Aviso n.º 14648/2021

Data de publicação05 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Aviso n.º 14648/2021

Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação à docente Maria de Fátima da Cruz Rodrigues Almeida Nunes.

Processo disciplinar - Notificação da acusação

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal da trabalhadora, por ausência à convocatória para a entrega da acusação, e tendo-se gorado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para a sua morada com essa acusação, por recusa de aceitação da mesma, fica por este meio notificada a docente Maria de Fátima da Cruz Rodrigues Almeida Nunes, do quadro do Agrupamento de Escolas de Gaia Nascente, residente na Rua da Formigosa, n.º 78, 4430-413 Oliveira do Douro, de que contra si foi deduzida a acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21, que lhe foi instaurado por despacho de 31 de maio de 2021 do Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em...

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