regime administração financeira do estado

29747 resultados para regime administração financeira do estado

  • Despacho n.º 1336/2019
    ... do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), unidade orgânica do Instituto ... º 62/2007 de 10 de setembro (que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior ... ao regime da administração financeira do Estado, subdelego em matéria de gestão ...
  • Despacho n.º 1862/2021
    ... Fernandes, ao abrigo do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, ... Considerando como sendo um ato de administração ordinária, a autorização de pagamento de ... 17.º do Regime da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, ...
  • Despacho n.º 78/2024 de 18 de janeiro de 2024
    ... julho, na sua redao em vigor, que aprova o regime da administrao financeira do Estado, e com o ...
  • Despacho n.º 90/2023 de 18 de janeiro de 2023
    ... julho, na sua redao em vigor, que aprova o regime da administrao financeira do Estado, e com o ...
  • Despacho n.º 212/2024 de 16 de fevereiro de 2024
    ... julho, na sua redao em vigor, que aprova o regime da administrao financeira do Estado, e com o ...
  • Despacho (extrato) n.º 6130/2018
    ... subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho n.º 3143/2016, ... Prisional da Carregueira, em regime de comissão de serviço pelo período de três ... ) do INA - Instituto Nacional de Administração (2009)Frequência designadamente dos cursos Financeira de Empresas», «O Regime da Administração ...
  • Declaração de Retificação n.º 293/2018
    ... - Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro;b) Regime de Administração Financeira do Estado ...
  • Deliberação n.º 378/2017
    ... judicial e de acordo com o respetivo regime legal, até ao limite de (euro)100.000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei ...
  • Deliberação n.º 557/2020
    ... judicial e de acordo com o respetivo regime legal, até ao limite de (euro) 100 000,00 por ... 29.º do Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 122/2023
    ... Da experiência colhida na aplicação do regime do referido decreto -lei e dos desafios que a ... tações, o disposto no regime da administração financeira do Estado, aprovado pelo Decreto -Lei ...
  • Aviso n.º 6585/2018
    ... , que aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2018 (LOE 2018), e para os efeitos previstos ... Geral da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, publicado no Diário da ... documentação a seguir indicadas: Geral: Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; ... ; Regime jurídico da administração financeira do Estado; Noções gerais sobre o Procedimento ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam ... de capacidade técnica e de capacidade financeira fixados no programa do procedimento; e (ii) o ... de aquisiçáo de bens e serviços pelo Estado ... Em relaçáo às peças do procedimento, ...
  • Aviso n.º 5496/2018
    ... ências do Departamento de Gestão Financeira e Administração e da Unidade de Gestão ... : seu enquadramento nas funções do Estado;Orçamento do Estado: Noção, função, ... álise de desvios;Alterações orçamentais;Regime da administração financeira do Estado;O ...
  • Aviso n.º 4731/2019
    ... ências do Departamento de Gestão Financeira e Administração e da Unidade de Gestão ... : seu enquadramento nas funções do Estado;Orçamento do Estado: Noção, função, ... álise de desvios;Alterações orçamentais;Regime da administração financeira do Estado;O ...
  • Aviso n.º 12622/2016
    ... de Técnico Superior, da área financeira.1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ... Regime da administração financeira do Estado;b) ...
  • Aviso n.º 4697/2015
    ... de 2015, do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, IP), ... funções no Departamento de Gestão Financeira - Unidade de Contabilidade.2 - Nos termos do ... na cidade de Lisboa, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer ... /2000, de 28 janeiro;Lei do Orçamento do Estado e normas de execução do Orçamento do Estado ...
  • Aviso n.º 14738/2018
    ... de técnico superior, na área Financeira, para exercer funções na Divisão Financeira, ... ão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior - ... º 85/2016, de 21 de dezembro;Orçamento do Estado para 2018 - Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 63/2019
    ... ê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de ... )Licenciatura em Contabilidade e Administração, Ramo: Auditoria (Instituto Superior de ... );Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Administração no Instituto da Vinha e do ... Regime da Administração Financeira do Estado (2003).Gestão de Recursos Humanos: O Conselho de ...
  • Aviso n.º 9576/2016
    ... preenchimento de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... discussão sobre a adaptação à administração local da legislação referente à ... a Nota n.º 5/IP/2014 do Secretário de Estado da Administração Pública4.1 - Não podem ser ... de março (Regime da administração financeira do Estado); Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de ...
  • Aviso n.º 7232/2018
    ... de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI) - Carreira geral de técnico ... de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira (DSGOF/DPF), na carreira e categoria de técnico ... Estado, designadamente POCP/SNC;b) Conhecimentos e ... ública - Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro;Regime da Administração Financeira do Estado - ...
  • Aviso n.º 10955/2016
    ... de suporte à proposta de orçamento do Estado, em formato excel e carregamento no SOE ... financeira do Estado, incluindo POCP e GeRFiP; conhecimentos ... Específico para a referência A: Regime da Administração Financeira do Estado; Regime ...
  • Aviso n.º 10955/2016
    ... de suporte à proposta de orçamento do Estado, em formato excel e carregamento no SOE ... financeira do Estado, incluindo POCP e GeRFiP; conhecimentos ... Específico para a referência A: Regime da Administração Financeira do Estado; Regime ...
  • Aviso n.º 14657/2017
    ... de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI) - carreira geral de técnico ... de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira (DSGOF/DOC) na carreira e categoria de técnico ... º 11 321/2009, de S.ª Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 29 de abril de 2009, ... 28 de julho, e alterações posteriores (Regime da Administração Financeira do ...
  • Regulamento n.º 170/2023
    ... de medidas de apoio: comparticipação financeira, apoio ... logístico, apoio em transporte e ... regularizada perante a administração fiscal e a segurança ... d) Inexistência de ... dos Contratos Públicos e o Regime da Administração Financeira do Estado ...
  • Despacho n.º 2923/2017 de 12 de dezembro de 2017
    ... , de 28 de julho, diploma que estabelece o regime da administrao financeira do Estado, adaptado ...

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