recursos humanos tap
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Relatório n.º 13/2016
... 2015 O TCRS, por Sentença de 28 de setembro de 2015, julgou os recursos interlocutórios de impugnação de uma decisão administrativa proferida ... I - Recursos Humanos Os trabalhadores da AdC estão sujeitos ao regime jurídico do contrato ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Recursos de Saneamento e Reclassificação, passem a de- ... pender, para efeitos ... recursos orçamentais, patrimoniais e humanos a si afetos ... na Estação de Estudos de Reprodução Animal, da mesma ...
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Acórdão nº 3193/09.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1. Do princípio constitucional da “segurança no emprego” não advém uma proibição absoluta do despedimento do(s) trabalhador(es) nos casos em que, seja por razões de mercado, seja por razões estruturais, seja por razões tecnológicas, o empregador se veja compelido a fazer cessar um número determinado de contratos de trabalho, conquanto lance mão, para o efeito, de procedimento...
... Estas sinergias passam pela partilha de alguns recursos, nomeadamente recursos humanos, que incluem áreas como Management, ... -
Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... vinha realizando, departamento esse com escassos recursos humanos ... - Na reunião referida em 21 a 2ª R. manifestou a vontade ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... bem como a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação, passem a depender, para efeitos ... ários, integrando todos os recursos orçamentais, patrimoniais e humanos a si afetos na Estação de Estudos de ... Reprodução Animal, da mesma ...
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Parecer n.º 2/2018
... 44 - CGA - Aplicação de Recursos Quadro D. 1 - Conta consolidada da administração central e segurança ... atribuições de organismos nos domínios da gestão de recursos humanos, administrativos, financeiros e patrimoniais(18), estabelecendo um novo ...
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Edital n.º 1077/2008, de 04 de Novembro de 2008
... para instalação, alteração, verificação, reexame ou recursos 87,00 3.2.2 Vistorias devidas à falta de cumprimento das condições ... Jurídico, a Fiscalização Municipal, a Divisão de Recursos Humanos ...
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Acórdão nº 01543/11.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
I - Na responsabilidade por “perda de chance” não se exige uma certeza absoluta de um dano final (de não obter ou de perder uma vantagem), mas tão-somente o afastamento de uma possibilidade/oportunidade, consistente e séria, da obtenção de um resultado favorável. II - Porém, como pressuposto dessa responsabilidade civil, tem de verificar-se um nexo de causalidade entre o ato ilícito
... 6. Em 12.4.2008 a Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos proferiu despacho sobre o referido requerimento determinando a ... -
Despacho n.º 4088/2001(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2001
... observância da legalidade e controlar a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, tendo em vista a sua eficiência, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... indeferimento total ou parcial dos pedidos, reclamações, recursos ou petições; c ) Direito de audição antes da revogação de ... ó pode ser concedido para o depósito de restos mortais de seres humanos. Artigo 432.º Deteriorações 1 — Quando em urna inumada em jazigo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... consulta pública, decorrem e deram entrada na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), antes da sua ... tendentes a permitir o reforço de emergência em recursos humanos de forma a assegurar a capacidade de resposta da Autoridade para as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... recursos necessário s; m) Permitir nos termos desta convenção e ... ção de parto, por indisponibilidade de recursos técnicos e humanos na ilha de residê ncia, tem direito a licença pelo período de ...
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Deliberação 1604-I/2007, de 21 de Agosto de 2007
... Sem equivalência a disciplinas do 1. ciclo ... Gestáo de Recursos Humanos ... Sem equivalência a ...
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Acórdão nº 948/09.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
... recursos humanos e materiais destinada a proteger a aviação civil contra atos de ...
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Acórdão nº 3937/09.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
I-À luz dos pressupostos da existência de justa causa (art.º 396.º do CT), o cometimento de faltas injustificadas pelo trabalhador não dispensa a prova de que tais faltas tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II-Não constitui justa causa de despedimento as faltas injustificadas dadas por trabalhadora que, tendo sofrido um acidente de trabalho,...
... P)–Em 30/09/2008, foi emitida pelo Director de Recursos Humanos da ré a comunicação interna cuja cópia consta de fls. 134 e ... -
Acórdão nº 334/19.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - A extradição requestada/demandada por um Estado terceiro só pode ser deferida pelo Estado requerido se (i) os crimes por que é requestada corresponder, segundo o Estado requisitante, pena ou medida de segurança privativa ou restritiva da liberdade com carácter perpétuo ou de duração indefinida, se, nesse domínio, o Estado requisitante for parte de convenção internacional a que Portugal esteja
... na Constituição da Republica Portuguesa, bem como princípios humanos básicos e consagrados em Convenções ratificadas por Portugal ... 14.) ... tipo de viagem sem levantarem dúvidas, pois estas não possuem recursos financeiros para realizarem viagens para a Europa principalmente a EE ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados ... 3 - No ano de 2005 o Governo actuará no ...
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Acórdão nº 12484/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega, exigindo-se, para tanto, um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem.
... a sua política de não cooperação com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas ... (…) Os direitos das pessoas lésbicas, ... Com efeito, sendo os recursos jurisdicionais meios judiciais de refutar o acerto da decisão judicial, ... - Despacho n.º 7454/2008, de 13 de Março de 2008
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Despacho n.º 4094/2001(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2001
... observância da legalidade e controlar a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, tendo em vista a sua eficiência, ...
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Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...
... a deficiente factualização do acórdão recorrido em termos de recursos" dos acórdãos condenatórios em presença ... \xC2" ... do legislador é evitar a degradação e a destruição de seres humanos, provocadas pelo consumo de estupefacientes, que o respectivo tráfico ... -
Acórdão nº 4154/11.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1 – O contrato de utilização de trabalho temporário, nos termos do artigo 177.º, n.º 1. al. b) e n.º 2 do Código do Trabalho deve conter o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato; 2 – Não...
... o handling dos seus próprios voos, veio dificultar a gestão dos recursos humanos afectos à actividade de handling que tem vindo cada vez mais a ... - Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 2332/22.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
... do transporte, necessariamente organizada e dotada de amplos recursos humanos e materiais ... Entende assim o Ministério Público que, com ...
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Acórdão nº 334/19.0YRLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2019
... Humanos no Brasil, publicado a 5 de Dezembro de 2018, donde resulta que em todas ... tipo de viagem sem levantarem dúvidas, pois estas não possuem recursos financeiros para realizarem viagens para a Europa principalmente a JJ ...