regime administração financeira do estado
32616 resultados para regime administração financeira do estado
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Deliberação n.º 769/2022
... respetivo regime legal, até ao limite de € 100 000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Deliberação n.º 948/2023
... respetivo regime legal, até ao limite de € 100 000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Deliberação n.º 331/2023
... respetivo regime legal, até ao limite de € 100 000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto- ...
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Despacho n.º 277/2019 de 6 de março de 2019
... as normas legais de desenvolvimento do regime de administrao financeira do Estado, aplicado ...
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Despacho n.º 220/2019 de 20 de fevereiro de 2019
... as normas legais de desenvolvimento do regime de administrao financeira do Estado, aplicado ...
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Despacho n.º 207/2021 de 27 de janeiro de 2021
... as normas legais de desenvolvimento do regime de administrao financeira do Estado, aplicado ...
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Despacho n.º 137/2022 de 31 de janeiro de 2022
... as normas legais de desenvolvimento do regime de administrao financeira do Estado, aplicado ...
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Despacho n.º 9929/2021
... Finanças, o 083337-B Coronel de Administração Aeronáutica José Joaquim Marques Chambel, as ... documentos apensos, nos termos do Regime de Administração Financeira do Estado (RAFE), ...
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Acórdão nº 01688/13.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
I) – A reposição de quantias indevidas no prazo de 5 anos a que se refere o art.º 40º, nº 3, do DL nº 155/92, de 28/07, expressamente afastando aplicação do limite previsto no art.º 141º do CPA para a revogação anulatória, tem por norte a recuperação de quantias que hajam sido pagas com violação das regras que aí presidem, que regem o regime de administração financeira, não alcançando tal...
... Estado das quantias indevidamente recebidas ... 5 - ... interpretativa, NOS SEGUINTES TERMOS: Regime" da administração financeira do Estado O art. 40\xC2" ... -
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... financeira e patrimonial ... 2 - A capacidade jurídica das ... estatutos e, subsidiariamente, pelo regime das empresas públicas e, no que neste não for ... , sob proposta do conselho de administração da associação de municípios, à assembleia ...
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Aviso n.º 1223/2018
... o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... , de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), Portaria n.º 48/2014, de 26 de ... Institutos Públicos Regime da administração financeira do estado; Regime do contrato de ...
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Aviso n.º 7470/2019
... o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... , de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2019), Portaria n.º 48/2014, de 26 de ... Institutos Públicos Regime da administração financeira do estado; Regime do contrato de ...
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Aviso n.º 1223/2018
... o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... , de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), Portaria n.º 48/2014, de 26 de ... Institutos Públicos Regime da administração financeira do estado; Regime do contrato de ...
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Aviso n.º 7470/2019
... o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... , de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2019), Portaria n.º 48/2014, de 26 de ... Institutos Públicos Regime da administração financeira do estado; Regime do contrato de ...
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Aviso n.º 9097/2017
... e Candidaturas da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial. 1 - Tipo de concurso: o presente ... licenciatura em contabilidade e administração, sem possibilidade de substituição do nível ... em situação de requalificação tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, ... Regime da Administração Financeira do Estado ...
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Aviso n.º 9095/2017
... e Candidaturas da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial. 1 - Tipo de concurso: o presente ... licenciatura em contabilidade e administração, sem possibilidade de substituição do nível ... em situação de requalificação tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, ... Regime da Administração Financeira do Estado ...
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Despacho n.º 7756/2023
... instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de ... personalidade urídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, estando sujeita à ... ção atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo ...
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Aviso n.º 4696/2015
... de 2015, do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, IP), ... funções no Departamento de Gestão Financeira - Unidade de Contabilidade.2 - Nos termos do ... na cidade de Lisboa, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer ... /2000, de 28 janeiro;Lei do Orçamento do Estado e normas de execução do Orçamento do Estado ...
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Aviso n.º 13657/2017
... , para a Divisão de Gestão Financeira e Logística (DGFL), da Direção de Serviços de Administração Geral (DSAG), da Direção-Geral de Recursos ... Pública (L 8/90, de 20 de fevereiro);Regime da Administração Financeira do Estado - RAFE ...
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Aviso n.º 9172/2017
... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria ... ças, Economia, Contabilidade, Administração Pública, Direito ou áreas afins; b) ... em situações de requalificação tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, ... (SNC-AP) e Reforma da Administração Financeira do Estado e) Conceitos de contabilidade geral f) ...
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Aviso n.º 15534/2016
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... informáticos de suporte à gestão financeira, à gestão de recursos humanos e à circulação ... 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da ... pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro); Regime da Administração Financeira do Estado ...
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Aviso n.º 4867/2018
... funções na Divisão Administrativa e Financeira. Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º ... as demais tarefas respeitantes à administração dos recursos financeiros e patrimoniais da FP e ... ção de valorização profissional tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, ... -Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro - Regime dos Códigos de Classificação Económica das ...
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Aviso n.º 3775/2017
... de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.1 - Em conformidade ... licenciatura Economia, Gestão, Administração Pública, Contabilidade, Finanças ou ... 64-C/2011, de 30 de dezembro.Orçamento do Estado: Grandes Opções do Plano (anual); Lei do ... ção do Orçamental do Estado (anual).Regime das alterações orçamentais: Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 10380/2019
... ógicos (DSRFPT), área de Gestão Financeira, dois (2) técnicos superiores, por recurso à ... dos Fluxos Financeiros da Administração Central para as Autarquias Locais - Todas ... público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... e regime de Administração Financeira do Estado;d) Domínio da plataforma de gestão de recursos ...
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Aviso n.º 10380/2019
... ógicos (DSRFPT), área de Gestão Financeira, dois (2) técnicos superiores, por recurso à ... dos Fluxos Financeiros da Administração Central para as Autarquias Locais - Todas ... público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... e regime de Administração Financeira do Estado;d) Domínio da plataforma de gestão de recursos ...