procuração com poderes gerais
2696 resultados para procuração com poderes gerais
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Regulamento n.º 420/2019
... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, outorgada ...
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Regulamento n.º 954/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... Disposições gerais ... Artigo 4.º ... 1 — O Cemitério existente ...
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Regulamento n.º 841/2019
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... de Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ...
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Regulamento n.º 618/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ...
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Aviso n.º 10891/2017
... CAPÍTULO I Princípios gerais - Coletivo dos trabalhadores Artigo 1.º Objeto ... estatutos e nele reside a plenitude dos poderes e direitos respeitantes à intervenção ... 4 - Não é permitido o voto por procuração. 5 - É permitido o voto por correspondência aos ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... ção da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD. 3 ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... mesma qualidade, que conhecia os seus poderes e os limites impostos pelos seus deveres ... ças por si elaboradas, violava os deveres gerais funcionais advindos do exercício das funções ... empresa "Q ... , Lda." havia outorgado procuração, impugnação judicial do despacho de ... -
Acórdão nº 397/03.0TBACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... justa causa de revogação da procuração - ( outorgada no interesse do próprio o e com poderes irrevogáveis, na qual se atribuiu poder para ... nº1 a)do CC, não pode ser dado em termos gerais, por se exigir a especificação do acto, mesmo ...
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Aviso n.º 18128/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração, com poderes especiais para esse efeito, passada ... dos serviços SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 4.º Âmbito 1 - O cemitério da Freguesia ...
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Aviso n.º 10369/2018
... CAPÍTULO I Princípios gerais - Coletivo dos trabalhadores Artigo 1.º Objeto 1 ... estatutos e nele reside a plenitude dos poderes e direitos respeitantes à intervenção ... 4 - Não é permitido o voto por procuração. 5 - É permitido o voto por correspondência aos ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... ção da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD. 3 ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O presente diploma visa ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Acórdão nº 564/14.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2015
... o processo, requer a junção de procuração forense outorgada pelo réu Afonso ----- a favor ... ção é meramente forense não lhe dando poderes constantes do nº5 do artigo 225.º do CPC ... , desta caberá recurso, nos termos gerais ... Ora, não foi esta a posição ...
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Aviso n.º 416/2021
... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto O presente diploma visa ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 1429/2024
... da Guarda CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto O presente diploma visa ... apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Acórdão nº 930/18.3 T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I - Inexiste “uma ligação de dependência e funcionalidade”, entre uma ação principal e um prévio procedimento cautelar, que não culminou com a prolação de uma decisão “provisória ou interina”, e, sim, com um despacho, após a fase dos articulados, de extinção da referida instância, por inutilidade superveniente; como tal, a ação principal primitiva passou a constituir um...
... , FF, a quem conferiu, para o efeito, procuração, sendo o mesmo impedido de nela participar; - A ... ência (…): de acordo com as normas gerais (…), a admissão não tem qualquer valor de ... ção voluntária, mas a atribuição de poderes de representação nunca lhe poderá ser imposta ... -
Acórdão nº 5468/19.9T8VNF-AN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
1. A fundamentação dos despachos consubstancia um imperativo legal, com força constitucional, nos termos do artº 205º, nº1, da CRP, tendente a evitar, além do mais, a discricionariedade despótica e a facilitar o reexame pelos tribunais de recurso. 2. O despacho tem um contexto fáctico e temporal, tendo de ser integrado no mesmo, à luz dos demais atos praticados no processo. Casos há, em que se...
... da empresa por si constituídos nos termos gerais, XX-Sempre essas pessoas têm de estar, à data ... -
Regulamento n.º 815/2022
... Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Câmara Municipal e as ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 1136/2020
... , com o objetivo de estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de ... ção do titular de um processo 1 - Os poderes de representação do titular de um processo são ... no requerimento, tratando-se de procuração online; c) Tratando-se de documentos em formato ...
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Acórdão nº 91/14.7TBMGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (do relator): I- “No âmbito da responsabilidade contratual emergente do não cumprimento de uma obrigação de meios, sobre o credor recai não só o ónus de alegar e demonstrar a falta de verificação do resultado pretendido, como ainda o ónus de provar a falta de cumprimento do dever objectivo de diligência ou de cuidado, mormente requeridos pelas leges artis, como pressuposto de...
... acção declarativa, contra M., Seguros Gerais, S. A. e B. M. e marido, Francisco, deduzindo o ... até com menção de renúncia da procuração por falta de colaboração ... ll)Juntando ... e, conexamente, num sistema de ónus, poderes, faculdades, deveres, cominações e ... -
Despacho n.º 4626/2022
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... O presente regulamento define ... representado por advogado, mediante procuração forense, o ... Município em todas as ações em ... v) Exercício dos poderes nas áreas de proteção e saúde animal; ... vi) ...
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Edital n.º 526/2018
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... dos serviços SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 3.º Âmbito 1 - O Cemitério Municipal de ...
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Edital n.º 296/2021
... Índice Capítulo I - Disposições Gerais Artigo 1.º - Lei habilitante Artigo 2.º - ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Acórdão nº 6490-12.1T2SNT-C.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
... de administração dos seus interesses gerais, nomeadamente, o direito legítimo de defenderem ... " que preside à norma que concede poderes aos Ais para poderem, também, praticar actos de ... novo mandato, com base em nova Procuração, notificariam os Recorrentes para esse mesmo ...
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Acórdão nº 035417 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2002
I - Estão abrangidas na previsão da al. gg) do artigo 1º da Lei 23/91, de 4/7 e da al. jj) do artigo 1º da Lei 15/94, de 11/5, várias infracções disciplinares a que se aplicou a pena de 140 dias de suspensão. II - Os comportamentos violadores das normas que regulam a exploração e prática de jogos de fortuna ou azar têm natureza juspublicística e não laboral.
... aos autos de processo disciplinar a procuração de fls. 493 a favor da sociedade de advogados ... e Associados" e D ... , com poderes gerais, e os especiais para receber ...