reclamação efeito suspensivo
5951 resultados para reclamação efeito suspensivo
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Regulamento n.º 324/2021
... preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios disponibilizados pela ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 7 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto nas situações previstas nos n.os 5, 6 e ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... cedendo, para o efeito, à sua publicação na 2.ª série do Diário da ... o disposto no número seguinte, a reclamação do consumidor contra a ... faturação ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 1077/2017
... fossa sética individual, pagando para o efeito" a taxa respetiva. Artigo 14.º Direito à informa\xC3" ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 6 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto nas situações previstas nos n.os 5, 6 e ...
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Edital n.º 432/2018
... ísticas específicas, indicados para o efeito pela entidade gestora, de forma a manter o fluxo ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no artigo 103.º ...
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Aviso n.º 18608/2018
... ísticas específicas, indicados para o efeito pela entidade gestora, de forma a manter o fluxo ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no Artigo 103.º ...
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Aviso n.º 4400/2020
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Acórdão nº 0185/18.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... E. A atribuição de efeito suspensivo à cobrança voluntária do tributo, ecorrente da apresentação de reclamação graciosa da liquidação com oferecimento de ...
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Regulamento n.º 381/2018
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 6 - Uma vez interposta a reclamação, a mesma será resolvida, mediante a contraprova ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ; aaa) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... " 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Edital n.º 1553/2022
... mm) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 6 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 7 do ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou ... na sua falta, todos os ... água consumido, a apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 34/2017
... serviços ou de terceiro contratado para o efeito. 3 - A RESINORTE - Valorização e Tratamento de ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Regulamento n.º 68/2018
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 7 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 115/2024
... dos para o efeito, nos termos deste Regulamento e da Lei e ... 6 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 654/2019
... serviços ou de terceiro contratado para o efeito. 3 - A RESINORTE - Valorização e Tratamento de ... água consumido, a apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Edital n.º 398/2024
... confirmem existir condições para esse efeito. 5—Quando as reparações da rede geral ... reclamação escrita alegando erros de medição do consumo ... —A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º6 do ar ...
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Regulamento n.º 158/2019
... /ou privadas devidamente autorizadas para o efeito. 3 - A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova pode, ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Aviso n.º 6087/2019
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 116/2024
... dos para o efeito, nos termos deste Regulamento e da Lei e ... 6 — A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 406/2020
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 580/2020
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias, sem prejuízo ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 594/2018
... ; ttt) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 3 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... de setembro, relativo à matéria de reclamação no livro, em formato físico e eletrónico; i ) ... termos da lei, sendo -lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 — Após ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 386/2018
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 6 - Após a ... áveis, sem prejuízo do direito de reclamação. SECÇÃO III Uso eficiente da água Artigo 27.º ... 4 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 15512/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 7 - Após a ... 5 - A reclamação do consumidor contra a faturação apresentada ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...