processo disciplinar escola

3164 resultados para processo disciplinar escola

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  • Despacho (extracto) 14548/2007, de 06 de Julho de 2007

    ... Pereira dos Santos Pinto, professora da Escola E. B. 2, 3 Prof. Artur Nunes Vidal, em ...) do n.o 1 do artigo 11.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo .../84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.o 10.07/036-2003/DRC que lhe foi ...

  • Aviso n.º 11181/2006, de 13 de Outubro de 2006

    ..., auxiliar de acçáo educativa da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Viso, Viseu, ....o e do artigo 26.o, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo .../84, de 16 de Janeiro, na sequência de processo disciplinar que lhe foi instaurado. 27 de ...

  • Aviso n.º 11270/2006, de 17 de Outubro de 2006

    ... o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... Silva, auxiliar de acçáo educativa da Escola Básica 2, 3 D. José I, de Vila Real de Santo ... desta publicaçáo, relativamente ao processo disciplinar que lhe foi instaurado, por falta de ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ... a cada concorrente é aberto um processo individual de candidatura, no qual, tendo em ... a carreira nas Relações e registo disciplinar), os trabalhos apresentados, a nota curricular ... Colaborou durante 3 anos com a Escola Superior de Enfermagem de Évora, no âmbito da ...

  • Acórdão nº 05260/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2009

    I) -O prazo da prescrição do procedimento inicia-se com o conhecimento da falta, o que inculca não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infracção disciplinar. II) - Quando à entidade detentora do poder disciplinar só...

    ... na prescrição do procedimento disciplinar e em erro nos pressupostos de facto e direito. ... manter tudo quanto disse em sede do processo disciplinar e ainda acrescenta que, in casu, não ...ção de bens de consumo do S.A.S.E., da Escola Secundária Cristina Torres da Figueira da Foz, ...

  • Despacho (extracto) n.º 19125/2008, de 17 de Julho de 2008

    ... Agosto de 2007, foi mandado arquivar o processo disciplinar mandado instaurar à docente Maria ... do quadro de nomeaçáo definitiva da Escola do 1. CEB de Cantanhede, na sequência do ...

  • Edital n.º 678/2016

    ... de Professor Auxiliar na área disciplinar de Informática da Escola de Engenharia, desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Aviso n.º 28/2008/M, de 14 de Julho de 2008

    Aviso n. 28/2008/M. Pela Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco corre os um processo disciplinar especial por falta de assiduidade, ...

  • Despacho n.º 5520-A/2020

    ... executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e ...; (3) Setor de Gestão de Equipamentos Escolares; d) Divisão de Juventude e Desporto (DJD): i) ... são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. ANEXO II ...

  • Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999

    ... o respectivo exercício com o processo de reforma do ensino em curso, entretanto ...ções: a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola ... avaliado, sob pena de procedimento disciplinar. CAPÍTULO V Concursos Artigo 32.º Definições ...

  • Acórdão nº 00647/11.0BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2011

    1. A suspensão efectiva do exercício de funções de um professor será necessariamente de um mais alargado conhecimento público, quer por parte dos colegas quer por parte dos alunos, implicando o cumprimento da pena, uma ampliação da publicidade da mesma, acentuando o seu efeito negativo. 2. Não é possível, neste caso, autonomizar os danos resultantes da sanção, em si mesma, dos danos resultantes...

    ... da comissão de serviço como Director da Escola Secundária Garcia de Orta. Invocou para tanto ... 120º, n.º1, alínea b), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, dado ... relação à instrução do processo disciplinar”. 3. - Esses factos são de manifesta ...

  • Edital n.º 144/2018

    ... de Professor Associado na área disciplinar de Biologia, da Escola de Ciências desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Despacho n.º 8793/2019

    .../2019 Sumário: Homologa os Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Em ... afetação dos recursos e a escolha dos processos de avaliação de conhecimentos. 2 - A autonomia ... adequadas; d) Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos ou delegado pelo ...

  • Acórdão nº 06494/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007

    I - Se os factos apurados - que resultaram, nesse particular, das declarações prestadas quer pela recorrente, quer por todos quantos juntamente com ela foram acareados - não são suficientes para caracterizar uma situação de conluio, ou seja, aquela em que duas ou mais pessoas, de forma intencional, e de comum acordo, levam a cabo a prática de factos susceptíveis de violar deveres funcionais que...

    ... de 31-5-2002, que lhe aplicou a pena disciplinar de inactividade, graduada em dois anos. Imputa ...Todo o processo deixa de fora um elemento essencial - a prova da ... da Chefe de Serviços de Administração Escolar com conluio ou premeditação. Y. Trata-se pois ...

  • Despacho n.º 9201/2019

    .../2019 Sumário: Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Universidade da Minho. ... Estatutos foram revistos no âmbito do processo" de conformação com o novo enquadramento estatut\xC3"...c) Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos da Universidade ou ...

  • Acórdão nº 01972/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2008

    I - Em processo disciplinar o exame da letra em documentos falsificados, para ser conclusivo, não exige necessariamente a produção de prova pericial, porquanto, como se lê no Acórdão da 2ª Subsecção do CA do S.T.A., de 23-05-95, Proc. 034917, «Sendo o processo disciplinar tendencialmente um processo sumário, rápido e contraditório, nele se admitem todos os actos necessários à descoberta da...

    ... dos Açores, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, por violação dos deveres de ...ção, como porque no Relatório Final do processo disciplinar consta ter obtido um benefício real ... à recorrente Aida .., Ecónoma da Escola Secundária Geral Básica.. (fls. 8). b) De ...

  • Despacho (extracto) n.º 30187/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    .... Agrupamento de Escolas de Cadaval. Aviso n. 26202/2007. Nos termos do n1 ...Joáo das Regras corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pela Presidente da ...

  • Acórdão nº 00518/04.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2004

    I. Não enferma de nulidade decorrente do art. 668º do CPC a invocação assacada à sentença de erro na interpretação e aplicação das normas legais e conceitos jurídicos à matéria de facto provada. II. Resultando da factualidade concreta apurada e análise dos vícios invocados a manifesta improcedência da pretensão formulada pela requerente deverá ser indeferida a providência cautelar. III. Não pode...

    ...ão formulada pela ora Recorrente no processo principal; 5- Os danos resultantes da concessão ... Requerente, sob o assunto "Processo Disciplinar n.º 10.07/101/2002 GAD - 342579, instaurado à ... a exercer funções no Agrupamento de Escolas G…, A…, B…., tendo a respectiva instrução ...

  • Despacho normativo n.º 6/2006, de 03 de Fevereiro de 2006

    ... de distribuição de serviço docente das escolas superioresintegradas; c) Articular com as s orgânicas o processo de distribuição de serviço docente tendo em ... orgânicas nos domínios jurídico e disciplinar. A Direcção de Serviços Jurídicos depende ...

  • Edital n.º 779/2018

    ... de um professor adjunto para a área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação e desenvolvimento de competências ...

  • Edital n.º 315/2019

    ... Educação e Ciências Sociais, grupo disciplinar de Ciências do Desporto Turismo e Lazer, área ... nos Serviços Centrais, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, ...ão dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente ...

  • Edital n.º 684/2017

    ... de Professor Catedrático na área disciplinar de Matemática, da Escola de Ciências, desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Acórdão nº 11503/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2005

    1. Na medida em que o poder disciplinar tem a sua razão de ser nos próprios fins públicos do direito sancionatório, é evidente que têm de ser observados os mesmos princípios garantísticos de defesa do Arguido que presidem ao direito penal. 2. Desde logo o princípio da vinculação temática, artº 359º nº 1 do Código de Processo Penal vigente, isto é, a "alteração substancial dos factos...

    ... datado de 2.4.2002, sancionatório disciplinar na pena de 60 dias de suspensão, assacando-o de ... base nos documentos juntos aos autos e processo administrativo apenso, julga-se provada a ... Executiva Instaladora, do Agrupamento de Escolas de Montelongo, Escola EB 2, 3 de Montelongo ...

  • Edital n.º 286/2017

    ... de Professor Catedrático na área disciplinar de Controlo, Automação e Robótica, do ento de Eletrónica Industrial da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Edital n.º 537/2017

    ... de Professor Auxiliar na área disciplinar de Física, da Escola de Ciências, desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...