Rede de pesca
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Acórdão nº 304/20.6JAFAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2021
... averiguando ali 3 (três) indivíduos que estariam a colocar uma rede de pesca entre pontões é, com o devido respeito que é muito (!), uma ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2011 de 14 de Dezembro
... úblico, para adjudicação da empreitada de ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe, estabelecendo como preço base estimado a quantia de ... a valorizar a economia marítima, importa prosseguir com a reforma da rede" regional de portos de pesca, de forma a dotar estas infra-estruturas portu\xC3" ...
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Portaria n.º 1080/99, de 16 de Dezembro de 1999
... recursos aquícolas do rio Vouga têm na região; Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; Atendendo à ... 3.º É proibida a pesca profissional em toda a rede hidrográfica do rio Vouga, com as seguintes excepções: a) Zona de pesca ...
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Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962
... ços Florestais e Aquícolas fosse estudada a regulamentação da pesca", a publicar depois de ouvidos os Ministros das Obras Públicas, da Educaç\xC3" ... com altura mínima de 1 m ou muro contínuo de 0,50 m de altura com rede metálica de 1 m, ou ainda circundados por rede metálica com 2 m de alto ...
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Em vigor
Portaria n.º 1102-E/2000 . Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
... totalmente rígida e que se destina à captura de bivalves, os quais ficam retidos em grelha metálica ou saco de rede que se liga à ... 2 - As ganchorras podem ser de mão ou rebocadas por embarcação ... 3 - A ganchorra de mão é caracterizada por ser uma ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022
... Sumário: Aprova o plano estratégico da pequena pesca" ... A atividade da pesca tem um importante papel no equilíbrio socioecon\xC3" ... Aposta-se também na criação de uma rede ... científica que garanta a sustentabilidade dos recursos, a transição ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987
... , fixou o quadro legal regulamentador do exercício da actividade da pesca e das culturas marinhas tendo em vista, nomeadamente, a conservação, ... (arrasto pelo fundo) ou entre este e a superfície, não existindo na rede nem nas portas qualquer dispositivo que as proteja de avarias provocadas ...
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Portaria n.º 353/2012
... mente dos sectores da agricultura e da pesca, no âmbito ... das atribuições do ICNF, I. P.; ... e) Contribuir para a ... de áreas da Rede Natura 2000 e promover o seu processo ... de alargamento ao meio marinho, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 126/2011 de 28 de Outubro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º ... a valorizar a economia marítima, importa prosseguir com a reforma da rede" regional de portos de pesca, de forma a dotar estas infra-estruturas portu\xC3" ...
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Portaria n.º 1220/2010, de 03 de Dezembro de 2010
... de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro, que aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima, estabelece no seu artigo 4. as artes de pesca autorizadas e ... «10 - Tresmalho de deriva ... Descriçáo: rede de emalhar de três panos (tresmalho) de deriva ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/90, de 11 de Setembro de 1990
... impõem que a legislação técnica relativa ao exercício da pesca se caracterize pela maleabilidade necessária à sua permanente ... ísticas e dimensões desta arte, respectiva malhagem do saco da rede, áreas de pesca em que pode ser utilizada, número de ganchorras ...
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Portaria N.º 349/2010 de 15 de Abril
... das pescas, por organizações que actuem em nome dos produtores da pesca" ou por organizações que contribuam para a resolução de problemas espec\xC3" ... 1. Conceder à Associação ILHAS EM REDE - Associação de Mulheres da Pesca dos Açores, com sede no Concelho da ...
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Portaria N.º 350/2010 de 15 de Abril
... das pescas, por organizações que actuem em nome dos produtores da pesca" ou por organizações que contribuam para a resolução de problemas espec\xC3" ... 1. Conceder à Associação ILHAS EM REDE - Associação de Mulheres da Pesca dos Açores, com sede no Concelho da ...
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Portaria n.º 217/2023
... de 19 de julho ... Sumário: Define o regime jurídico da pesca por armadilha ... O Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, que ... suporte a pano de rede, delimitam um compartimento cujo acesso é feito através de uma ou mais ...
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Portaria n.º 1483/2002, de 22 de Novembro de 2002
... A Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, estabelece, no seu ... Artigo 17.º [ ... ] É aplicável à pesca com rede de emalhar de um pano fundeada, com as necessárias adaptações, o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A
... da zona económica exclusiva, definição e gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Aço- ... res, atividades ... nal de Recolha de Dados da Pesca, no âmbito do programa mínimo a que se refere o Regula- ... mento (UE) ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2006, de 20 de Julho de 2006
... e da conservaçáo da natureza, a mata modelo que irá integrar a rede regional das florestas modelo, os terrenos submetidos a regime florestal e ... da fauna e da flora e de geomonumentos, silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem ...
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Portaria n.º 846/2009, de 06 de Agosto de 2009
... de Desenvolvimento Rural (PRODER, PRORURAL, PRODERAM), Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e do Programa Operacional Pesca (PROMAR), ...
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Portaria n.º 643/96, de 08 de Novembro de 1996
... a protecção e fomento aquícola do rio Mondego; Atendendo a que a pesca profissional é uma realidade social na zona; Atendendo à necessidade de ... rede central, quando molhada, devem ser facilmente atravessadas por uma bitola ...
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Portaria n.º 566/90, de 19 de Julho de 1990
... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... Descrição: arte de levantar de mão, constituída por um saco de rede entralhado num aro, ligado, por sua vez, ao extremo de um cabo ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... , a zona de imersáo seleccionada náo pode afectar zonas de pesca, áreas de desova e de maternidade de recursos vivos, rotas de migraçáo ... áo das águas ou enquanto medida de conservaçáo e reabilitaçáo da rede" hidrográfica e zonas ribeirinhas ou medida de conservaçáo e reabilitaç\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 561/90 . Regulamento da Pesca no Rio Lima
... a) Aparelhos de anzol fundeados: ... b) Redes de tresmalho fundeadas: ... Solheira (para a captura de solha); ... c) Camaroeiro, rapichel ou rede de fole (como auxiliar de pesca e para a captura de camarão); ... d) (Revogada); ... e) Redes de tresmalho de deriva: ... Tresmalho de sável (para ...
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Portaria N.º 387/2010 de 20 de Abril
... e sessenta e sete euros e cinquenta e nove cêntimos) à Ilhas em Rede - Associação de Mulheres na Pesca nos Açores, destinados à ...
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Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho de 1990
... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... fundeadas: Tresmalho; 3) Estacada para a captura de lampreia; 4) Rede de tresmalho de deriva: Tresmalho (para a captura de anádromos); 5) ...
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Portaria n.º 164/99, de 10 de Março de 1999
... os recursos aquícolas do rio Mondego têm na região; Dado que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; Atendendo à ... 3.º É proibida a pesca profissional em toda a rede hidrográfica do rio Mondego, com exclusão da zona de pesca profissional ...