processo disciplinar escola

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  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999

    ... o respectivo exercício com o processo de reforma do ensino em curso, entretanto ...ções: a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola ... avaliado, sob pena de procedimento disciplinar. CAPÍTULO V Concursos Artigo 32.º Definições ...

  • Acórdão nº 00647/11.0BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2011

    1. A suspensão efectiva do exercício de funções de um professor será necessariamente de um mais alargado conhecimento público, quer por parte dos colegas quer por parte dos alunos, implicando o cumprimento da pena, uma ampliação da publicidade da mesma, acentuando o seu efeito negativo. 2. Não é possível, neste caso, autonomizar os danos resultantes da sanção, em si mesma, dos danos resultantes...

    ... da comissão de serviço como Director da Escola Secundária Garcia de Orta. Invocou para tanto ... 120º, n.º1, alínea b), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, dado ... relação à instrução do processo disciplinar”. 3. - Esses factos são de manifesta ...

  • Edital n.º 144/2018

    ... de Professor Associado na área disciplinar de Biologia, da Escola de Ciências desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Despacho n.º 8793/2019

    .../2019 Sumário: Homologa os Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Em ... afetação dos recursos e a escolha dos processos de avaliação de conhecimentos. 2 - A autonomia ... adequadas; d) Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos ou delegado pelo ...

  • Acórdão nº 06494/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007

    I - Se os factos apurados - que resultaram, nesse particular, das declarações prestadas quer pela recorrente, quer por todos quantos juntamente com ela foram acareados - não são suficientes para caracterizar uma situação de conluio, ou seja, aquela em que duas ou mais pessoas, de forma intencional, e de comum acordo, levam a cabo a prática de factos susceptíveis de violar deveres funcionais que...

    ... de 31-5-2002, que lhe aplicou a pena disciplinar de inactividade, graduada em dois anos. Imputa ...Todo o processo deixa de fora um elemento essencial - a prova da ... da Chefe de Serviços de Administração Escolar com conluio ou premeditação. Y. Trata-se pois ...

  • Despacho n.º 9201/2019

    .../2019 Sumário: Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Universidade da Minho. ... Estatutos foram revistos no âmbito do processo" de conformação com o novo enquadramento estatut\xC3"...c) Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos da Universidade ou ...

  • Acórdão nº 01972/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2008

    I - Em processo disciplinar o exame da letra em documentos falsificados, para ser conclusivo, não exige necessariamente a produção de prova pericial, porquanto, como se lê no Acórdão da 2ª Subsecção do CA do S.T.A., de 23-05-95, Proc. 034917, «Sendo o processo disciplinar tendencialmente um processo sumário, rápido e contraditório, nele se admitem todos os actos necessários à descoberta da...

    ... dos Açores, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, por violação dos deveres de ...ção, como porque no Relatório Final do processo disciplinar consta ter obtido um benefício real ... à recorrente Aida .., Ecónoma da Escola Secundária Geral Básica.. (fls. 8). b) De ...

  • Despacho (extracto) n.º 30187/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    .... Agrupamento de Escolas de Cadaval. Aviso n. 26202/2007. Nos termos do n1 ...Joáo das Regras corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pela Presidente da ...

  • Acórdão nº 00518/04.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2004

    I. Não enferma de nulidade decorrente do art. 668º do CPC a invocação assacada à sentença de erro na interpretação e aplicação das normas legais e conceitos jurídicos à matéria de facto provada. II. Resultando da factualidade concreta apurada e análise dos vícios invocados a manifesta improcedência da pretensão formulada pela requerente deverá ser indeferida a providência cautelar. III. Não pode...

    ...ão formulada pela ora Recorrente no processo principal; 5- Os danos resultantes da concessão ... Requerente, sob o assunto "Processo Disciplinar n.º 10.07/101/2002 GAD - 342579, instaurado à ... a exercer funções no Agrupamento de Escolas G…, A…, B…., tendo a respectiva instrução ...

  • Despacho normativo n.º 6/2006, de 03 de Fevereiro de 2006

    ... de distribuição de serviço docente das escolas superioresintegradas; c) Articular com as s orgânicas o processo de distribuição de serviço docente tendo em ... orgânicas nos domínios jurídico e disciplinar. A Direcção de Serviços Jurídicos depende ...

  • Edital n.º 315/2019

    ... Educação e Ciências Sociais, grupo disciplinar de Ciências do Desporto Turismo e Lazer, área ... nos Serviços Centrais, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, ...ão dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente ...

  • Edital n.º 779/2018

    ... de um professor adjunto para a área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação e desenvolvimento de competências ...

  • Edital n.º 684/2017

    ... de Professor Catedrático na área disciplinar de Matemática, da Escola de Ciências, desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Edital n.º 286/2017

    ... de Professor Catedrático na área disciplinar de Controlo, Automação e Robótica, do ento de Eletrónica Industrial da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Acórdão nº 11503/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2005

    1. Na medida em que o poder disciplinar tem a sua razão de ser nos próprios fins públicos do direito sancionatório, é evidente que têm de ser observados os mesmos princípios garantísticos de defesa do Arguido que presidem ao direito penal. 2. Desde logo o princípio da vinculação temática, artº 359º nº 1 do Código de Processo Penal vigente, isto é, a "alteração substancial dos factos...

    ... datado de 2.4.2002, sancionatório disciplinar na pena de 60 dias de suspensão, assacando-o de ... base nos documentos juntos aos autos e processo administrativo apenso, julga-se provada a ... Executiva Instaladora, do Agrupamento de Escolas de Montelongo, Escola EB 2, 3 de Montelongo ...

  • Edital n.º 537/2017

    ... de Professor Auxiliar na área disciplinar de Física, da Escola de Ciências, desta ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Edital n.º 538/2017

    ... de Professor Auxiliar na área disciplinar de Geologia, do Departamento de Ciências da a, da Escola de Ciências, desta Universidade.O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Edital n.º 142/2018

    ... de Professor Auxiliar na área disciplinar de Optometria e Ciências da Visão, da Escola de ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Edital n.º 708/2019

    ... vaga de Professor Adjunto na Área Disciplinar de Hotelaria e Restauração, da Escola Superior ... para o concurso são os indicados para o processo ordinário consignado no Regulamento de ...

  • Acórdão nº 51/17.6TRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - A instrução constitui, nos termos do art. 286º, nºs 1 e 2, do CPP, uma fase facultativa do processo penal, através da qual se opera a fiscalização judicial da posição assumida pelo Ministério Público no final do inquérito, ou seja, a decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito. No caso de arquivamento do inquérito, o assistente tem a faculdade legal de requerer a abertura da instruç

    ...Processo Penal (CPP).            Findo o ... soletrados e cantados como na escola primária, embora sem a música celestial Bach ou ..., por contraordenação ou disciplinar, conscientemente e contra direito, promover ou ...

  • Despacho normativo n.º 38/2004, de 01 de Setembro de 2004

    ... '3 - O IPL, por si ou por intermédio das escolas superiores nele integradas, pode criar ou ... a ter a seguinte redacção: '1 - O processo eleitoral terá início 60 dias (de calendário) ... nos domínios de âmbito jurídico e disciplinar". 10 - Incumbe à Assessoria de Planeamento e Gest\xC3"...

  • Edital n.º 780/2018

    ... vaga de Professor Adjunto na Área Disciplinar de Turismo, da Escola Superior de Tecnologias e ... para o concurso são os indicados para o processo ordinário consignado no Regulamento de ...

  • Acórdão nº 06477/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2007

    I - A prova dos factos integradores de infracção disciplinar é determinada, face aos elementos existentes no processo, pela convicção do julgador, estando, consequentemente, sujeita ao principio da livre apreciação da prova, isto é, segundo as regras da experiência comum e a livre convicção da entidade competente, o que significa que o valor dos meios de prova não está legalmente pré-estabelecido

    ..., professor efectivo da Escola Básica dos 2ºs e 3º Ciclo de Arganil, veio ... 17/6, e 29º, 30º e 33º do Estatuto Disciplinar. A entidade recorrida respondeu, pugnando pelo ... 8. Neste processo, a dúvida gerou o efeito contrário, isto é, o ...

  • Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril

    ..., assiduidade e dispensa de actividade escolar dos alunos encontram-se dispersas por vários ... dos cursos, agrupamentos disciplinares e componentes de formação técnica fica ...Artigo 15.º. Tramitação dos processos de matrícula e sua renovação. 1. A ...

  • Edital n.º 1040/2016

    ... de Professor Auxiliar na área disciplinar de Geologia, do Departamento de Ciências da a, da Escola de Ciências, desta Universidade.O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...