processo disciplinar escola
5433 resultados para processo disciplinar escola
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Edital n.º 1038/2020
... de professor catedrático na área disciplinar de Engenharia e Tecnologias dos Sistemas de ... de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia desta Universidade. O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 - O requerimento e os restantes ...
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Acórdão nº 02015/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2005
I - O regime especial do direito de audiência em processo disciplinar afasta o regime geral estabelecido no Código do Procedimento Administrativo. II -O arguido em processo disciplinar não tem que ser ouvido sobre o relatório final e a proposta de decisão elaborados pelo instrutor, se nesse relatório não forem apreciadas questões de facto e de direito sobre as quais o arguido teve já...
... ção Educativa, que, na sequência de processo disciplinar, condenou a recorrente, enquanto dade proprietária da Escola Básica Integrada e Secundária Jean Piaget de ... -
Despacho normativo n.º 38/2004, de 01 de Setembro de 2004
... a ter a seguinte redacção: '1 - O processo eleitoral terá início 60 dias (de calendário) ... 6 - O IPL integra as seguintes escolas: a) Escola Superior de Educação de Leiria; b) Escola ... nos domínios de âmbito jurídico e disciplinar ... 10 - Incumbe à Assessoria de Planeamento e ...
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Edital n.º 226/2021
... de professor catedrático na área disciplinar de Sistemas de Informação nas Organizações e ... de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia desta Universidade. O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 - O requerimento e os restantes ...
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Edital n.º 144/2018
... de Professor Associado na área disciplinar de Biologia, da Escola de Ciências desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Edital n.º 395/2021
... de um professor adjunto na área disciplinar de Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola ... de estratégias de apoio ao processo de ensino e aprendizagem (10 %).11.4 - Na ...
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Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril
... ório servido por uma área escolar ou escola básica integrada frequentam obrigatoriamente um ... de um curso ou agrupamento disciplinar é de 15 alunos, caso na mesma ilha exista outra ... 1. A responsabilidade por iniciar o processo de matrícula cabe: ... a) Ao encarregado de ...
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Edital n.º 315/2019
... Educação e Ciências Sociais, grupo disciplinar de Ciências do Desporto Turismo e Lazer, área ... nos Serviços Centrais, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, ... ão dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente ...
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Portaria n.º 194/2020
... de agosto Sumário: Aprova os Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa ... prévio acerca de eventual ação disciplinar sobre os estudantes, os docentes e demais pessoal ... 3 - O processo de eleição dos membros do conselho ...
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Acórdão nº 06477/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2007
I - A prova dos factos integradores de infracção disciplinar é determinada, face aos elementos existentes no processo, pela convicção do julgador, estando, consequentemente, sujeita ao principio da livre apreciação da prova, isto é, segundo as regras da experiência comum e a livre convicção da entidade competente, o que significa que o valor dos meios de prova não está legalmente pré-estabelecido
... , professor efectivo da Escola Básica dos 2ºs e 3º Ciclo de Arganil, veio ... 17/6, e 29º, 30º e 33º do Estatuto Disciplinar ... A entidade recorrida respondeu, pugnando ... processo, a dúvida gerou o efeito contrário, isto é, o ... -
Edital n.º 604/2016
... de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais da Escola de ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Despacho n.º 24188/2000(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2000
... n.º 13/97, de 17 de Janeiro, colocado na Escola Secundária de José Estêvão, em regime de ... Julho de 1999 foi contra ele instaurado processo disciplinar pelo presidente do conselho executivo ...
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Edital n.º 1723/2023
... adjunto/professora adjunta, na área disciplinar de ... Fisioterapia ... Abertura de concurso ... Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de ... 11 — Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção: ... a) A lista de ...
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Edital n.º 599/2016
... Auxiliar de Psiquiatria na área disciplinar de Neurociências Clínicas da subunidade ca de Clínica da Escola de Ciências da Saúde, desta Universidade.O ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Portaria N.º 8/2003 de 27 de Fevereiro
... ório servido por uma área escolar ou escola básica integrada frequentam obrigatoriamente um ... definitiva quando estiver concluído o processo de constituição de turmas ... 6. No ensino ... da escola na sequência de processo disciplinar conduzido nos termos da lei ... Artigo 18.º ...
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Edital n.º 1599/2022
... de professor coordenador na área disciplinar de Enfermagem da ... Escola Superior de ... a melhoria da qualidade do processo de ensino/aprendizagem na área disciplinar do ...
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Despacho n.º 7246/2022
... Sumário: Alteração aos Estatutos da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu ... Ao ... Conselhos Pedagógico, Consultivo e Disciplinar da Escola ... Artigo 8.º ... Relações da ... processo de avaliação do desempenho docente e as regras ...
- Aviso n.º 27307/2008, de 14 de Novembro de 2008
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Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002
... ão dos alunos na comunidade educativa e na escola, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o ... responsáveis pela condução do processo de ensino e aprendizagem, devem promover medidas ... apuramento dos factos em processo disciplinar que incida sobre o seu educando e, sendo aplicada ...
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Acórdão nº 11503/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso None)
1. Na medida em que o poder disciplinar tem a sua razão de ser nos próprios fins públicos do direito sancionatório, é evidente que têm de ser observados os mesmos princípios garantísticos de defesa do Arguido que presidem ao direito penal. 2. Desde logo o princípio da vinculação temática, artº 359º nº 1 do Código de Processo Penal vigente, isto é, a "alteração substancial dos factos descritos na
... datado de 2.4.2002, sancionatório disciplinar na pena de 60 dias de suspensão, assacando-o de ... base nos documentos juntos aos autos e processo administrativo apenso, julga-se provada a ... , do Agrupamento de Escolas de Montelongo, Escola EB 2, 3 de Montelongo dirigiu ao Inspector Geral ... -
Acórdão nº 11503/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. Na medida em que o poder disciplinar tem a sua razão de ser nos próprios fins públicos do direito sancionatório, é evidente que têm de ser observados os mesmos princípios garantísticos de defesa do Arguido que presidem ao direito penal. 2. Desde logo o princípio da vinculação temática, artº 359º nº 1 do Código de Processo Penal vigente, isto é, a "alteração substancial dos factos descritos na
... datado de 2.4.2002, sancionatório disciplinar na pena de 60 dias de suspensão, assacando-o de ... base nos documentos juntos aos autos e processo administrativo apenso, julga-se provada a ... , do Agrupamento de Escolas de Montelongo, Escola EB 2, 3 de Montelongo dirigiu ao Inspector Geral ... -
Edital n.º 148/2018
... do Departamento de Física, na área disciplinar de Física da Escola de Ciências, desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Edital (extrato) n.º 96/2021
... de professor auxiliar para a área disciplinar de Direito da Saúde da Escola Nacional de Saúde ... , indicando o respetivo endereço.2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a ...
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Edital n.º 773/2023
... disciplinar de Ciências Sociais e Jurídicas, subárea plinar de Turismo para a Escola ... Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da ... processo individual ... 4 — Os documentos em pdf ...
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Edital n.º 288/2017
... de Professor Catedrático na área disciplinar de Ciências Jurídicas Criminais da Escola de ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...