reclamação avaliação desempenho
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... no exercício da sua missão 1 — No desempenho das suas atribuições legais, a Auto- ridade da ... da Concorrência procede à sua avaliação, verificando o cumprimento do disposto no ... b) do n.º 4 cabe reclamação, não sendo admitido recurso. 6 — Os negócios ...
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Despacho n.º 1289/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do ... Artigo 26.º ... Reclamação ... 1 — Após notificação do ato de ...
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Despacho n.º 1289/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do ... Artigo 26.º Reclamação 1 — Após notificação do ato de ...
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Despacho n.º 606/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do ... Artigo 27.º Reclamação 1 — Após notificação do ato de ...
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Despacho n.º 606/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do ... Artigo 27.º ... Reclamação ... 1 — Após notificação do ato de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... da matéria coletável no âmbito da avaliação" direta, quando seja efetuada ou objeto de correç\xC3" ... e condicionado ao desempenho positivo da sociedade ao longo desse período ... 3 - A reclamação ...
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Regulamento n.º 618/2017
... n.º 618/2017 Regulamento de Avaliação de Desempenho e Alteração do Posicionamento ... ência prévia; e) Homologação; f) Reclamação e impugnação. Artigo 26.º Plano de ...
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Despacho n.º 2632/2021
... Sumário: Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente - Instituto ... g) Homologação e notificação; h) Reclamação. Artigo 10.º Processo de Avaliação 1 - O ...
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Portaria n.º 9-A/2017
... A avaliação do desempenho do pessoal com funções policiais ... a sua decisão; d) Decidir da reclamação do avaliado. 3 - Não há intervenção do ...
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Regulamento n.º 433/2017
... Projeto de Alteração do Regulamento Avaliação de Desempenho e Alteração do Posicionamento ... ência prévia; e) Homologação; f) Reclamação e impugnação. Artigo 25.º Plano de ...
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Regulamento n.º 878/2016
... º 4 do artigo 2.º do Regulamento de Avaliação e Frequência dos Cursos Técnicos Superiores ... õe a avaliação da participação e desempenho do estudante ao longo das atividades letivas de ... Reclamação 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação ...
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Despacho n.º 4350/2017
... abril, foi aprovado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do Instituto ... ção final e da decisão sobre reclamação relativa à homologação do ato cabe recurso aos ...
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Despacho n.º 749/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da ... Artigo 27.º ... Reclamação ...
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Despacho n.º 749/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola ... Artigo 27.º Reclamação ...
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Despacho n.º 747/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola ... Artigo 35.º Reclamação ...
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Regulamento n.º 876/2016
... de Leiria, homologo o Regulamento de Avaliação" de Conhecimentos dos Cursos de Pós-Graduação N\xC3" ... õe a avaliação da participação e desempenho do estudante ao longo das atividades letivas de ... Reclamação 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação ...
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Despacho n.º 747/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da ... Artigo 35.º ... Reclamação ...
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Regulamento n.º 828/2019
... n.º 828/2019Sumário: Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Escola ... no artigo 22.º do RGADPD-UAlgh) Reclamação, a realizar de acordo com o disposto no artigo ...
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Despacho n.º 219/2021
... º 219/2021 Sumário: Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente. Regulamento de ... 8 - A decisão sobre a reclamação cabe ao Presidente da ENIDH. Artigo 8.º ...
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Deliberação n.º 71/2018
... n.º 71/2018 Aprova o regulamento de avaliação de desempenho nos serviços da Comissão Nacional ... o exercício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 - Após a conclusão do processo, ...
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Deliberação n.º 71/2018
... n.º 71/2018 Aprova o regulamento de avaliação de desempenho nos serviços da Comissão Nacional ... o exercício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 - Após a conclusão do processo, ...
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Despacho n.º 608/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da ... Artigo 25.º ... Reclamação ... 1 — Após notificação do ato de ...
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Despacho n.º 608/2022
... Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola ... Artigo 25.º Reclamação 1 — Após notificação do ato de ...
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Regulamento n.º 747/2019
... º 747/2019 Sumário: Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de ... Artigo 33.º Reclamação 1 - Após a notificação do ato de homologação ...
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Despacho n.º 16463/2006, de 14 de Agosto de 2006
... final sobre a reclamao da avaliao de desempenho, nos termos do disposto no artigo 29.o do Decreto ...