recursos humanos tap

216 resultados para recursos humanos tap

  • Acórdão nº 1526/17.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-12-2017

    I - Primeiro está o direito (concreto) ao asilo e depois, havendo asilo para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo e diferente nesses três “escalões” da atividade pública. A sua força aumenta à medida que se vai da lei (do legislador legitimado...

    ... DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO: ... Os recursos, sendo dirigidos contra a decisão do tribunal recorrido e respetivos ... habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifique, quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave. 2 ...
  • Acórdão nº 08770/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2016

    I – Violam o conteúdo essencial do direito à greve despachos conjuntos que, fixando os serviços mínimos a realizar em dois períodos de greve previamente decretados, fixam os referidos serviços em percentagens superiores a 30%, calculada em função dos serviços realizados em dias “normais”, por a fixação de tais serviços se revelar desproporcionada e desnecessária.

    ... caso, o Sindicato não prescinde do direito de indicar os meios humanos necessários à prestação de quaisquer serviços mínimos que, ... A primeira, porque o acervo de recursos humanos mobilizados para fazer face à satisfação dos serviços mínimos ...
  • Despacho (extracto) 21868/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ... 10 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais ... Aviso n.o 11 547/2006 ... 1 - Nos ...
  • Acórdão nº 33/05.0JBLSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-11-2013

    I - O exame crítico das provas do art. 374.º, n.º 2, do CPP, reconduz-se, num primeiro momento, ao compulsar as provas produzidas, o seu acervo global e, num segundo momento, a uma tomada de consciência sobre o seu valor equacionando-o com o thema decidendum, finalizando com a emissão de um juízo de valor, conducente à opção ante o acervo probatório que lhe é presente, por certas provas em...

    ... 250. O arguido II é pessoa de fracos recursos económicos, ... 251. Vivendo, a maior parte das vezes, à custa ... consequências susceptíveis de provocar quando usada contra seres humanos ... 1736. Tanto a contabilidade da arguida «QQ», como a da ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados ... 3 - No ano de 2004 o Governo actuará no ...
  • Acórdão nº 4453/15.4T8OER.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-11-2017

    1.–O contrato de transporte é um negócio jurídico representativo de uma prestação de serviços, por meio do qual o transportador compromete-se a deslocar, de forma organizada e mediante o controle da actividade, pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, em favor de outrem (passageiro ou expedidor) ou de terceiros (destinatário), mediante uma vantagem económica. 2.–O contrato de transporte...

    ... aérea provar que, mesmo que tivesse lançado mão de todos os recursos humanos, materiais e financeiros de que dispunha, não poderia ter evitado ...
  • Acórdão nº 581/17.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-07-2018

    i) As convenções coletivas de trabalho partilham algumas caraterísticas das leis gerais e dos negócios jurídicos, pelo que na interpretação das suas cláusulas é lícito recorrer aos critérios previstos no art.º 9.º do Código Civil para interpretação das leis e aos previstos nos art.ºs 236.º a 239.º do mesmo diploma legal para interpretação e integração dos negócios jurídicos. ii) A noção de...

    ... 13 de abril de 2016 o autor informou pessoalmente a Direção de Recursos Humanos da ré, sobre a perda definitiva da licença, decorrente da ...
  • Acórdão nº 2755/16.1T8VNF.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-10-2017

    1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC, pelo que a decisão sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2- Por isso ainda se devem especificar não meios de prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa da...

    ... J., chefe de recursos humanos da ré, que processa salários desde o ano de 2006 e que deu conta ...
  • Acórdão nº 344/20.5PGAMD.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-10-2024

    I. O argumento de defesa denominado “culture defense” reveste em si, naturalmente, uma importância a que os tribunais não podem ficar, de todo, alheios, tanto mais que Portugal, além de ter sido, e ainda ser, um país de grande emigração, também é um local de destino forte de imigração. II. Excluir os referentes culturais da reflexão dos motivos dos indivíduos e do exercício de ponderação de...

    ... Todavia, de tais decisões foram interpostos sistematicamente recursos que, de forma maioritária2, mas não unânime, foram procedentes, ... termos - acessível na internet - sem nunca esquecer os direitos humanos ...
  • Acórdão nº 0159/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-06-2023
    ... ção Contabilística (SNC), os ativos fixos tangíveis são recursos que a sociedade detém, com carácter de permanência ou continuidade, ... Gestão de Recursos Humanos, incluindo Segurança e Higiene no Trabalho, contratação e cessação de ...
  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-11-2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de retribuiç

    ... º3, do CPT, tendo-se pronunciado no sentido da improcedência dos recursos ... I.8.1 Respondeu o autor, reiterando a posição assumida no ... sentido, as testemunhas F ... , à data funcionário dos recursos humanos da R. e H ... , à data director financeiro da R., confirmaram a ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 145 - Series II - Suplemento 3
    ... transportes de recursos humanos e materiais para fora da Região ... Autónoma da Madeira ou entre ...
  • Despacho n.º 76/2009 - Despacho n.º 78/2009 - Aviso
    ... máximo dos encargos a suportar relativos a transportes de recursos humanos e materiais para fora da Região Autónoma da Madeira ou entre ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... do emprego atravs da promoo do conhecimento e da qualificao dos recursos humanos, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico e da inovao e ...
  • Acórdão nº 05599/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-11-2007

    I - A escolha dos critérios ou parâmetros de avaliação é atributo do poder discricionário da Administração, em princípio insindicável pelo tribunal, salvo em casos de desajuste ostensivo, erro grosseiro ou de desvio de poder. II - Tratando-se de matéria eminentemente técnica, não resultando minimamente provado nos autos que a exigência de experiência em Hemodinâmica (Cateterismo diagnóstico) se...

    ... ÇÃO contra o despacho de 17.4.2001 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde , que indeferiu o recurso hierárquico ...
  • Acórdão nº 2312/20.8T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022

    I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. II - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado...

    ... , de 26 de Junho], as questões colocadas para apreciação nos recursos consistem em saber se o tribunal a quo errou o julgamento quanto ao ... para estas a concessão dos mesmos direitos de que gozam os seres humanos: é a própria dignidade da pessoa humana a reclamar diferenciações ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 24 - Series III - Suplemento 1
    ... interna dos recursos humanos ... Com efeito, a afectação de recursos materiais e financei- ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ... , assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos; b) Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais ...
  • Acórdão nº 26/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-11-2021

    I. O art. 11.º  Regime Aplicável às Contra-Ordenações Aeronáuticas Civis (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2004, de 09 de Janeiro, RCOAC) , atenta a sua inserção no específico universo regulatório das contra-ordenações aeronáuticas, quando menciona infracção grave dolosa ou infracção muito grave, impõe que as infracções envolvidas num quadro de reincidência sejam as consubstanciadoras de tais...

    ... ainda o artigo 72º n.º 2 da citada legislação que “Os recursos previstos nas alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 70.º só podem ser ... a ações de formação e de refrescamento dos seus recursos humanos, e daí concluir que são ordens ou “instruções” como defendido pela ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... çáo dos modos de funcionamento; c) Qualificaçáo dos recursos humanos como resposta às desigualdades sociais, à falta de ...
  • Resolução n.º 366/2002
    ... equipas, árbitros, atletas, técnicos, dirigentes e demais recursos humanos relacionados com o desporto, que se desloquem para fora da ...
  • Despacho n.º 19943/2000(2ªSérie), de 06 de Outubro de 2000
    ... recursos contenciosos ... 3 - Delego ainda, em matéria de elaboração e ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 025 - Series II
    ... data, com a responsabilidade geral de gerir os recursos humanos, ... recursos materiais e de parte dos equipamentos ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 001 - Series I - Suplemento 1
    ... a) I Representante ... da Secretaria ... Regionaldos ... Humanos,quepreside; ... b) I Representante ... da SecretariaRegional de ...
  • Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ... de todo o passivo financeiro da Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, S. A., e da SPRHJ - Sociedade de ... que evidenciaram, sem margem para dúvidas, o excesso de recursos humanos e a vantagem em se alterarem rotinas, sem preconceitos redutores ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT