processo disciplinar escola
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Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
... alar-gada de todas as fases do processo; ... A valorizaçáo, nos concursos, de ... , salvo na sequência de procedimento disciplinar ... 3 - O tempo de serviço decorrido no ... , «estabelecimento de ensino superior», «escola» e «escola universitária náo integrada» sáo ...
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Aviso n.º 23296/2007, de 29 de Novembro de 2007
... no n.o 1 do artigo 69.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... me so atribudas, foi mandado arquivar o processo disciplinar que lhe havia sido instaurado ... 6 ... Escola Secundria de Santo ...
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Aviso n.º 18425/2007, de 26 de Setembro de 2007
... no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... cdigo de grupo 600 do ensino secundrio, da Escola Secundria com 3.o Ciclo Joo da Silva Correia, em ... contra ele est a correr seus trmites um processo disciplinar com o nmero GTI -1081/06-07 ...
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Aviso n.º 11329/2007, de 22 de Junho de 2007
... no artigo 59.o,n.o 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... do 11.o grupo a do ensino secundrio da Escola Secundria de D. Dinis, de Santo Tirso, at 31 de ... durante o referido prazo consultar o processo na Escola Secundria de D. Dinis, sita na Rua da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/M, de 27 de Junho de 2001
... n.º 15/2001/M Estabelece o estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da egião Autónoma da Madeira A tarefa que a escola se propõe assumir é cada vez mais ampla e ... interno, o qual deve ser elaborado num processo que salvaguarde a participação dos diversos ...
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Regulamento n.º 852/2020
... para as populações envolvidas no seu processo de divulgação de um movimento cultural e ... do património e modelos de relação escola-museu. 4 - O Serviço Educativo promove todo um ... disciplinar", garantindo assim os laços de cooperação solid\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... As matérias referentes ao estatuto disciplinar do aluno e às normas a seguir no cumprimento do ... á conciliar a obrigação de permanecer na escola, e prosseguir os objectivos de aprendizagem, com ... escolar, propõe-se o reforço do processo de intervenção da escola, em articulação com ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... As matérias referentes ao estatuto disciplinar do aluno e às normas a seguir no cumprimento do ... á conciliar a obrigação de permanecer na escola, e prosseguir os objectivos de aprendizagem, com ... escolar, propõe-se o reforço do processo de intervenção da escola, em articulação com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... As matérias referentes ao estatuto disciplinar do aluno e às normas a seguir no cumprimento do ... á conciliar a obrigação de permanecer na escola, e prosseguir os objectivos de aprendizagem, com ... escolar, propõe-se o reforço do processo de intervenção da escola, em articulação com ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... As matérias referentes ao estatuto disciplinar do aluno e às normas a seguir no cumprimento do ... á conciliar a obrigação de permanecer na escola, e prosseguir os objectivos de aprendizagem, com ... escolar, propõe-se o reforço do processo de intervenção da escola, em articulação com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... As matérias referentes ao estatuto disciplinar do aluno e às normas a seguir no cumprimento do ... á conciliar a obrigação de permanecer na escola, e prosseguir os objectivos de aprendizagem, com ... escolar, propõe-se o reforço do processo de intervenção da escola, em articulação com ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... a JULGAMENTO por Tribunal COLECTIVO em Processo COMUM os Arguidos: 1 B…, filho de C… e de ... de nível 3 – Técnico de Gás, na Escola Profissional “ET…a” no Porto. Após um ... , tendo sido alvo de uma sanção disciplinar em 02/04/2013, por posse se 0,41 gr, de haxixe, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... financeira e disciplinar do dirigente máximo do serviço ou organismo ao ... de recolocação ou reinstalação, e de processo de retorno ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 ... transferências orçamentais para a Escola Nacional ... de Bombeiros, nos termos de ...
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Despacho (extracto) 20085/2006, de 02 de Outubro de 2006
... Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso n.o 10 ... Cima, em Águeda, em sede de revisáo do processo disciplinar n.o 10.07/029-2002/DRC, a pena de ...
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Aviso n.º 18424/2007, de 26 de Setembro de 2007
... priados (na Escola) a lista de antiguidade do pessoal docente deste ... no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... contra ele est a correr seus trmites um processo disciplinar com o nmero GTI -1081/06-07 ...
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Regulamento n.º 766/2016
... , com o objetivo de concretizar na vida da escola a democratização, a igualdade de oportunidades ... A autonomia consagra-se, assim, num processo gradual que permite a sua aprendizagem quotidiana ... e não docente; o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da ...
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Regulamento n.º 766/2016
... , com o objetivo de concretizar na vida da escola a democratização, a igualdade de oportunidades ... A autonomia consagra-se, assim, num processo gradual que permite a sua aprendizagem quotidiana ... e não docente; o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da ...
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Aviso n.º 18130/2007, de 24 de Setembro de 2007
... o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... professor Rogrio Pinto da Silva Alves, da Escola E. B. 2, 3 Pro de Alenquer, em Alenquer, com a ... 11.o do referido Estatuto,na sequncia do processo disciplinar DRL-3045/01 que lhe foi instaurado ...
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Aviso n.º 11570/2007, de 27 de Junho de 2007
... no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... contra ela est a correr seus trmites um processo disciplinar com o n.o 1/2007, ao qual foi apenso ... o referido prazo consultar o processo na Escola EB 2,3 Dr. Flvio Gonalves, sita na Rua de Jos ...
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Aviso n.º 8808/2006, de 23 de Agosto de 2006
... do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... de Escolas de Celeirs, com sede na Escola EB 2, 3 de Celeirs, com a ltima residncia ... contra ele est a correr seus trmites um processo disciplinar por falta de assiduidade, sendo ...
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Acórdão nº 488/11.4GALNH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - A punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige uma audiência de julgamento (art. 472.º, n.º 1 do CPP), destinada a avaliar, em conjunto, os factos na sua globalidade, na sua conjugação com a personalidade do agente, conforme dispõe o art. 77.º, n.º 1, do CP. II - A sentença de um concurso de crimes terá de conter uma referência aos...
... das condenações seguintes: a) No Processo n.º 793/03.6PDCSC: decisão datada de ... sob condição do arguido frequentar uma escola de condução; g) uma condenação proferida em ... , o arguido foi alvo de um processo disciplinar interno (Fevereiro de 2013), por posse de ... -
Aviso n.º 11497/2006, de 25 de Outubro de 2006
... do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ... o ex-professor contratado do 5.o grupo, da Escola Secundria Artstica Antnio Arroio, Jos Manuel ... contra ele est a correr seus trmites um processo disciplinar com o n.o 4163/DRL/04, sendo ...
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Acórdão nº 1414/19TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2016
... , enquanto sujeita a um procedimento disciplinar.” iv) - artº 168º, 169º e 170º da ... ção: “Os comportamentos imputados no processo disciplinar macularam a imagem profissional da ... prestado à edilidade, pela sua acção na Escola Profissional de Felgueiras.” 19 - Atendendo às ...
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Edital n.º 559/2023
... um professor adjunto, para a área disciplinar de Fitness, ... para a Escola Superior de ... no Ponto 11.1), todo o restante processo (de candidatura e os documentos ... que a ...
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Portaria n.º 59/2018
... do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do ... Conselhos Pedagógico, Consultivo e Disciplinar da Escola. Artigo 8.º Relações da Escola com a ... ções dos docentes, referentes ao seu processo de ensino e aprendizagem; c) Tratar com respeito ...