reclamação efeito suspensivo
5913 resultados para reclamação efeito suspensivo
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Regulamento n.º 78/2017
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 58/2017
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Aviso n.º 10002/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 996/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 732/2022
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo ... regime legal, que ... 3 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 3 do ...
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Regulamento n.º 480/2020
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 366/2021
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 465/2020
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 3023/2017
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 6671/2019
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 14262/2016
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 5866/2022
... o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias ... 5 — ... 5 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 147/2021
... a elaboração dos projetos; b) Para o efeito referido no número anterior e desde que ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Regulamento n.º 150/2021
... a elaboração dos projetos; b) Para o efeito referido no número anterior e desde que ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 3647/2022
... ; kk ) “Vistoria”: ações levadas a efeito pela Entidade Gestora, por solicitação do ... 4 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 3647/2022
... kk) “Vistoria”: ações levadas a efeito pela Entidade Gestora, por solicitação do ... 4 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Regulamento n.º 658/2023
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, ... o qual deve ser utilizado de forma a ... água consumido, a apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Aviso n.º 6436/2021
... de litígios disponíveis, para o efeito o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Edital n.º 981/2019
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias, sem prejuízo ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 601/2020
... nos sistemas prediais; d) Direito de reclamação dos atos e omissões da entidade gestora que ... salvo disposição em contrário, não tem efeito suspensivo. CAPÍTULO XII Disposições finais e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo ... regime legal, que ... 3 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 3 do ...
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Regulamento n.º 907/2022
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, ... o qual deve ser utilizado de forma a ... água consumido, a apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 2409/2022
... termos da lei, sendo- -lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 — Após a ... 4 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 13568/2021
... contentores disponibilizados para o efeito. Artigo 20.º Deposição Para efeitos de ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 13/2024
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar ... água consumido, a apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo ...