacho n.º 542/2023 de 30 de março de 2023
... , de 28 de julho, diploma que estabelece o regime da administrao financeira do Estado, adaptado ...
-
Despacho n.º 567/2023 de 3 de abril de 2023
... , na sua atual redao, que estabelece o regime da administrao financeira do Estado, adaptado ...
-
Despacho n.º 587/2023 de 5 de abril de 2023
... , de 28 de julho, diploma que estabelece o regime da administrao financeira do Estado, adaptado ...
-
Aviso n.º 6477/2019
... Administração de Pessoal e Processamento de Abonos1 - Em ... de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019. Não será feita qualquer ... f) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é ... estabelece o regime da administração financeira do Estado;Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de ...
-
Aviso n.º 6477/2019
... Administração de Pessoal e Processamento de Abonos1 - Em ... de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019. Não será feita qualquer ... f) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é ... estabelece o regime da administração financeira do Estado;Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de ...
-
Despacho n.º 3050/2019
... de idêntica posição na hierarquia do Estado, salvaguardando as situações de mero expediente ... Na Diretora do Departamento de Gestão Financeira:2.1 - Autorizar as ordens de pagamento das ... decreto-lei de Execução Orçamental e do Regime da Administração Financeira do Estado.3 - Na ...
-
Despacho n.º 6189/2018
... , de 21 de dezembro, o qual estabelece o regime da administração financeira do Estado (RAFE), ...
-
Despacho n.º 10547/2023
... ão de recursos humanos, de gestão financeira e patrimonial e de gestão aca- ... démica, com ... legais que subjazem, designadamente, do regime da administração financeira do Estado, ...
-
Aviso n.º 7713/2016
... para o exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... ao procedimento com vínculo à Administração Pública Regional ou Autárquica, por ... estabelece o regime da administração financeira do Estado (RAFE);Decreto-Lei n.º 91/2001, de 20 ...
-
Despacho n.º 1048/2022 de 2 de junho de 2022
... da normal tramitao administrativa e financeira;Considerando que tais condicionalismos podem vir ... julho, na sua redao em vigor, que aprova o regime da administrao financeira do Estado, e com o ...
-
Despacho n.º 724/2023 de 26 de abril de 2023
... de julho, na sua redao atual, que aprova o regime da administrao financeira do Estado, consagra a ...
-
Despacho n.º 106/2023 de 20 de janeiro de 2023
... da normal tramitao administrativa e financeira.Considerando que tais condicionalismos podem vir ... julho, na sua redao em vigor, que aprova o regime da administrao financeira do Estado, e com o ...
-
Declaração de Retificação n.º 149/2018
... - O Ministro da Administração" Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.S\xC3" ... -Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;Técnico-Especialista no Gabinete ... Criminais (ISPJCC);Formação na área do regime da administração financeira do Estado e da ...
-
Declaração de Retificação n.º 149/2018
... - O Ministro da Administração" Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.S\xC3" ... -Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;Técnico-Especialista no Gabinete ... Criminais (ISPJCC);Formação na área do regime da administração financeira do Estado e da ...
-
Despacho n.º 578/2023 de 4 de abril de 2023
... e Infraestruturas;Considerando que o regime jurdico e financeiro das Secretarias Regionais ... que estabelece o regime da administrao financeira do Estado, adaptado Regio Autnoma dos Aores pelo ...
-
Aviso n.º 12377/2016
... incidirá sobre os seguintes temas: a) Regime jurídico do ensino superior; b) Organização e ... ; e) Avaliação do desempenho na Administração Pública; f) O Regime da Administração ra do Estado; g) Contratação Pública de Bens e Serviços; ... ção; h) Regime da Administração Financeira do Estado - Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de ...
-
Declaração de Retificação n.º 457/2021
... , de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2021;g) Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de ... n.º 155/92, de 28 de julho - Estabelece o regime da administração financeira do Estado;j) ...
-
Aviso n.º 2197/2017
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... de receita para entrega nos cofres do estado, bem como das guias para entregas às diversas ... Estabelece o regime da administração financeira do Estado;Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de ...
-
Declaração de Retificação n.º 455/2021
... , de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2021;g) Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de ... n.º 155/92, de 28 de julho - Estabelece o regime da administração financeira do Estado;j) ...
-
Extrato de Despacho n.º 99/2021 de 17 de maio de 2021
... e 29. do Regime da Administrao Financeira do Estado (RAFE) ...
-
Regulamento (extrato) n.º 120/2019
... no sistema de gestão da Administração da UC.Artigo 2.ºEnquadramento legal1 - A ... Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho (Regime da Administração Financeira do Estado), nos ...
-
Despacho n.º 1620/2021 de 30 de julho de 2021
... dos Aores, nomeadamente nos termos do regime da administrao financeira do Estado, aprovado ...
-
Despacho n.º 8064/2019
... orçamental, respeitantes à Administração Central e Segurança Social:a) Pedidos relativo a ... ção das quantias recebidas, nos termos do regime da administração financeira do Estado;b) ...