reembolso irs 2008
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... COMUNHÃO DE HABITAÇÃO COM SUJEITO PASSIVO C AF1 AF2 NIF NIF REEMBOLSO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA D NIB - O número de identificação ... ção do imposto as pensões são deduzidas ao rendimento nos anos de 2008 e anteriores, sendo deduzidas à coleta nos anos seguintes ... Campos ...
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Acórdão nº 00319/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
Conforme jurisprudência reiterada do Tribunal de Justiça da União Europeia, um sujeito passivo, agindo como tal, tem o direito de deduzir o IVA devido ou pago relativamente a bens que lhe foram entregues ou serviços que lhe foram prestados para efeitos de trabalhos de investimento destinados a serem utilizados no âmbito de operações tributadas.* * Sumário elaborado pela relatora
... com os demais IVA’s recebidos noutras actividades e pediu o reembolso do excesso ... B) Porém, a AT, agora com o apoio da sentença ... Trim/2007 ou o mais tardar no 1.º Trim/2008 ... G) Sucede, porém, que o ora recorrente, conforme consta da matéria ... -
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... como provados na douta decisão recorrida, que se reportam a Junho de 2008, o Arguido tinha apenas 30 anos de idade, 6) Sendo um jovem e inexperiente ... reembolso das despesas havidas com a viagem pagas pelo arguido H ... , também é ... -
Acórdão nº 05971/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2013
... sob o nº.5, a fls.41 dos presentes autos); 8-No dia 26/05/2008, o impugnante apresentou a declaração mod. 3 de I.R.S., referente aos ... 2008 3364157 na qual foi apurado reembolso na importância de € 2.173,53 (cfr.documento junto a fls.103 a 107 do ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... AS2 NIF AS1 NIF AF2 NIF AC2 NIF DEFICIENTE GRAU DEFICIENTE GRAU REEMBOLSO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA D A PRESENTE DECLARAÇÃO CORRESPONDE À ... 102.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro) ALIENAÇÃO ONEROSA DE PARTES SOCIAIS E OUTROS VALORES ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
... Sumário: Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde ... aos beneficiários do ... , alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de junho, um dos ... princípios fundamentais do Sistema Regional ...
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Lei n.º 82-E/2014
... Código do IRC; ... 4) O reembolso de obrigações e outros títulos de ... 5) O resgate de unidades de ... de 11 de setembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e ... 11/2014, de 6 de março, sobre as ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 10/2023
... Judiciários, nos termos do artigo 31.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2008, de 14.01, não integra o conceito de rendimento para efeitos de IRS, ... de 2020/06/26, com apura- mento de reembolso de imposto no valor de € 1.310,17; (Cfr.: doc ... e P A junto aos autos) ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... (art.º 18.º, n.º 2, do EBF) Por atribuição de rendimentos ou reembolso" de certifi cados ou planos individuais de poupança-reforma (PPR), poupan\xC3" ... do artigo 78.º-E do Código do IRS e artigo 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro ... E N CARG O S CO M L A RES 657 Encargos com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A
... Sumário: Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que ... criou o complemento para aquisição de ... forma de reembolso, o que implicava obrigatoriamente o adiantamento do pagamento, por parte ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... do STJ de 17/04/2008, in www.dgsi,pt, Processo 08ª1109) ... 26 - Na verdade, a razão ... de indemnização cível, de forma a evitar tenha de proceder ao reembolso dos valores que aquela venha a pagar ... 44 - Encontra-se, assim, ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
... a anulação dos actos de liquidação de IRS referentes aos anos de 2008 e 2010, respectivamente nos montantes de (euro)30.208,21 e ... final obtida em Itália, bem como, sendo o caso, prova do reembolso recebido/imposto pago relativo a essa liquidação final. 16 - Na ...
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Lei n.º 42/2016
... 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, de 20 de agosto, e 116/2008, de 4 de julho. 4 - O arrendamento das habitações transferidas ... verbas correspondentes a 50 % do valor solicitado em pedidos de reembolso, independentemente de terem sido ou não pagas ou reembolsadas pelos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
... de arrendamento urbano por um período de tempo que permita o reembolso do investimento público efetuado na reabilitação, com base no regime da ... Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A , de 26 de março, 2/2008 ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... pagadora Quadro 72 - Fluxos com o Sector Financeiro Nacional - 2008-2015 (por tipo e entidade beneficiária) Quadro 73 - Fluxos com o Sector ... Alterações à regulamentação dos pedidos de reembolso de IRC e de IVA (39); ... Alargamento da base de incidência das taxas de ...
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Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
... habitacional, aprovado pelo artigo 102.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 30 de dezembro ... Artigo 2.º ... Alteração ao Estatuto dos ... nos prazos e nas condições estabelecidas, podem solicitar o reembolso total ou parcial do imposto que tenha sido retido na fonte, no prazo de ...
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Parecer n.º 2/2018
... Custos públicos associados a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016) 4.3 - Dívida não financeira 4.3.1 - Serviços integrados e ... ção das transferências da UE, de pedidos de pagamento a reembolso das ajudas FEADER-PDR 2020 [a contabilização em 2016 foi realizada em ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023
... -valia imobiliária; b ) Condenar a Autoridade Tributária no reembolso das importâncias indevidamente cobradas, acrescidas dos correspondentes ... dos doutos Acórdãos proferidos no Processo n.º 0439/06, de 16/01/2008, no Processo n.º 01031/10, de 22/03/2011, no Processo n.º 01374/12, de ...
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Despacho n.º 8363/2020
... para efeitos de aplicação de dispensa de retenção na fonte e reembolso de imposto português relativo a rendimentos auferidos por não ... , 22-RFI, 23-RFI e 24-RFI, aprovados através do Despacho n.º 4743-A/2008", de 8 de fevereiro, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Di\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro II.13 — Apoios financeiros líquidos ao setor financeiro — 2008-2020 ... Quadro II.14 — Apoios públicos ao sistema financeiro — por ... e longo prazos a SFA (e seu reembolso), por terem como contrapartida na receita (e despesa) excluída de ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro II.13 — Apoios financeiros líquidos ao setor financeiro — 2008-2020 ... Quadro II.14 — Apoios públicos ao sistema financeiro — por ... e longo prazos a SFA (e seu reembolso), por terem como contrapartida na receita (e despesa) excluída de ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ção Pública à Luz do novo Código dos Contratos Públicos (2008); O novo código da contratação Pública (2008); Preparação da ... ário", "IVA - Novo Regime de Caixa & Regras de Localização e Reembolso", "GERFIP", "Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de ...
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Acórdão nº 2097/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
... ídica o dever de pagar o empréstimo e o correspetivo direito ao reembolso. (Alínea LL) dos Factos Provados) ... • A (…) «data de ... S….., S.A., em 2008, pelo que tais testemunhas não estiveram presentes, nem participaram, nos ...
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Acórdão nº 083/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
... ção especializada (prevista no n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro e constante da cláusula 3ª do respectivo contrato), ... de 2020/06/26, com apuramento de reembolso de imposto no valor de € 1.310,17; (Cfr.: doc ... e PA junto aos autos) ...
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Parecer n.º 1/2021
... aos processos ligados ao BES e ao BPN 4.1.2 - Apoios concedidos desde 2008: as despesas líquidas totalizaram 20 761 M(euro), concentradas nos apoios ... de Coesão; e 1,2 M(euro), FEAMP) e 3 181,1 M(euro) a título de reembolso de despesa certificada pelas autoridades nacionais (1 428,3 M(euro), ...