regime administração financeira do estado

... com as devidas adaptações, o disposto no regime da administração financeira do Estado, aprovado ...

... -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro (Regime ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 93 ... que aprova o Regime de Administração Financeira do Estado, é celebrado o presente ...

... -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro (Regime ... Jurídico dos Contratos-Programa de ... aprova o Regime de Administração Financeira do Estado, é celebrado o presente ...

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... 6 de abril de 2018), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego, sem a faculdade de bdelegar, no Diretor de Administração Financeira, Capitão-de-mar-e-guerra da classe de ... processos que se desenvolvem no âmbito do Regime de Administração Financeira do Estado;b) ...

... 6 de abril de 2018), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego, sem a faculdade de bdelegar, no Diretor de Administração Financeira, Capitão-de-mar-e-guerra da classe de ... processos que se desenvolvem no âmbito do Regime de Administração Financeira do Estado;b) ...

... os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores ... Ministério Público em representação do Estado" Português. 8 - Posição remuneratória de refer\xC3" ... ão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública; Código do Trabalho; Lei do ... Orçamental; Regime da Administração Financeira do Estado; Contratação Pública; Regime de ...

... os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores ... Ministério Público em representação do Estado" Português. 8 - Posição remuneratória de refer\xC3" ... ão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública; Código do Trabalho; Lei do ... Orçamental; Regime da Administração Financeira do Estado; Contratação Pública; Regime de ...

... na certificação da Conta Geral do Estado, na análise de processos de fiscalização ... ças, Auditoria ou Contabilidade e Administração, Organização e Gestão de Empresas, em ... As formas de controlo da atividade financeira - o controlo externo e independente: tribunais de ... aplicável à contratação pública e regime substantivo dos contratos públicos que revistam ...

... , em articulação com o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, a utilização de verbas comuns ... processos que se desenvolvem no âmbito do Regime de Administração Financeira do Estado, com a ...

... , em articulação com o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, a utilização de verbas comuns ... processos que se desenvolvem no âmbito do Regime de Administração Financeira do Estado, com a ...

... , em articulação com o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, a utilização de verbas comuns ... processos que se desenvolvem no âmbito do Regime de Administração Financeira do Estado, com a ...

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... judicial e de acordo com o respetivo regime legal, até ao limite de (euro) 100 000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei ...

... respetivo regime legal, até ao limite de € 100 000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei ...

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