Despacho N.º 1007/2008 de 20 de Outubro
Nos termos dos n.ºs 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro e n.º 8/2008/A, de 31 de Março, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão do quadro regional da ilha de São Miguel, afecto à Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento - Direcção Regional dos Recursos Florestais da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Hélder Manuel Cabral Borges, técnico superior principal do referido quadro.
10 de Outubro de 2008. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Nota Curricular
I - Dados Biográficos:
Helder Manuel Cabral Borges, filho de Abel Tibúrcio do Rego Borges e Nélia Maria Figueiredo Cabral, casado, nascido a 7 de Abril de 1972, na freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa, ilha de S. Miguel, residente em S. Miguel
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991-1997);
Licenciatura em Estudos Europeus e Política Internacional pela Universidade dos Açores (2004-2007).
III - Formação profissional
Participou nos seguintes cursos, conferências e seminários:
Conferência sobre arbitragem - Câmara Comércio de Ponta Delgada, 25 e 26 de Fevereiro de 1998
Conferência sobre a Autonomia Regional - Hotel de Ponta Delgada, 8 de Maio de 1998, Ponta Delgada
Conferência “Ambiente e Consumo” proferida pelo Eurodeputado Eng.º Carlos Pimenta - Centro de Formação Social, Cultural e recreativo de Vila Franca do Campo, 22 de Junho de 1998
Curso subordinado ao tema “A elaboração dos Documentos Pré-Contratuais: Anúncios, Programa de Concurso e Caderno de Encargos”, com a duração de 18 horas, realizado nos dias 7, 8 e 9 de Fevereiro de 2000, SFN, Lisboa
Curso subordinado ao tema ”Regime Jurídico de Despesas Públicas em Aquisição de Bens e Serviços”, com a duração de 12 horas, realizado nos dias 24 e 25 de Fevereiro 2000, INA, Lisboa
Curso subordinado ao tema “Avaliação da Capacidade e Aplicação dos Critérios de Adjudicação”, com a duração de 12 horas, realizado nos dias 26 e 27 de Junho de 2000, SFN, Lisboa
Curso subordinado ao tema “A Preparação de Processos para “Visto Prévio” do Tribunal de Contas - Contratos de Empreitada de Obras Públicas”, com a duração de 6 horas, realizado no dia 9 de Outubro de 2000, SFN, Lisboa
Curso subordinado ao tema “Processo Disciplinar da Função Pública”, com a duração de 12 horas, realizado nos dias 12 e 13 de Outubro...
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