produção antecipada da prova
2750 resultados para produção antecipada da prova
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Acórdão nº 425/18.5T8ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 662.º do Código de Processo Civil, não se basta com a possibilidade de uma alternativa decisória, antes exige que o juízo efectuado pela Primeira Instância esteja estruturado num lapso relevante no processo de avaliação da prova. 2 – A inversão do ónus da prova nos termos previstos no...
... o objecto do litígio e os temas da prova ... * Realizada a audiência final, o Tribunal ... concorrentes relativamente à culpa na produção do evento danoso, sendo que o sistema judicial ... que defende que «(ii) a degradação antecipada" do valor probatório das declarações de parte n\xC3" ... -
Edital n.º 245/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... Até ao limite de 20 pontos ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 9109/21.6T8LSB-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023
I) Como princípio, não deve enunciar-se, em sede de fundamentação da sentença, no segmento dos factos apurados (provados/não provados), matéria conclusiva ou de direito, designadamente, quando esta se reporte ao cerne do objeto da questão a decidir. II) Contudo, tem-se admitido que a mesma seleção factual possa conter expressões de cariz fático-jurídico com um significado socialmente consensual,...
... do litígio e enunciação dos temas da prova, bem como, de decisão sobre as provas ... ência de discussão e julgamento, com produção probatória, após o que, em 08-02-2023, foi ... “20. INCUMPRIMENTO/EXIGIBIUDADE ANTECIPADA: ... 20.1- A CAIXA poderá considerar ... -
Edital n.º 956/2021
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento até ao fim do prazo de ... ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Relatório n.º 5/2019
... a diesel, que resultou em cortes na produção e na redução das exportações de veículos ... A empresa não procedeu à aplicação antecipada destas normas nas demonstrações financeiras do ... Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e ...
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Edital n.º 1443/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... até ao máximo de 10 pontos ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 1018/2021
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... máximo de 30 pontos ... ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da ... marcação antecipada ...
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Edital n.º 1079/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... marcação antecipada ...
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Acórdão nº 6254/18.9T8LRS.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023
Sumário I– Sendo de natureza excepcional a possibilidade de junção de documentos em fase de recurso, não é a mesma possível depois da apresentação das alegações, por a lei não admitir a prorrogação do prazo constante do art. 651º, nº 1 do CPC” ; II– tal junção não é igualmente legalmente permitida nos quadros do art. 6º, nº 1 do mesmo diploma – dever de gestão processual a cargo do juiz – pois...
... 6– Apresentadas as pronúncias e junta a prova documental, foi parcialmente apreciado o mérito ... a efectuar cingir-se apenas à produção probatória citada , sem prejuízo “da ... encomenda por transferência bancária antecipada, com cópia da ordem de transferência para a R.; ... -
Edital n.º 1008/2020
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento, equivalência ou registo do ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 855/2020
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento, equivalência ou registo do ... Até ao máximo de 30 pontos. ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 1018/2021
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do grau até ao fim do prazo de ... Até ao máximo de 30 pontos. ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Regulamento n.º 183/2021
... 4 - A realização antecipada de ações previstas para anos posteriores, ou a ... ao custo de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das exceções adiante ... responsável pelo pessoal, devendo ficar prova", de que os valores a pagar correspondem de facto \xC3" ...
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Acórdão nº 1336/12.3TYLSB-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-01-2024
I–A inobservância da consequência processual prevista no art. 131º, nº 3 do CIRE para a ausência de resposta à impugnação não consubstancia vício de omissão de pronúncia previsto pelo art. 615º, nº 1, al. d) do CPC porque aquela não constitui questão (de facto ou de direito) objeto do processo que ao tribunal cumpra dirimir, solucionar ou resolver; antes constitui uma imposição legal da regular...
... Arrolou testemunhas e remeteu para a prova documental junta com a reclamação de créditos ... A produção e extração da consequência processual ... de 04.12.2007 [31] , “ A entrega antecipada do imóvel, traditio, na vigência do ... -
Edital n.º 754/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 978/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... de que a sua produção científica cumpre os seguintes critérios: ... e as 16h30min, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 747/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... -turismo e bem-estar)e de que a sua produção" científica cumpre os ... critérios de integraç\xC3" ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 167/21.4T8TCS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30-05-2023
I- Na fundamentação do acórdão esta Relação pode extrair os factos presumidos com base nos factos probatórios, pelo que nada obsta a que a Relação, independentemente de qualquer controlo, possa, através de presunções judiciais, baseadas nos factos apurados na 1.ª instância, deduza outros, só não lhe sendo lícito, excepto no caso de erro de julgamento, por recurso a essas presunções, dar como...
... Na diligência de produção de prova testemunhal, realizada no dia 30 de ... consentimento, ao menos tácito, que antecipada e reciprocamente, dão uns aos outros, para a ... -
Acórdão nº 1593/07.7TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
1. No âmbito da responsabilidade “lex aquilia” vale, como regra, a imposição ao lesado da prova da culpa do autor da lesão, princípio consagrado no n.º 1 do artigo 487.º do Código Civil. 2. Esse princípio é excepcionado pela existência de presunção legal de culpa, hoje conceptualizada como o nexo de imputação psicológica do facto ao agente, sendo, outrossim, uma realidade de...
... cabe ao titular dessa actividade fazer a prova de tudo fez para que o dano não se ... causalidade interrompida e causalidade antecipada que mais não são do que perspectivas da mesma ... no processo executivo que conduziu à produção do dano, como claramente resulta dos factos ... -
Acórdão nº 167/21.4T8TCS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
... Na diligência de produção de prova testemunhal, realizada no dia 30 de ... consentimento, ao menos tácito, que antecipada e reciprocamente, dão uns aos outros, para a ...
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Acórdão nº 10146/16.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
... do litígio e enunciados os temas da prova e apreciados os requerimentos de prova, após o ... ência de justa causa para a cessação antecipada do contrato, solicitando a confirmação da data ... os mecanismos de renovação ou de produção" dos novos meios de prova, nos exatos termos do n.\xC2" ...
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Edital n.º 552/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... i) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... marcação antecipada ...
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Acórdão n.º 469/2022
... alegar, demonstrar, concretizar, nem fazer prova, da ausência desses ele- ... mentos, ... ção, a qual pode ser prorrogada ou antecipada.” — artigo 11.º, n.º 2 ... da Lei Orgânica ... omissão, causal ou cocausal, para a produção de tal resultado.” ... Nesta matéria, porém, ...
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Edital n.º 1249/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... i) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... marcação antecipada ...
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Acórdão nº 6628/10.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
I) O proprietário confinante tem o direito de preferir, mesmo que a área do seu prédio iguale ou exceda a da unidade de cultura, desde que o prédio alienado tenha uma dimensão inferior a essa unidade, o mesmo direito assistindo ao proprietário do prédio confinante com área inferior à unidade de cultura, ainda que o prédio objecto de alienação tenha uma área igual ou superior a essa mesma unidade.
... -se, com registo sonoro dos actos de prova levados a cabo oralmente pelo sistema h@bilus ... ências legais – é a renúncia antecipada": apenas perante uma concreta situação de prefer\xC3" ... matéria, demonstração que implica a produção de razões ou fundamentos que, no seu modo de ...