Rede de pesca
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Portaria N.º 91/2005 de 22 de Dezembro
... de Conservação dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacional, determina no seu artigo ... emalhar entende-se qualquer método de pesca que utiliza estrutura de rede com forma rectangular, constituída por um, dois ou três panos de ...
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Despacho n.º 18988/2002(2ªSérie), de 27 de Agosto de 2002
... (2.' série), de 18 de Março, estabeleceu um regime especial para a pesca desta espécie com uma arte denominada por sombreira, encostadeira ou rede ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... Com uma mdia de descargas nas lotas regionais, provenientes da pesca martima volta das 13-15 mil toneladas de pescado, proporciona no ramo da ... ilhas, bem como a aquisio de meios de operao em terra e ainda na rede de frio e nas lotas, agregando apoios comunitrios quer do fundo ...
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Portaria n.º 1102-H/2000
... pesca só pode utilizar até ... duas fontes luminosas para efeitos de chamariz, ... de pesca denominado «pesca por rede de emalhar», ... dando cumprimento ao citado normativo ... Assim, ao ...
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Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro de 2000
... de conservação dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacionais, determina no seu artigo ... portaria regulamenta-se o método de pesca denominado 'pesca por rede de emalhar', dando cumprimento ao citado normativo ... Assim, ao abrigo ...
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Lei n.º 2/2020
... o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, o Programa da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de ...
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Acórdão nº 13/07.1GAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , APROVADO PELO DECRETO 44623 DE 10 DE OUTUBRO DE 1962 Sumário: 1. A pesca é não só a captura de peixes e outras espécies aquícolas, mas também ... 2. A colocação, de uma rede, nas águas do rio ,dentro dum saco, com o propósito de utilização ...
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Acórdão nº 13/07.1GAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , APROVADO PELO DECRETO 44623 DE 10 DE OUTUBRO DE 1962 Sumário: 1. A pesca é não só a captura de peixes e outras espécies aquícolas, mas também ... 2. A colocação, de uma rede, nas águas do rio ,dentro dum saco, com o propósito de utilização ...
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Acórdão nº 13/07.1GAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , APROVADO PELO DECRETO 44623 DE 10 DE OUTUBRO DE 1962 Sumário: 1. A pesca é não só a captura de peixes e outras espécies aquícolas, mas também ... 2. A colocação, de uma rede, nas águas do rio ,dentro dum saco, com o propósito de utilização ...
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Despacho n.º 13697/2016
... pela Associação Florestal do Lima, em 1996;Frequência num curso de Rede Viária em Zonas Regadas (6 horas), promovido pela "Direccion Provincial e La Corunhã do Ministério de Agricultura, Pesca y Alimentacion" de Espanha, em 1994;Frequência num curso de Formação de ...
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Lei n.º 12/2022
... Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de ...
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Acórdão nº 0013223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1999 (caso None)
I - Comete contra-ordenação o arguido que, regressando da faina da pesca, transporta na sua embarcação uma "porta de arrastar" que constitui um componente da arte de pesca vulgarmente conhecida por "arrasto de fundo de portas", não se encontrando a embarcação licenciada para tal arte de pesca. II - A infracção existe desde que o arguido transporte um "apetrecho" proibido ou um componente da...
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Lei n.º 75-B/2020
... ência Estratégico Nacional (QREN), incluindo o PDR, o Programa da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de ...
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Despacho n.º 12930/2022
... Participação no processo de reorganização da rede educativa e de candidaturas no âmbito ... do Programa Nacional de ... Pesca 2007-2013 (PROMAR) — Eixo 4 “Desen- ... volvimento sustentável das ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... úblico de energia eléctrica que ligar ou permitir a ligaçáo à sua rede de uma instalaçáo de 2.a ou 3.a categoria sem ter obtido previamente a ... 1 - A pesca sem a necessária licença nas águas livres e nas águas proibidas, ...
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Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho de 1990
... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... : Solheira (para a captura de solha); c) Camaroeiro, rapichel ou rede de fole (como auxiliar de pesca e para a captura de camarão); d) Estacada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... turísticos; b) Na aquisição de novas embarcações de pesca; c) Na investigação científica e desenvolvimento experimental (I&D) com ... paliativos São constituídas as equipas hospitalares, no âmbito da rede de cuidados continuados integrados no Hospital de Santo Espírito da ilha ...
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Portaria n.º 769/2006, de 07 de Agosto de 2006
Portaria n.o 769/2006 ... de 7 de Agosto ... O Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto foi aprovado pela Portaria n.o 1102-E/2000, de 22 de ... de bivalves, os quais ficam retidos em grelha metálica ou saco de rede que se liga à boca ... 2 - As ganchorras podem ser de máo ou rebocadas ...
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Regulamento n.º 135/2018
... que se justificam, no caso da Biblioteca pela inserção desta na Rede de Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro, no Cais do ... CIEMar-Ílhavo, MMI, nomeadamente: i) Associação dos Armadores da Pesca Longínqua; ii) Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau; iii) ...
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Acórdão nº 0013223 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 1999
I - Comete contra-ordenação o arguido que, regressando da faina da pesca, transporta na sua embarcação uma "porta de arrastar" que constitui um componente da arte de pesca vulgarmente conhecida por "arrasto de fundo de portas", não se encontrando a embarcação licenciada para tal arte de pesca. II - A infracção existe desde que o arguido transporte um "apetrecho" proibido ou um componente da...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... as quais avulta a opção n.º 2, relativa à constituição da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) e do Sistema Na- cional ... , a mineração, a agricultura, a pe- cuária, a caça ou a pesca, com implicações significativas no maneio de espécies, habitats, ...
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Portaria n.º 900/95, de 17 de Julho de 1995
... Julho Decorridos quatro anos após a publicação do Regulamento da Pesca" nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, constata-se que o exerc\xC3" ... i) Rede de emalhar de um pano, fundeada ou de deriva; 3 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... de montanha, florestal, com declives acentuados, e uma importante rede hidrográfica. A área de floresta e de matos, em cada um dos municípios, ... áticas e medicinais, os frutos silvestres, os cogumelos, a caça e a pesca, gerando subprodutos, como o mel, o queijo, a carne e a resina. Neste ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... de plástico de utilização única e os artigos relacionados com a pesca representam a ... grande maioria do lixo marinho encontrado nas praias dos ... rede" de esgotos de meios desadequados de eliminação desses produtos de ... pl\xC3" ...
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Portaria n.º 419-B/2001, de 18 de Abril de 2001
... n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, foi aprovado o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto ... Tendo-se suscitado a necessidade de ... Artigo 24.º Caracterização da arte A rede de arrasto de vara obedece às seguintes características: ...