reclamação avaliação desempenho
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Regulamento n.º 567/2017
... n.º 567/2017Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade ... pelos avaliados em sede de reclamação de interessados;3 - O mandato dos membros das ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho de 2010
... garantir uma efectiva avaliaçáo do desempenho docente com consequências na carreira, através ...
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Acórdão nº 1584/21.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-29
I– Os recursos são meios a usar para obter a reapreciação de uma decisão, mas não para obter decisões sobre questões novas, isto é, de questões que não tenham sido suscitadas pelas partes perante o tribunal recorrido. II– O TCA Sul, enquanto tribunal de apelação, está impedido de se pronunciar sobre questões novas, apenas suscitadas nas alegações de recurso, com excepção das que sejam de...
... pedido de arrastamento da sua última avaliação para o biénio 2019/2020 ... 2. Por sentença ... ” da sua última avaliação de desempenho, ocorrida em 2008, para o biénio 2019/2020 e que ... Termos em que se indefere a reclamação em apreço com base nos fundamentos de facto e de ... -
Acórdão nº 01093/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... da CMOA que indeferiu a sua reclamação" e, assim, manteve a homologação da sua avaliaç\xC3"ão de desempenho relativa ao ano de 2007, e profira decisão que, ... menos bom, ou, ainda, supra a sua avaliação de 2007 por ponderação curricular ... Conclui ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administra- ... ção pública ... fases do procedimento, os prazos de reclamação e recurso, a gestão e acompa- ... nhamento do ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... referência os respectivos valores da avaliação promovida pela entidade competente do ... do imposto e não esteja pendente reclamação, recurso hierárquico ou impugnação ... ão nas carreiras e de prémios de desempenho na Administração Pública 1 -- A partir de 1 de ...
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Despacho n.º 8365/2020
... º 8365/2020 Sumário: Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes Universitários da ... Reclamação" administrativa, para o autor do ato de homologaç\xC3" ...
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Despacho n.º 5880/2017
... n.º 5880/2017 O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do ... Artigo 26.º Reclamação 1 - Após a notificação do ato de homologação ...
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Aviso n.º 17613/2008, de 11 de Junho de 2008
... çáo do Sistema de Avaliaçáo do Desempenho do Município de Barrancos ... Considerando o ...
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Acórdão nº 0701/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Figueira da Foz que, em decisão da reclamação interposta pela sua associada A…, manteve a liação de desempenho atribuída a esta última no parâmetro ... ção do despacho de homologação da avaliação de desempenho (da autoria do dirigente máximo do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2020/M
... : Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da ... interno relativo ao sistema de avaliação do desempenho na Assembleia Legislativa da ... aquando da apresentação da reclamação, em requerimento próprio e fundamentado, que a ...
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Regulamento n.º 746/2019
... º 746/2019 Sumário: Regulamento de Avaliação" do Desempenho dos Docentes do Instituto Universit\xC3" ... homologação e a decisão sobre a reclamação; Artigo 5.º Reconhecimento de mérito Os ...
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Regulamento n.º 759/2019
... ário: Publicação do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Escola Superior de ... homologação e a decisão sobre a reclamação; Artigo 5.º Reconhecimento de mérito Os ...
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Despacho n.º 9826/2018
... /2018 Aprovação do Regulamento de Avaliação do Desempenho Docente da ESEP O artigo 35.º-A do ... n.º 5 do artigo 26.º, e em caso de reclamação da classificação final, nos termos do artigo ...
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Regulamento n.º 493/2018
... Universitária, no Regulamento de Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento ... ção ou da decisão que recaia sobre reclamação dele apresentada cabe impugnação judicial, nos ...
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Decreto-Lei n.º 12/2024
... ão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública. O ... 1 — O prazo para apresentação de reclamação do ato de homologação é de 10 dias úteis a ...
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Acórdão nº 1500/21.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2022
... superior); Cumulativamente, C) Quanto avaliação por ponderação curricular, que o tribunal: a) ... ato de homologação da avaliação de desempenho por ponderação curricular, bem como a decisão de indeferimento da respetiva reclamação, tal como o ato de indeferimento tácito do ...
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Acórdão nº 1500/21.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-04-19
CONFLITO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRÂNSITO EM JULGADO
... Cumulativamente, ... C) Quanto avaliação por ponderação curricular, que o tribunal: ... ato de homologação da avaliação de desempenho por ponderação curricular, bem como a decisão de indeferimento da respetiva reclamação, tal como o ato de indeferimento tácito do ... -
Acórdão nº 00568/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2023
... de nulidade ou anulação do acto de avaliação de desempenho da Autora ... Invocou para tanto, ... do Autor não apresentou qualquer reclamação do acto de homologação, tendo até ao dia ...
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Regulamento n.º 562/2020
... º 562/2020 Sumário: Regulamento de Avaliação de Desempenho e Alteração do Posicionamento ... a sua avaliação através de reclamação para o Presidente do IPS relativamente ao ato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 8 - Ao desempenho da função de intérprete é correspondentemente ... meio, da capacidade de memória ou de avaliação; c) Utilização da força, fora dos casos e dos ... cabe, conforme os casos, recurso ou reclamação hierárquica. Artigo 163.º ...
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Despacho n.º 4638/2019
... /2019 Considerando: O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Instituto Superior ... homologação e a decisão sobre a reclamação; n) Aplicação do regime de garantias de ...
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Regulamento n.º 256/2017
... estão sujeitos a um regime de avaliação do desempenho, constante de regulamento a aprovar ... homologação e da decisão sobre a reclamação. Artigo 12.º Relatores 1 - Os princípios a ...
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Regulamento n.º 343/2020
Regulamento n.º 343/2020 Sumário: Avaliação do desempenho nos serviços da Comissão Nacional ... o exercício dos seus direitos de reclamação ou de impugnação. Artigo 6.º Publicidade 1 - A ...
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Despacho n.º 8041/2021
... Sumário: Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do Instituto ... homologação e a decisão sobre a reclamação; n) Aplicação do regime de garantias de ...