preço metro quadrado
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Portaria n.º 144/82, de 01 de Fevereiro de 1982
... das moradias ou fracções autónomas, o preço será calculado pela aplicação da seguinte ... , P(índice c) o preço da construção por metro" quadrado e N o número de anos de construção at\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/82/M, de 23 de Agosto de 1982
... das moradias ou fracções autónomas, o preço será calculado pela aplicação da seguinte ... metro" quadrado e N o número de anos de construção at\xC3" ...
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Acórdão nº 1623/19.0T8ENT-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por fundamento a privação do gozo da coisa, também a mera perturbação do exercício de tal direito, ou o justo receio de perturbação ou da privação do direito, constituem fundamento para embargar, o que significa que o arrendatário não está impedido de deduzir embargos de terceiro com função preventiva; II- Sendo penhorado um...
... metro quadrado, daí resultando um valor/preço de ... -
Acórdão nº 227/07-2 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Abril de 2007
O solo classificado como "área verde" tem que ser avaliado conforme estipula o artigo 26º, nº 2 do Código das Expropriações (1991).
... ção permitida - 1,5 x 460 m2 = 690 m2 Preço da construção por metro quadrado de área útil ... -
Portaria n.º 1057/2004, de 21 de Agosto de 2004
... de superfície, poderes para fixar o preço inicial daqueles ... Neste domínio, a Portaria ... : PA = 0,08 x PB x K1 x K2 x K3 x FC (euros/metro quadrado/ano) onde: PA é a prestação anual do ...
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Edital n.º 441/2006, de 23 de Outubro de 2006
... - Cópia simples de peças desenhadas - por metro quadrado ou fracçáo ... çáo, deverá ter-se como referência o preço de habitaçáo por metro quadrado a que se refere ...
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Acórdão nº 4494/06.2TBVCT.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... , mas não impõe uma correspondência do preço por metro quadrado da construção, fixado ...
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Acórdão nº 02991/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2010
... ção ser onerosa pagando o utilizador o preço a definir em Assembleia-geral, cuja receita ... ,60 Soma 488 644.696,29 Preço médio por metro quadrado 1.321,10 a) Valor declarado para efeitos ...
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Aviso n.º 23305/2007, de 30 de Novembro de 2007
... municipal de taxas, tarifas e preços o preço de venda por metro quadrado dos lotes a atribuir ...
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Acórdão nº 3316/05.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2016
I - No âmbito de processo de expropriação, a decisão dos árbitros tem natureza jurisdicional e não é um mero laudo pericial, pelo que produz o efeito de caso julgado relativamente à parte que não recorreu, sendo o objeto de conhecimento do tribunal em sede de recurso delimitado pelas alegações do recorrente e pelo que foi decidido no acórdão arbitral; este transita então em tudo quanto seja...
... linha T respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa, com ... preço de construção da habitação, por metro ... -
Regulamento n.º 382/2008, de 14 de Julho de 2008
... o valor do custo da construçáo por metro quadrado, de acordo com o fixado anualmente pela portaria publicada para determinaçáo do preço de habitaçáo por metro quadrado, a custos ...
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Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março de 2007
... da mesma ao arrendatário, desde que o preço de venda náo exceda o preço ou o valor ... metro quadrado de área bruta correspondente a 50% do ...
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Acórdão nº 0752/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
... definitivo e a exacta determinação do preço ficou dependente, designadamente da aprovação ... ) equivalente ao preço (de referência) por metro quadrado de 15,46824/DMm2 cfr cláusula 3.1 e 3.2 ...
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Regulamento n.º 309/2008, de 11 de Junho de 2008
... 3 - O preço de venda por metro quadrado será estabelecido ...
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Acórdão nº 0827670 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
No critério de avaliação contido no n.° 3 do art. 27.º do Código das Expropriações, a "utilização possível" que releva para efeitos do cálculo da indemnização é a que tem em conta o estado e as condições existentes à data da declaração de utilidade pública, e não a que pode ser alcançada através de transformações mecânicas do terreno.
... à data da DUP, e estimando em 15,00€ o preço por metro quadrado, propôs que o valor da ... -
Regulamento n.º 310/2008, de 11 de Junho de 2008
... 3 - O preço de venda por metro quadrado será estabelecido ...
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Acórdão nº 01308/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2007
A AT apenas estará desobrigada do ónus de prova de excesso de quantificação da matéria tributável, que incumbe ao contribuinte; sem embargo é a ela que cabe a obrigação da demonstração da fundamentação substancial, quer no que concerne aos legais pressupostos à utilização de presunções, quer, já no âmbito do uso das mesmas, dos critérios utilizados e da respectiva adequação ao resultado que vier...
... dos compradores o correspondente ao preço dos lotes de terreno ... f) Criou o Tribunal a ... com base em valores médios de mercado por metro quadrado de área de construção, diferenciado ... -
Portaria n.º 274/77, de 19 de Maio de 1977
... , paredes e pavimentos compreendidos) por metro quadrado de terreno. Excluem-se deste cálculo os ... área deficitária de estacionamento de um preço por metro quadrado equivalente a 15% do custo ...
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Aviso (extracto) 20053/2007, de 17 de Outubro de 2007
... o); V - valor em euros correspondente ao preço de construçáo por metro quadrado no concelho de ...
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Edital 261-B/2007, de 30 de Março de 2007
... Artigo 10 ... Preço de venda ... 2 - O preço de venda de lotes ou ... O preço por metro quadrado, fixado para o ano 2002, é de 55 euros, ...
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Regulamento n.º 106/2007, de 05 de Junho de 2007
... de cálculo correspondente ao custo do metro quadrado de construçáo na área do município, correspondente ao preço da habitaçáo por metro quadrado a que se refere ...
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Aviso 6104-DL/2007, de 30 de Março de 2007
... Preço dos lotes ... O preço por metro quadrado dos ...
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Portaria n.º 239/90, de 02 de Abril de 1990
... ério do Emprego e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado e por zonas ...
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Acórdão nº 1610/03.0TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2010
... -promessa outorgado, nomeadamente o preço por metro quadrado ... Acrescentou que as ...
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Acórdão nº 0739/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2005
I - Um dos princípios fundamentais da disciplina legislativa dos contratos é o princípio da confiança, que nos leva à doutrina válida em matéria da sua interpretação, que terá de ser sempre enformada pelo princípio da boa fé, pois que este princípio deve acompanhar toda a vida do contrato, desde a sua feitura até à sua extinção. II - Num contrato celebrado entre uma autarquia e um arquitecto...
... de construção aproximada de 800 m 2 e um preço por metro quadrado de 70.000$00 ... G) - A ...