Aviso n.º 10636/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas - Abrantes |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 100
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas — Abrantes
Aviso n.º 10636/2023
Sumário: Processo disciplinar — notificação da acusação à docente Paula Carla Silva Gomes.
Processo disciplinar — Notificação da acusação à docente Paula Carla Silva Gomes
Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação
pessoal da trabalhadora, por ausência à convocatória para a entrega da acusação, e tendo -se gorado
a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para as moradas
que constam do seu processo, com essa acusação, fica por este meio notificada a docente Paula
Carla Silva Gomes, do quadro da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, de
que contra si foi deduzida a acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/EPDRA/2023, que
lhe foi instaurado por despacho de 06 de fevereiro de 2023, da Diretora da Escola Profissional de
Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, Abrantes.
Mais fica notificada de que, nos termos do citado n.º 2, do artigo 214.º da LTFP, dispõe do
prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo,
durante o mesmo prazo, consultar o processo nos Serviços Administrativos da Escola Profissional
de Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, Abrantes.
16 de maio de 2023. — A Instrutora, Susana Alexandra Serafim Carvalho.
316477867
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO