recursos humanos tap
216 resultados para recursos humanos tap
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Acórdão nº 455/08.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-05-2011
I - O regime legal da aprendizagem, constante do DL n.º 205/96, de 25 de Outubro, surge como uma modalidade de formação profissional que visa a articulação dos objectivos específicos da formação inserida no mercado de emprego e os objectivos educativos para que esta, igualmente, contribui. II - Detendo o Réu uma licenciatura em Engenharia, obtido, através de curso que frequentou nos Estado...
... pelo Director de Operações de Voo e pelo Director de Recursos Humanos ... Cláusula 8.ª ... Se o motivo da cessação do acordo ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 190 - Series II
... eletrónica ... (http://iasaude.pt/index.php/recursos- ... humanos/rh/recrutamento), referente ao procedimento ... concursal ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... despesas com os sistemas de informação contabilística ou de recursos humanos, nas despesas com juros e outros encargos, e parcerias ...
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Acórdão nº 11433/21.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-06-2024
1.- A nulidade da sentença por oposição da decisão nela contida e dos seus fundamentos (art.º 615.º, n.º 1, al. d) do CPC) constitui um vício estrutural da sua elaboração, consubstanciado na circunstância de o juiz invocar um conjunto de fundamentos que, de acordo com a lógica, levariam a um resultado, mas acabar por concluir pelo resultado oposto. II.- Outrossim, tal vício ocorre quando há...
... II.- Das questões a decidir ... O âmbito dos recursos, tal como resulta das disposições conjugadas dos art. ºs 635.º, n.º ... direito também reconhecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em cujo art.º 5.º § 5 se prescreve que qualquer vítima de prisão ou ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Recursos de Saneamento e Reclassificação, passem a de- ... pender, para efeitos ... recursos orçamentais, patrimoniais e humanos a si afetos ... na Estação de Estudos de Reprodução Animal, da mesma ...
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Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-11-2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira da...
... vinha realizando, departamento esse com escassos recursos humanos ... - Na reunião referida em 21 a 2ª R. manifestou a vontade ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... bem como a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação, passem a depender, para efeitos ... ários, integrando todos os recursos orçamentais, patrimoniais e humanos a si afetos na Estação de Estudos de ... Reprodução Animal, da mesma ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 054 - Series II - Suplemento 1
... mental e de recursos humanos, com informação da Administração Regional e das empresas ...
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Relatório n.º 13/2016
... 2015 O TCRS, por Sentença de 28 de setembro de 2015, julgou os recursos interlocutórios de impugnação de uma decisão administrativa proferida ... I - Recursos Humanos Os trabalhadores da AdC estão sujeitos ao regime jurídico do contrato ...
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Edital n.º 1077/2008, de 04 de Novembro de 2008
... para instalação, alteração, verificação, reexame ou recursos 87,00 3.2.2 Vistorias devidas à falta de cumprimento das condições ... Jurídico, a Fiscalização Municipal, a Divisão de Recursos Humanos ...
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Acórdão nº 3193/09.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-11-2014
1. Do princípio constitucional da “segurança no emprego” não advém uma proibição absoluta do despedimento do(s) trabalhador(es) nos casos em que, seja por razões de mercado, seja por razões estruturais, seja por razões tecnológicas, o empregador se veja compelido a fazer cessar um número determinado de contratos de trabalho, conquanto lance mão, para o efeito, de procedimento substancial e...
... Estas sinergias passam pela partilha de alguns recursos, nomeadamente recursos humanos, que incluem áreas como Management, ... -
Acórdão nº 181/18.7JELSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-06-2019
Se face à prova produzida, for possível mais do que uma conclusão, a decisão do Tribunal a quo que, devidamente fundamentada, se basear numa das possíveis, é válida. O tribunal a quo concluiu que existe dúvida porque não conseguiu formular juízo seguro de que o arguido sabia que transportava produto estupefaciente tal como não pode concluir o contrário, assim como não conseguiu concluir que a...
... estável e prolongada no tempo, como gerente de departamento de recursos humanos, numa empresa de moda; ... 26) O casal mantém ... -
Acórdão nº 01543/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-05-2020
I – O mero discorrer dos prazos estabelecidos para a prática de atos procedimentais pelos órgãos administrativos ou a ultrapassagem da duração máxima do procedimento não geram, de per si, responsabilidade civil extracontratual da administração. Sempre se imporá atender à natureza e objeto do procedimento, à posição subjetiva que nele ocupa o interessado bem como aos interesses ou direitos que...
... preterição, designadamente relativos ao mérito da graduação, recursos efectivamente interpostos e que apenas foram decididos em Setembro de ... 6. Em 12.4.2008 a Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos proferiu despacho sobre o referido requerimento determinando a remessa do ... -
Acórdão nº 948/09.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-10-2020
I. A constituição de alguém como arguido, em processo crime, constituirá um pressuposto que, pela sua natureza, contradiz a os pressupostos de elegibilidade que presidiram à atribuição inicial de um cartão de acesso a zonas restritas do aeroporto, conforme previsto no n.º 3.6 da Deliberação n.º 680/2000. II. Inexistindo, à data, uma condenação em processo crime, o cancelamento do acesso de alguém
... 2) «Segurança da aviação», a combinação de medidas e de recursos humanos e materiais destinada a proteger a aviação civil contra atos de ... -
Parecer n.º 2/2018
... 44 - CGA - Aplicação de Recursos Quadro D. 1 - Conta consolidada da administração central e segurança ... atribuições de organismos nos domínios da gestão de recursos humanos, administrativos, financeiros e patrimoniais(18), estabelecendo um novo ...
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Despacho n.º 4088/2001(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2001
... observância da legalidade e controlar a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, tendo em vista a sua eficiência, ...
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Acórdão nº 01543/11.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-02-2022
I - Na responsabilidade por “perda de chance” não se exige uma certeza absoluta de um dano final (de não obter ou de perder uma vantagem), mas tão-somente o afastamento de uma possibilidade/oportunidade, consistente e séria, da obtenção de um resultado favorável. II - Porém, como pressuposto dessa responsabilidade civil, tem de verificar-se um nexo de causalidade entre o ato ilícito invocado e o...
... 6. Em 12.4.2008 a Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos proferiu despacho sobre o referido requerimento determinando a ... -
Acórdão nº 334/19.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16-05-2019
I - A extradição requestada/demandada por um Estado terceiro só pode ser deferida pelo Estado requerido se (i) os crimes por que é requestada corresponder, segundo o Estado requisitante, pena ou medida de segurança privativa ou restritiva da liberdade com carácter perpétuo ou de duração indefinida, se, nesse domínio, o Estado requisitante for parte de convenção internacional a que Portugal esteja
... na Constituição da Republica Portuguesa, bem como princípios humanos básicos e consagrados em Convenções ratificadas por Portugal ... tipo de viagem sem levantarem dúvidas, pois estas não possuem recursos financeiros para realizarem viagens para a Europa principalmente a EE ... -
Deliberação 1604-I/2007, de 21 de Agosto de 2007
... Sem equivalência a disciplinas do 1. ciclo ... Gestáo de Recursos Humanos ... Sem equivalência a ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... indeferimento total ou parcial dos pedidos, reclamações, recursos ou petições; c ) Direito de audição antes da revogação de ... ó pode ser concedido para o depósito de restos mortais de seres humanos. Artigo 432.º Deteriorações 1 — Quando em urna inumada em jazigo ...
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Acórdão nº 3937/09.8TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2016
I-À luz dos pressupostos da existência de justa causa (art.º 396.º do CT), o cometimento de faltas injustificadas pelo trabalhador não dispensa a prova de que tais faltas tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II-Não constitui justa causa de despedimento as faltas injustificadas dadas por trabalhadora que, tendo sofrido um acidente de trabalho,...
... P)–Em 30/09/2008, foi emitida pelo Director de Recursos Humanos da ré a comunicação interna cuja cópia consta de fls. 134 e ... -
Acórdão nº 27481/15.5T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 18-03-2024
I - Sendo o assédio um processo continuado mais ou menos longo, deve ser analisado no seu conjunto e sem segmentá-lo nos momentos que o integram, já que o real sentido e gravidade dos mesmos só pode ser apreendido com essa visão de conjunto. II - A violação do dever de ocupação efetiva é, em si mesma, suscetível de causar danos não patrimoniais sérios ao trabalhador: danos à sua imagem, danos à...
... ão de Mudança Activa), departamento que integra a Direcção de Recursos Humanos, onde de há vários anos a esta parte são colocados todos os ... -
Acórdão nº 12484/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29-10-2015
Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega, exigindo-se, para tanto, um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem.
... a sua política de não cooperação com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas ... Os direitos das pessoas lésbicas, ... Com efeito, sendo os recursos jurisdicionais meios judiciais de refutar o acerto da decisão judicial, ... -
Acórdão Nº 510/22 de Tribunal Constitucional, 14-07-2022
... atenta a natureza instrumental dos recursos de fiscalização concreta da ... constitucionalidade, a jurisprudência ... Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. I, org. por Paulo Pinto de ...
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Acórdão nº 28333/23.0T8LSB-E.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-07-2024
... ando, o que pressupõe a falta ou insuficiência de recursos patrimoniais deste, e em função das possibilidades económicas do devedor, tendo em consideração, designadamente, as obrigações por ele contraídas perante outras pessoas. IX – Na pendência do processo de insolvência a prestação de alimentos a cargo do devedor só poderá ser atribuída e fixada nos termos dos arts. 84º e 93º do CIRE. X - Não existindo elementos que permitam considerar as...