postos abastecimento legislação
4072 resultados para postos abastecimento legislação
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Regulamento n.º 1037/2016
... por técnicos que tenham, segundo a legislação em vigor, qualificação para o efeito. 2 - Os ... ço público; g) Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos e outros ... Artigo 38.º Postos de transformação É proibida a instalação de ...
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Acórdão nº 01803/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... ção e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis praticado pelo Município de ... respeita ao seu impacto ambiental – dos postos de abastecimento em causa, nem demonstrou ou ... ; - a separação, de acordo com legislação" pertinente, entre o “promotor do licenciamento\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 00360/10.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Abril de 2016
I) O conceito de “bomba abastecedora de combustível”, para efeitos de incidência da taxa pela emissão de licença para o estabelecimento ou ampliação de postos de combustíveis, prevista no artigo 15.º n.º 1 alínea l) do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro (na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/2004, de 24 de Janeiro), corresponde ao de “mangueira...
... de selo, relativo ao Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN 103 KM 98,250, ... ção da taxa devida pela construção de postos de abastecimento o número de equipamentos que ... 15.º, n.º 1 – Sem prejuízo de legislação" específica, as taxas a pagar por cada autorizaç\xC3" ... -
Portaria n.º 119/2015
... águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a ... e de resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de ... as exigências definidas na legislação específica, em códigos de boas práticas e ...
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Portaria n.º 283/2016
... desemprego é efetuada nos termos da legislação própria ... que regula o seu funcionamento ... destinadas ao abastecimento público, com a finalidade de ... proteger a ... netos e de resíduos perigosos; ... d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de com- ...
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Aviso n.º 17514/2022
... — manutenção da rede de abastecimento público de água e/ou da rede de ... saneamento ... postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ... 5 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na ...
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Acórdão nº 00133/10.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2014
I) O tribunal de recurso jurisdicional não está impedido de apreciar como erro de julgamento aquilo que é apresentado pelo recorrente como nulidade da sentença – já que lhe cabe, na sua função jurisdicional, não apenas interpretar e aplicar a lei, mas também interpretar e apreciar correctamente, sem formalismos exagerados, os factos alegados, sendo livre na sua qualificação jurídica (cfr....
... de selo, relativo ao Posto de Abastecimento de Combustíveis localizado na EN 220 KM 17,650, ... 4- Em 1971 os postos de abastecimento de combustíveis eram ... que todas as referências feitas, na legislação ou regulamentação em vigor, à JAE devem ... -
Regulamento n.º 758/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas ... junto dos utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e na página institucional da ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-12-2021 ... emprego através: da criação de novos postos de trabalho, no médio e longo prazo; da ... dos portos: o recurso a fontes de abastecimento mais limpas, a redução de emissões de CO2, a ...
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Aviso n.º 13366/2016
... recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Câmara ... do Serviço de Distribuição e Abastecimento de Água, Recolha, Transporte e Tratamento de ... , aplicam-se as normas constantes da legislação ...
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Aviso n.º 11670/2017
... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o ... as albufeiras, como sejam o abastecimento de água às populações, a rega e a produção ... explosivos ou perigosos Artigo 26.º Postos de abastecimento público de combustíveis Artigo ...
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Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... públicos; 6.3) Sistemas de abastecimento de águas; 6.4) Sistemas de esgoto das águas ... ólidos urbanos, subestações eléctricas, postos" de transformação, instalações de telecomunica\xC3" ...
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Aviso n.º 2806/2024
... e de gás; h ) Planta das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais; i ) ... como as definições inscritas na legislação em vigor, nomeadamente no Regime Jurídico da ... de estacionamento automóveis e silos, postos de abastecimento de combustível ou de ...
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Aviso n.º 5590/2018
... recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2018 1 - ... ) Assistente Operacional (águas de abastecimento e águas residuais) carreira geral de Assistente ... 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06, ...
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Aviso n.º 4993/2019
... de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho não ocupados da carreira geral e ... que é efetivamente aqui o caso; 1 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelo ... de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos ...
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Edital n.º 554/2018
... º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do ... Artigo 31.º Abastecimento" de combustíveis ou lubrificantes para consumo pr\xC3" ... Santa Cruz das Flores, por não existirem postos" de venda certificados, o abastecimento de combust\xC3" ...
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Edital n.º 554/2018
... º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do ... Artigo 31.º Abastecimento" de combustíveis ou lubrificantes para consumo pr\xC3" ... Santa Cruz das Flores, por não existirem postos" de venda certificados, o abastecimento de combust\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10-G/2020
... excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. A ... vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais ... P., e o empregador, atenta a legislação aplicável à respetiva modalidade de formação ...
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Aviso n.º 9024/2016
... concursal para o preenchimento de 02 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente ... - Manutenção mecânica.Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ) Montagem e reparação de redes de abastecimento de água, esgotos e/ou gás com tubagem metálica ...
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Aviso (extrato) n.º 20298/2023
... concursal para o preenchimento de três postos de trabalho ... na carreira técnica superior ... de financiamento, garantindo o abastecimento financeiro, os pagamentos associados ... à ... sobre o cumprimento da legislação em vigor e procedimentos instituídos; ...
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Regulamento n.º 812/2022
... cipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... res, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na internet da ...
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Acórdão nº 0231/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2015
I - O conhecimento do recurso de revista terá de ser útil para o real desfecho do litígio, pois não se impõe ao tribunal superior a abordagem meramente teórica e académica da questão vertida nas respectivas conclusões. II - Carece de objecto útil, e, portanto, não deverá ser conhecido, o recurso em que é apontado erro de julgamento de direito à parte do acórdão recorrido com que o recorrente...
... ção de publicidade no posto de abastecimento de combustíveis que se situa em Maximinos [EN ... Economia, dependendo da localização dos postos na rede viária municipal ou na rede viária ... genérico, por contraposição à legislação especial supra mencionada; U) Por outro lado, os ... -
Aviso n.º 2303/2019
... indeterminado, visando a ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal destes ... a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; ... dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais ...
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Regulamento n.º 64/2017
... urbanas Preâmbulo As atividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... junto dos utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet do ...
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Aviso n.º 17685/2021
... e a construção de barragens, açudes e postos de vigia, estaleiros temporários e permanentes ... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... à implantação de novos postos de abastecimento de combustíveis e áreas de serviço associadas ...