processo disciplinar escola

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  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 13714/2016

    ... as condições, as sanções disciplinares /ou procedimentos inerentes, quando esses ... Politécnico de Setúbal, ouvidas as Escolas Superiores e a Associação Académica deste ... e computadores pessoais; f) Recorrer a processos fraudulentos ou ao plágio para benefício ...

  • Acórdão nº 00738/08.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012

    1_ Não se impunha a instauração de um processo disciplinar nos termos do art. 23º da Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, para aplicação de uma medida educativa de censura de comportamentos de alunos com intuito de prevenção geral e especial, que mereceram a concordância dos encarregados de educação, pelo Conselho de Turma, por razões pedagógicas e preventivas, que os alunos que rebentaram um balão

    ...processos disciplinares instaurados contra PM. … e BS. ... e deveres, perturbador da vivência escolar e não fomentador de uma cultura cívica que ...

  • Parecer n.º 35/2017

    .../2017 Direito a Férias - Interrupção - Processo Disciplinar - Procedimento Urgente - Diligências ..., quer dos deveres especiais para com a escola a que os docentes estão sujeitos. 4.ª A ...

  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007

    ...çóes privadas; l) A acçáo social escolar;. m) Os organismos oficiais de representaçáo ..., financeira, patrimonial e disciplinar face ao Estado, com a diferenciaçáo adequada à ...e) Intervir no processo de fixaçáo do número máximo de novas ...

  • Aviso n.º 13983/2017

    ... da dedução de acusação no âmbito do processo disciplinar instaurado contra Luís Manuel Fé de Pinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto ...

  • Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008

    ..., bem como as matérias relativas ao processo, nomeadamente a respectiva calendarizaçáo, a ... do pessoal docente da educaçáo pré -escolar e dos ensinos básico e secundário. Artigo 2. ... prejuízo de eventual procedimento disciplinar...

  • Aviso n.º 5991/2019

    . Aviso n.º 5991/2019Processo disciplinar - Notificação da acusaçãoNos termos do ..., professora do Quadro do Agrupamento de Escolas de Santo André, no Barreiro, com a última ... si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar NUP 10.07/00253/EMS/18, que lhe foi ...

  • Decreto-Lei n.º 28/2017

    ... de acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por ...b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira; c) ...

  • Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980

    ...) Contribuir para a gestão democrática da escola e participar nas tarefas de extensão ...ARTIGO 21.º (Conclusão do processo de nomeação definitiva de professores ... natureza, sob pena de procedimento disciplinar. 5 - ...................................... ...

  • Despacho n.º 2322/2019

    ... serviço e elaboração dos horários da Escola Sá de Miranda;d) Planear e assegurar a ... a tramitação processual, no processo de recrutamento de pessoal não docente;h) ...ções internas;e) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola Sá de ...

  • Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006

    ...ção do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, através da ... resposta às inúmeras vicissitudes do processo de preparação, lançamento e execução do ....º, sem prejuízo dos procedimentos disciplinar e criminal a que haja lugar, nos termos da lei. 2 ...

  • Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990

    ... métodos de ensino, e o dever de gerir o processo de ensino-aprendizagem no âmbito dos programas ... e de tutela dos alunos na educação pré-escolar e no ensino básico em caso de ausências de ...º ciclos do ensino básico, uma área disciplinar e, no ensino secundário, uma disciplina; m) ...

  • Aviso n.º 1412/2018

    ...Processo Disciplinar n.º 1/AEPJRS/2017 ao funcionário ..., Assistente Operacional do Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe, que contra si ...

  • Aviso n.º 2426/2018

    ...ões relacionadas com a Educação pré-escolar, com o 1.º ciclo do ensino básico;b) Coordenar ...;m) Intervir no exercício do poder disciplinar em relação aos alunos;n) Monitorização da ... EB 2.3;e) Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal não ...

  • Lei n.º 54/90, de 05 de Setembro de 1990

    ... ensino superior que integram duas ou mais escolas" superiores globalmente orientadas para a prossecu\xC3"... e das escolas superiores, bem como o processo de eleição, demissão ou designação dos seus ...ãos, designadamente com competência disciplinar e para promoção de uma mais estreita ligação ...

  • Despacho n.º 7076/2017

    ... e Adjuntas do Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral - Belmonte, com efeito a ...processos de constituição de turmas e preenchimento das ...ência de docentes;o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola sede;p) ...

  • Aviso n.º 12751/2019

    . Aviso n.º 12751/2019Sumário: Processo disciplinar - notificação da ... operacional do Quadro do Agrupamento de Escolas de Gardunha e Xisto, de Fundão, de que contra si ...

  • Acórdão nº 906/L2.4TVLSB-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

    I - A Constituição da Republica Portuguesa garante a liberdade de expressão e de informar, mas também o direito de resposta e de indemnização de quem for ofendido no âmbito do exercício daquela liberdade. II - Em caso de conflito temos que recorrer ao disposto no artº335º do CC (colisão de direitos) que nos obriga a valorar os interesses em jogo e aquilatar com equilíbrio em que termos algum...

    ... de condenação sob a forma de processo" ordinário, contra: 1 - IP S.A., com sede na R. \xE2\x80"..., sendo-lhe instaurado um processo disciplinar e um processo crime por causa destas notícias, ...ável máximo pela gestão financeira da escola, cujo orçamento é de cerca de 5 milhões de ...

  • Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto de 1989

    ... e no estabelecimento de parcerias escola-instituiçõescomunitárias. Finalmente, ... compreendem uma área curricular não disciplinar com a duração anual de 95 a 110 horas, ..., individual ou em grupo, ao longo do processo educativo, bem como o apoio no processo de ...

  • Despacho n.º 11299/2018

    ...processos de constituição de turmas e preenchimento das ...ção, requisição, contratação de escola e mobilidade;m) Coordenação dos Projetos do ...ência de docentes;q) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;r) Coordenar o processo ...

  • Aviso n.º 9765/2017

    ...Processo Disciplinar n.º 00124/EMN/17 ao funcionário ... do Vale, funcionário no Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, com a última morada ...

  • Parecer n.º 32/2017

    ... poderes públicos regulamentares e disciplinares. 2.ª O exercício de poderes públicos, assim ... ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, ...ça e respetivos pressupostos, bem como processo criminal; [..].» Ao arrepio da alínea b), o ...

  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993

    ... ou equivalentes ao 9.° ano de escolaridade. 3 - Os segundos-sargentos só podem ser ... como a correspondente competência disciplinar. 2 - O exercício dos poderes de autoridade ..., a expensas próprias, defensor em processo disciplinar, bem como em reclamação e recursos ...

  • Acórdão nº 02508/18.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019

    I- Nos termos do disposto no nº. 1 do artigo 662º do C.P.C. , o Tribunal Superior só deve alterar a matéria de facto, se os factos tidos por assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuser decisão diversa. II- Na situação recursiva, não há lugar à modificabilidade da decisão de matéria de facto coligida no probatório, pois são os factos ora pretendidos aditar, para além de se...

    ... dos autos, que julgou procedente o processo cautelar e, em consequência, (i) decretou a ... aplicar ao Recorrido a sanção disciplinar de suspensão temporária das atividades ... Doutora ICF, Professora Auxiliar da Escola de Direito da UM; J) Nessa medida, a “sanção ...

  • Acórdão nº 00897/11.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2015

    I) – Se o recorrente não dirige crítica ao silogismo judiciário que, relativamente a uma das condutas que concorreram para a censura disciplinar, julgou de forma a excluí-la desse juízo, com consequente anulação da decisão punitiva, e não sendo seguro que esta fosse a mesma na consideração apenas da restante conduta, então há que concluir pelo não provimento do recurso.* *Sumári elaborado pelo...

    ...ão existir causa para a instauração de processo disciplinar; 2. Tendo em consideração a ...escola EB1 de CP, integrada no Agrupamento de Escolas ...