processo disciplinar escola

3164 resultados para processo disciplinar escola

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007

    ...1 - Para efeitos do Código de Processo Penal, consideram-se:. a) «Autoridades de ... O estabelecimento de ensino da Guarda é a Escola da Guarda (EG). CAPÍTULO II. Estrutura de ...c) Exercer o poder disciplinar;. d) Atribuir a condecoraçáo prevista no artigo ...

  • Edital n.º 185/2018

    ... Educação e Ciências Sociais, grupo disciplinar de Ciências do Desporto, Turismo e Lazer, área ... nos Serviços Centrais, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, ...ão dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente ...

  • Portaria n.º 59/2018

    ... do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do ... Conselhos Pedagógico, Consultivo e Disciplinar da Escola. Artigo 8.º Relações da Escola com a ...ções dos docentes, referentes ao seu processo de ensino e aprendizagem; c) Tratar com respeito ...

  • Acórdão nº 1414/19TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2016

    1. As normas do OE de 2013 projetam-se no concreto montante da retribuição devida com os limites do Acórdão do T. Constitucional n.º 413/2014, de 30.05.2014, mas não a alteram, desde logo atento o seu carácter provisório, e não se refletem na indemnização de antiguidade. 2. Devem ser reparados os danos não patrimoniais que o trabalhador sofra com o despedimento e que pela sua gravidade e...

    ..., enquanto sujeita a um procedimento disciplinar.” iv) - artº 168º, 169º e 170º da ...ção: “Os comportamentos imputados no processo disciplinar macularam a imagem profissional da ... A., tornou-se uma das maiores e melhores escolas" profissionais da zona Norte.” viii)\t- artº 175\xC2"...

  • Acórdão nº 141/18.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2018

    I – A relação de instrumentalidade entre o processo cautelar e a ação principal, cujo efeito útil aquele visa acautelar, e a conjugação entre o objeto da providência e o objeto da causa principal fazem com que as partes em juízo, num e noutro processo, tendencialmente devam coincidir. II – Tal como já se entendia no âmbito do CPTA na sua versão original deve considerar-se, à luz do disposto nos...

    ... Administrativo e Fiscal de Almada processo cautelar no qual requereram o pagamento de uma ..., e que ao não cumprir resultou num ano escolar perdido para o filho P……, a cargo da escola e ... prejuízo do eventual procedimento disciplinar. 4 - Sempre que, nos termos do n.º 2 do artigo ...

  • Aviso n.º 18130/2007, de 24 de Setembro de 2007

    ... o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... Rogério Pinto da Silva Alves, da Escola" E. B. 2, 3 Pêro de Alenquer, em Alenquer, com a \xC3"....o do referido Estatuto,na sequência do processo disciplinar DRL-3045/01 que lhe foi instaurado. ...

  • Aviso n.º 18424/2007, de 26 de Setembro de 2007

    ...priados (na Escola) a lista de antiguidade do pessoal docente deste ... no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar com o número GTI -1081/06-07 ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ...) Uma decisão ou sentença proferida num processo administrativo ou quase-judicial aplicável a uma ..., ou o quadro de normas éticas e disciplinares; iii) Exames efetuados com aprovação, em ...ção municipal; e 3) Todos os conselhos escolares e entidades financiadas por fundos públicos, dos ...

  • Acórdão nº 07209/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2007

    I - A interpretação correcta da norma do artigo 4º, nº 3 do ED vai no sentido de que a mesma confere competência à Administração para avaliar se determinados factos podem integrar crime, e decidir, em conformidade, se aplica ao procedimento disciplinar o prazo de prescrição mais longo, correspondente ao prazo de prescrição do procedimento criminal, sujeitando-se sempre, como é evidente, ao...

    ..., professor do quadro da Escola Secundária da Lixa, veio interpor o presente ... de 17-4-2003, que lhe aplicou a pena disciplinar" de inactividade pelo período de um ano, a reposi\xC3"... prescrição, o direito de instaurar o processo disciplinar, estando prescrita a acção ...

  • Aviso n.º 11570/2007, de 27 de Junho de 2007

    ... no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... EB1 Sininhos, do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, colocada até 31 de ... ela está a correr seus trâmites um processo disciplinar com o n.o 1/2007, ao qual foi apenso ...

  • Aviso n.º 8808/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ... do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...é Luís Vieira Silva, do Agrupamento de Escolas de Celeirós, com sede na Escola EB 2, 3 de ... ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar por falta de assiduidade, sendo ...

  • Despacho (extracto) 20085/2006, de 02 de Outubro de 2006

    ...Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso n.o 10 ... Cima, em Águeda, em sede de revisáo do processo disciplinar n.o 10.07/029-2002/DRC, a pena de ...

  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999

    ... informações constantes do respectivo processo no prazo de dois dias úteis. 5 - Se a junta de ... da infracção, nas sanções disciplinares de multa ou suspensão, previstas no Estatuto ... se trate de alunos da Academia Militar, da Escola Naval, da ...

  • Aviso n.º 11497/2006, de 25 de Outubro de 2006

    ... do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... o ex-professor contratado do 5.o grupo, da Escola Secundária Artística António Arroio, José ... ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar com o n.o 4163/DRL/04, sendo ...

  • Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Novembro de 2018

    I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da população. II -...

    ...O processo de socialização decorreu deforma normativa no ....    A arguida chegou a frequentar a escola, durante um curto período, concluindo somente o ... DD foi alvo de um sancionamento disciplinar por incumprimento dos deveres impostos. No ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho

    ...ão profunda do sistema de transporte escolar, a que se junta a entrada em vigor da Lei n.º ...ções em matéria de instrução de processos" e aplicação de coimas, constantes do artigo 31.\xC2"...ânica, bem como a sujeição ao poder disciplinar. Artigo 14.º. Matrícula de alunos com ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007

    ...áo profunda do sistema de transporte escolar, a que se junta a entrada em vigor da Lei n. ...çóes em matéria de instruçáo de processos e aplicaçáo de coimas, constantes do artigo ...ânica, bem como a sujeiçáo ao poder disciplinar. Artigo 14. Matrícula de alunos com necessidades ...

  • Despacho n.º 17460/2006, de 29 de Agosto de 2006

    ... públicos de educaçáo pré--escolar e dos ensinos básico e secundário, o contrato ... geral é integrado pelo regulamento disciplinar que consta do anexo I. 2 - Podem ser aprovados ... a realizaçáo prévia de um processo de selecçáo. 2 - A competência para a ...

  • Acórdão n.º 69/2004, de 29 de Setembro de 2004

    Acórdão n.º 69/2004 Processo n.º 479/2001 Acordam, em plenário, no Tribunal ... de Junho, que estabelece o estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da ...ção de actividades úteis à comunidade escolar, de inibição de participar em actividades de ...

  • Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não...

    ... JASS tendente à anulação da pena disciplinar de 240 dias e perda do mandato de Diretor, ... de falta de cumprimento dos prazos no processo de avaliação, o que faz com que a pena se ..., recibos de vencimento, não possuindo as escolas" outros registos. 8. Acresce, ainda, que o acórd\xC3"...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de Agosto de 2012

    ... valorizador da função docente e da escola pública no quadro do Sistema Educativo ... Artigo 5.º Direito de participação no processo educativo 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Artigo 102.º Responsabilidade disciplinar 1 — Os docentes são disciplinarmente ...

  • Edital n.º 71/2017

    ... de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Eletrónica de Potência e Energia, do mento de Eletrónica Industrial, da Escola de Engenharia, desta Universidade.O presente ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.5 - O incumprimento do prazo de ...

  • Contrato (extracto) n.º 507/2008, de 14 de Julho de 2008

    ...triénio, para a Escola Superior de Educaçáo deste Instituto ...ária Gonçalves Zarco corre termos um processo disciplinar especial por falta de assiduidade, ...

  • Aviso n.º 11181/2006, de 13 de Outubro de 2006

    ..., auxiliar de acçáo educativa da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Viso, Viseu, ....o e do artigo 26.o, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo .../84, de 16 de Janeiro, na sequência de processo disciplinar que lhe foi instaurado. 27 de ...

  • Aviso n.º 11270/2006, de 17 de Outubro de 2006

    ... o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... Silva, auxiliar de acçáo educativa da Escola Básica 2, 3 D. José I, de Vila Real de Santo ... desta publicaçáo, relativamente ao processo disciplinar que lhe foi instaurado, por falta de ...