recursos humanos tap

216 resultados para recursos humanos tap

  • Acórdão nº 2332/22.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-07-2023

    I- Mostra-se ajustada e proporcional às elevadas exigências de prevenção e perante o grau de culpa e de ilicitude detectados  a condenação de arguido “correio de droga” por via aeroportuária e proveniente da América do Sul pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22.01, na pena de 5 (cinco) anos e 2 (doi

    ... do transporte, necessariamente organizada e dotada de amplos recursos humanos e materiais ... Entende assim o Ministério Público que, com ...
  • Acórdão nº 321/24.7YRLSB-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-06-2024

    I–Estando em causa um Estado requerente que tem no seu ordenamento jurídico constitucional e nos seus compromissos internacionais plasmados nos tratados e convenções internacionais por si assinados, o expresso comprometimento com a defesa da dignidade da pessoa humana e a recusa da tortura e de tratamentos desumanos, e no processo de extradição presta as garantias de que o requerido será tratado...

    ... ção, que teriam como função principal a administração dos recursos tanto materiais como pessoais, dando as ordens necessárias para a ... serviços nas áreas de consultoria, contabilidade, recursos humanos e no cumprimento de obrigações fiscais e administrativas ... 25. – ...
  • Despacho n.º 7454/2008, de 13 de Março de 2008
    ... 28 de Fevereiro de 2008. - A Directora de Servios de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais ... Deliberao (extracto) n. 713/2008 ...
  • Acórdão nº 191/17.1JELSB-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-12-2023

    ... as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tendo presente o n.º 1 do artigo 46.º da CEDH). XVI. Uma sentença do TJUE que, em recurso prejudicial, declara, ao abrigo do artigo 267.º do TFUE, uma diretiva inválida apenas se dirige diretamente ao órgão jurisdicional que colocou a questão ao TJUE; o facto de a decisão do TJUE constituir razão suficiente para qualquer outro órgão jurisdicional considerar tal ato inválido, em...

  • Despacho n.º 4094/2001(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2001
    ... observância da legalidade e controlar a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, tendo em vista a sua eficiência, ...
  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-05-2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... a competência do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de recursos de acórdãos finais proferidos por tribunal colectivo e de júri ... do legislador é evitar a degradação e a destruição de seres humanos, provocadas pelo consumo de estupefacientes, que o respectivo tráfico ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados ... 3 - No ano de 2005 o Governo actuará no ...
  • Acórdão nº 701/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-07-2018

    I - O contrato de mandato forense rege-se pelas disposições comuns do contrato de mandato civil contidas nos artigos 1157.º e ss. do Código Civil e ainda pelas normas correspondentes do Estatuto da Ordem dos Advogados; II – O mandato conferido a advogados presume-se oneroso (art. 1158º, nº1, CC); III - Em caso de onerosidade do mandato, a retribuição é estabelecida, em primeiro lugar, com base...

    ... , após a sentença proferida na 1ª instância e aquando dos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça; (art. 69.° da PI) ... 21. A ... e do funcionamento da empresa aérea tanto no campo dos recursos humanos como no plano operacional; (TP 53) ... 55. Os serviços profissionais ...
  • Acórdão Nº 533/24 de Tribunal Constitucional, 04-07-2024
    ... Os recursos interpostos ... para o Tribunal Constitucional, supra relatados, foram ... Divisão de Cibercrime, Diretorado Geral dos Direitos Humanos e Estado de ... Direito, 2020, pp. 81 e ss e 126 e ss; International ...
  • Acórdão nº 90/16.4JBLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22-09-2021

    ... exigem. XIV. Assim se se acorda em rejeitar aos recursos quer quanto à matéria de facto (segundo o art. 434 CPP) quer quanto às penas parcelares, por não ser admissível nos termos do art. 432 do CPP,  e, conhecendo da matéria de direito, em não alterar as penas únicas, assim negando provimento aos recursos, e confirmando integralmente o Acórdão recorrido.

  • Acórdão nº 71/19.6JDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11-03-2020

    ... é evitar a degradação e a destruição de seres humanos, provocadas pelo consumo de estupefacientes, que o respectivo tráfico indiscutivelmente potencia”. VII – Para Paulo Pinto de Albuquerque e José Branco, no Comentário das Leis Penais Extravagantes, Volume 2, Universidade Católica Editora, Novembro de 2010, pág. 482, “O bem jurídico protegido é uma amálgama de bens jurídicos variados de índole pessoal, tais como a vida, a saúde individual...

  • Acórdão nº 4154/11.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-11-2014

    1 – O contrato de utilização de trabalho temporário, nos termos do artigo 177.º, n.º 1. al. b) e n.º 2 do Código do Trabalho deve conter o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato; 2 – Não satisfaz as...

    ... o handling dos seus próprios voos, veio dificultar a gestão dos recursos humanos afectos à actividade de handling que tem vindo cada vez mais a ...
  • Acórdão nº 5553/19.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-09-2022

    I - O Tribunal de 1.ª instância procedeu ao julgamento do arguido, tendo por base um despacho de pronúncia, proferido no âmbito da instrução requerida pelo arguido, tendo no seu final sido proferido uma decisão de absolvição relativamente ao crime de adesão a associação criminosa, p. e p. pelo art. 28.º, n.º 2, do DL n.º 15/93, de 22-01, pelo qual estava pronunciado. Nesta circunstância,...

    ... acórdão de 8 de março de 2022, decidiu negar provimento aos recursos interpostos pelo arguido AA e pelo Ministério Público e, ... do legislador é evitar a degradação e destruição dos seres humanos provocada pelo consumo de estupefacientes, que o respectivo tráfico ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 194 - Series II
    ... Secretarias Regionais de Educação e Cultura, dos Recursos ... Humanos e do Plano e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2008, ...
  • Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-01-2017

    ... em concurso. III - Tendo sido interpostos recursos das decisões condenatórias integrantes do cúmulo é de factualizar o facto e o resultado final. IV - A pena de prisão suspensa na execução integra o cúmulo jurídico. V - Na realização de cúmulo jurídico por conhecimento superveniente há que desfazer os cúmulos intercalares entretanto feitos. VI - A pena conjunta visa corresponder ao sancionamento de um determinado trecho de vida do...

  • Acórdão nº 579/20.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-07-2021

    I. Na definição do montante da indemnização devida por atraso no funcionamento do aparelho de justiça devem ser ponderados diversos fatores, a relevância temporal do atraso, os factos concretos que estiveram na sua génese, o grau de culpa evidenciado e a importância do objeto do processo em questão, no quadro dos parâmetros indemnizatórios definidos pela jurisprudência dos nossos Tribunais...

    ... se eternizem nos tribunais, através de sucessivos incidentes e recursos permitidos na lei interna” – (Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal ... adequadas e de equipar os tribunais com meios técnicos e humanos para que os juízes possam fazer o seu trabalho de forma célere e ...
  • Acórdão nº 01510/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02-04-2014

    I - A avaliação indirecta é subsidiária da avaliação directa (cfr. o nº 1 do art. 85º da LGT) e aplicam-se-lhe, sempre que possível e a lei não prescreva em sentido diferente, as regras da avaliação directa (nº 2 do mesmo normativo). II - As “correcções técnicas” ou “meramente aritméticas” aos valores das deduções de IVA, são legalmente impostas em razão da inadmissibilidade de dedução do IVA...

    ... funcionários mostram a existência de um deficit em termos de recursos humanos face à dimensão do negócio e às solicitações dele ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... do emprego atravs da promoo do conhecimento e da qualificao dos recursos humanos, do desenvolvimento cientfico, tecnolgico e da inovao e ...
  • Acórdão nº 2887/20.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022

    I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa ou...

    ... recursos, na consideração, no essencial, que “ a sentença em recurso não ... 27 de outubro de 2017, pelas 11.50 horas, o Director de Recursos Humanos da Ré enviou um e-mail ao Autor com o seguinte teor: ... « Bom dia, ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 13 - Series III
    ... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS ... Direcção Regional do Trabalho ... Regulamentação do ...
  • Acórdão nº 2540/22.1JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31-01-2024

    I - Nos termos das disposições conjugadas nos arts. 400.º, n.º 1, als. e) e f), 414.º, n.º 3, 420.º, n.º 1, al. b), e 432.º, n.º 1, al. b), do CPP, não é admissível recurso parra o STJ quanto às penas não superiores a 5 nem a 8 anos de prisão aplicadas na decisão condenatória do tribunal de primeira instância confirmadas pelo tribunal da relação, ainda que in mellius (dupla conforme) e, no caso...

    ... , era possuidora de uma grande capacidade agressiva para os tecidos humanos, portadora de uma acentuada eficácia letal e particularmente perigosa ... , pois como tem sido jurisprudência constante do STJ “ Sendo os recursos remédios jurídicos, mantendo o arquétipo de recurso-remédio também em ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 231 - Series II - Suplemento 2
    ... encargos a suportar relativos a transportes de recursos humanos ... e materiais, para participarem em diferentes âmbitos da ...
  • Acórdão nº 334/19.0YRLSB-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-03-2019

    I-A extradição constitui uma das formas de cooperação internacional em matéria penal, mediante a qual um Estado (requerente) solicita a outro Estado (requerido) a entrega de uma pessoa que se encontre no território deste, para efeitos de procedimento penal ou para cumprimento de pena ou de medida de segurança privativas de liberdade, por crime cujo julgamento seja da competência dos tribunais do...

    ... Humanos no Brasil, publicado a 5 de Dezembro de 2018, donde resulta que em todas ... tipo de viagem sem levantarem dúvidas, pois estas não possuem recursos financeiros para realizarem viagens para a Europa principalmente a JJ ...
  • Serviços públicos essenciais: públicos ou privados? Uma perspectiva comunitária
    ... economias emergentes e onde direitos sociais e mesmo direitos humanos são praticamente desconhecidos e não representam custos ... RPDC , ... , como a segurança de aprovisionamento energético, a gestão dos recursos hídricos, a preservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade ...
  • Acórdão nº 260/20.0T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2022

    I.– O fundamento do termo no contrato de trabalho tem de mencionar expressa e suficientemente os factos e circunstâncias que integram esse motivo, de forma a estabelecer-se a relação entre a justificação invocada e o termo estipulado, devendo depois ser demonstrada a veracidade do fundamento indicado. II.– Não há sazonalidade se o empregador contrata o trabalhador primeiro porque carece da sua...

    ... contratos de handling, o que se repercute na estrutura dos meios humanos. A sua actividade é, por natureza, precária, imprevisível e ... 45.– A estrutura de recursos humanos da Ré encontra-se ligada ao número de voos/passageiros/carga que ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT