Edital n.º 551/2023
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Data | 07 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 72 12 de abril de 2023 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º 551/2023
Sumário: Concurso documental internacional para a categoria de professor adjunto na área dis-
ciplinar de Ciências Sociais e Jurídicas, subárea disciplinar de Hotelaria, da Escola
Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Por despacho de 7 de fevereiro de 2023 do Reitor da Universidade do Algarve, encontra-se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental internacional para a categoria de Professor Adjunto, na
área disciplinar de Ciências Sociais e Jurídicas, subárea disciplinar de Hotelaria, da Escola Superior
de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do artigo 15.º e seguintes do Esta-
tuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, adiante designado por ECDESP, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual e pelo Regulamento dos Concursos
para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento
n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis,
após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril,
no portal Euraxess Portugal em https://www.euraxess.pt, e na página web da Universidade, nas
línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no n.º 1 do artigo 29.º- B do Estatuto da Carreira
Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 10.º-B do ECDESP, esgotando-se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva-se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
a) Ser titular, nos termos do artigo 17 do ECDESP, do grau de doutor ou do título de especialista
na subárea disciplinar de Hotelaria.
i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento
daquele grau nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e demais legislação apli-
cável.
ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do
grau até ao fim do prazo de candidatura, serão excluídos do concurso.
b) Domínio da língua Portuguesa, nos registos da fala e da escrita.
i) Os candidatos que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares
de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado
ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de
Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo
do prazo concedido para celebração do contrato, quando aplicável.
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