Despacho n.º 608/2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 318
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Despacho n.º 608/2022
Sumário: Homologa o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da
Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho (RAPI-ELACH).
Considerando o Regulamento de Carreira, Recrutamento e Avaliação do Desempenho do
Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, aprovado através
do Despacho RT -77/2020, de 16 de outubro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209,
de 27 de outubro de 2020, retificado pelas Declarações de Retificação n.º 881/2020 e n.º 63/2021,
publicadas no Diário da República, 2.ª série, de 15 de dezembro e de 26 de janeiro, respetivamente,
em especial, o disposto no seu artigo 81.º, que determina que as Unidades Orgânicas devem sub-
meter ao Reitor para homologação os respetivos Regulamentos de Avaliação do Desempenho do
Pessoal Investigador (RAPI -UO);
Considerando que o Projeto de Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos das
disposições conjugadas do artigo 101.º, n.os 1 e 2, do Código do Procedimento Administrativo, e
do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como foram ouvidas as orga-
nizações sindicais representativas;
Ao abrigo do disposto na alínea e) e s) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universi-
dade, homologados por Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, de 16 de junho de 2021, conjugado com o disposto no artigo 69.º, n.º 1, alínea b),
do Regulamento de Carreira, Recrutamento e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investi-
gador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, ouvido o Senado Académico,
homologo o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de
Letras, Artes e Ciências Humanas (RAPI -ELACH), que consta em anexo e faz parte integrante
do presente despacho.
Publique -se no Diário da República.
29 de dezembro de 2021. — O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Letras,
Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho (RAPI -ELACH)
Preâmbulo
Considerando que os seus docentes e investigadores constituem o fundamento de uma ins-
tituição de ensino e investigação de excelência, a Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da
Universidade do Minho, a seguir designada por ELACH, assume a Avaliação do Desempenho dos
seus recursos humanos como um garante indispensável da qualidade da atividade pedagógica e
científica desta escola.
Com o presente Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador
pretende -se disponibilizar um instrumento valioso de suporte à melhoria constante da qualidade
nesta área e ao alinhamento com a missão e objetivos institucionais. Deste modo, complementa-
-se e reforça -se os procedimentos de avaliação interna já implementados nos centros de inves-
tigação da ELACH.
Através deste Regulamento procura -se, por um lado, recompensar o mérito e, por outro,
recuperar de forma sustentada quem, por alguma razão, não seja bem -sucedido num dado período
de avaliação.
Este Regulamento assume e acolhe a especificidade de cada subunidade orgânica de
investigação da ELACH, permitindo flexibilidade nas vertentes a ter em conta para a avaliação
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