porto 4 bairro fiscal

787 resultados para porto 4 bairro fiscal

  • Despacho n.º 660/2023 de 13 de abril de 2023
    ... 1, do artigo 5., conjugado com o n. 4 do artigo 9., ambos do Regulamento do MAIS, ... Igreja, s/n, 9580-011 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de 174,00 (cento e setenta e ... 512029261, com sede na Rua Arcanjo Lar Bairro Arcanjo Lar , 7, R/C Poente, 9500-162 concelho de ... de mora taxa legal em vigor e de execuo fiscal nos termos da lei. 11 de abril de 2023. O ...
  • n.º 1164/2023
    ... Serão usados critérios ambientais? Não ... 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ... Concelho: Oliveira do Bairro ... Freguesia: Todas ... País: PORTUGAL ... NUT ... Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO ... Endereço: Rua Duque da Terceira, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ... 4 — Estabelecer que a CNH, sem prejuízo de poder ... percentagem superior a 10 % em Lisboa e no Porto, e havendo municípios que atingem os 30 % ( xxv ... , articular as políticas económica e fiscal" para criar riqueza, poupança e gerar diversifica\xC3" ... óvel, conjugada com a revitalização do bairro. É necessário que a iniciativa privada invista ...
  • Acórdão nº 00094/02-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015

    1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da

    ... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que julgou procedente a impugnação ... ponto 4 e 5 do Relatório da Sentença recorrida ... K. ... 04.2002, a impugnante apresentou no 7:º Bairro de Finanças do Porto, a presente impugnação ...
  • Acórdão nº 00183/06.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
    ... caducidade, da esfera jurídica do seu titular; 4- Caducada a licença, a mesma já não existe, ... – cfr. do p.a. Bairro de S. J…/Urbanização de C… junto aos autos ... ós deslocação ao local, foi emitida pelo fiscal" a seguinte informação: “O requerente não est\xC3" ... **Porto ...
  • Acórdão nº 01148/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2013
    ... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que julgou improcedente a impugnação ... de concepção e de construção do novo Bairro dos Pescadores, para onde foram realojados os ... 4. Chamado a pronunciar-se sobre a (i)legalidade ... ção da nova aerogare do Aeroporto do Porto Santo, e as infra-estruturas aeroportuárias ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
    ... 4 - Determinar que a promoção e o acompanhamento ... o peso destes impostos no total da receita fiscal incluindo contribuições sociais foi superior em ... ção para a Energia Sustentável da Ilha do Porto Santo, em reformulação/atualização; ... carbono em diferentes escalas (edifício, bairro, cidade, região) e para várias tipologias ...
  • Despacho n.º 1822/2020 de 11 de novembro de 2020
    Nos termos dos artigos 3., 4. e 9. do Regulamento da Medida Extraordinria de ... sede na Me de Deus, 12, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor mximo de 1.800,22 ... 510933963, com sede na Rua A Bairro das Pedreiras, 6, concelho de Horta, um apoio ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei. 14 de abril de 2020. A ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
    ... Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações ... abrangidas por processo de execução fiscal ... 2 - Os bens aceites em pagamento podem ser ... nas urbanizações denominadas «Bairro ... do Dr. Mário Madeira» e «Bairro de Santa ... A ... Metro do Porto ...
  • Acórdão nº 00878/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2015

    1. Para poder exercer o seu poder de correcção do rendimento colectável é necessário primeiro que a AT prove os pressupostos que legitimam o exercício de tal poder. 2. Não tendo a AT durante a inspecção constatado factos ponderosos e objectivos fortemente indiciadores de que as facturas que titulam diversas transacções comerciais são falsas, isto é, apenas servem de instrumento formal para com...

    ... Fiscal de Coimbra que julgou parcialmente procedente a ... h) ficheiro com mapa “resumo Oliveira do Bairro”; i) facturas de M ... não inseridas no Sistema ... alegadamente entregue em 31/12/2004 (ponto 55.4 das alegações) ... Em conclusão: a) estamos ... Custas pelo Recorrente ... Porto ...
  • Despacho n.º 836/2020 de 27 de maio de 2020
    Nos termos dos artigos 3., 4. e 9. do Regulamento da medida extraordinria de ... 512073279, com sede na Rua Arcanjo Lar Bairro Arcanjo Lar, 11, 9500-162 concelho de Ponta ... Braga, 13, 9580-535 concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor mximo estimado de ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei.19 de maio de 2020. A Diretora ...
  • Acórdão nº 64/06.3IDVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014

    I - O IVA - como outros impostos -, abrange prestações tributárias dependentes de liquidação, a efectuar de acordo com os trâmites do Capítulo V do CIVA, que contém as regras e a forma de cálculo do tributo a pagar. II - Porém, a “infracção dependente da liquidação”, referida no n.º 3 do artigo 21.º do RGIT, pressupõe que o atinente elemento constitutivo provenha do apuramento do...

    ... natural da freguesia, de ( ... ), concelho do Porto, residente no Bairro ( ... ) Viseu; D ... , ... , em concurso real, um crime de fraude fiscal, p. p. pelo artigo 103º da Lei 15/2001, na forma ... º, nº 1 da Lei Geral Tributária, no prazo de 4 anos, a prescrição do procedimento criminal é, ...
  • Despacho n.º 540/2023 de 29 de março de 2023
    ... 1, do artigo 5., conjugado com o n. 4 do artigo 9., ambos do Regulamento do MAIS, ... 70, 9580-529 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de 348,00 (trezentos e ... 512082804, com sede no Bairro do Loteamento Boavista, s/n, 9900-156 concelho de ... de mora taxa legal em vigor e de execuo fiscal nos termos da lei. 24 de maro de 2023. O ...
  • Acórdão nº 00157/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016

    1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da

    ... Fiscal de Coimbra que julgou parcialmente procedente a ... , violando as normas constantes dos n.º 4 e 5 do art.º 123.º, do CIRC, e art.º 29.º ... ) e Cantanhede (D ... ) ou de Oliveira do Bairro (Dist ... ), respectivamente ... d) Recepção e ... (…) Vinho do Porto…: Com base nas compras efectuadas ao fornecedor ...
  • Acórdão nº 02430/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
    ... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 17.04.2013, pela qual foi julgada ... , de 5 anos de idade, encontrava-se com o RF, de 4 anos de idade, junto à linha ferroviária, ... via-férrea situa-se na proximidade de um bairro social e é delimitada apenas por um muro, que à ...
  • Acórdão nº 00211/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2015

    I — No âmbito do Decreto nº 35106, pelos artigos 12º e 13º, e da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em face do disposto no artigo 64º, nº 7, alínea d), compete à câmara municipal o poder de ordenar o despejo administrativo; II — Tal competência pode, todavia, ser delegada no presidente da câmara, ao abrigo do disposto nos artigos 64º, nº 7, alínea d), e 65º, nº 1, da Lei nº 169/99, de 1

    ... da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que julgou improcedente a supra ... título precário licença para habitar o Bairro de S. RL, Bloco 2, …, conforme alvará n.º ... DRCGA, nascido em 6.1.1999, e MCGS, nascido em 4.1.2009. – cfr. doc. de fls. 80 a 85 dos autos ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... ário de fundos disponíveis previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ... abrangidas por processo de execução fiscal. 2 - Os bens aceites em pagamento podem ser ... nas urbanizações denominadas «Bairro" do Dr. Mário Madeira» e «Bairro de Santa Maria\xC2" ... Ferreira Lopes - Maria Isabel Solnado Porto ...
  • Acórdão nº 00938/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021

    1-Não há paralelismo entre a dação em pagamento e a penhora, que é um ato coativo de cobrança da dívida, que não raras vezes, em face das próprias vicissitudes da venda, não permite pagar a totalidade da dívida exequenda, tendo o processo de execução fiscal o seu meio para a processar. A dação em pagamento, sendo a realização de uma prestação diferente da que é devida (dinheiro), com o fim de...

    ... , recorre da sentença proferida pelo TAF do Porto de 18-01-2021, que decidiu pela improcedência da ... que regulam a atividade da administração fiscal, especificadamente naquilo que diz respeito ao ... 40.º, n.º 4 da LGT, 87.º, 201.º do CPPT, o direito á ... óveis, sitos nos concelhos de Oliveira do Bairro, Porto, Viana do Castelo e Sintra, a extinção ...
  • Despacho n.º 395/2023 de 10 de março de 2023
    ... 1, do artigo 5., conjugado com o n. 4 do artigo 9., ambos do Regulamento do MAIS, ... 512041253, com sede na Zona Industrial do Porto da Praia da Vitria, Lote 32, 9760-100 concelho de ... , com sede na Rua Cidade de Newport Bairro Arcanjo Lar, n, 9, 9560-301 concelho de Ponta ... de mora taxa legal em vigor e de execuo fiscal nos termos da lei. 8 de maro de 2023. O Diretor ...
  • Despacho n.º 458/2023 de 17 de março de 2023
    ... 1, do artigo 5., conjugado com o n. 4 do artigo 9., ambos do Regulamento do MAIS, ... Arruda, s/n, 9580-530 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de 522,00 (quinhentos e vinte ... 512034060, com sede na Bairro Francs, s/n, 9970-305 concelho de Santa Cruz das ... de mora taxa legal em vigor e de execuo fiscal nos termos da lei. 14 de maro de 2023. O Diretor ...
  • Acórdão nº 1235/19.8T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022

    I - Não tendo os recorrentes feito qualquer referência, nem sequer de forma sumária, nas conclusões de recurso, aos concretos pontos da matéria de facto que pretendiam impugnar, incorreram numa omissão absoluta e indesculpável do cumprimento do ónus primário contido no nº 1 do art.º 640º do CPC, o que implica, sem mais, a rejeição do recurso no tocante à impugnação da matéria de facto. II -...

    ... proprietária do prédio urbano sito no Bairro 1º de Maio, n.º 30, Chamusca; - os réus sejam ... modelos 129 (modelo de participação fiscal anterior ao actual modelo 1 do IMI), quando bem ... 4. Os recorrentes não dizem em concreto o que foi ... no acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 28.04.2009[12] , dir-se-á que ao inquilino é ...
  • Despacho n.º 972/2020 de 23 de junho de 2020
    Nos termos dos artigos 3., 4. e 9. do Regulamento da medida extraordinria de ... 510933963, com sede na Rua A Bairro das Pedreiras, 6, 9900-046 concelho de Horta, um ... Braga, 97, 9580-535 concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor mximo estimado de ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei.17 de junho de 2020. A ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
    ... , Portagem, São Salvador da Aramenha, Porto de Espada, Ramila, Pitaranha, Alvarrões, Vale do ... 74.º a 76.º, o artigo 91.º e os n.os 3 e 4 do artigo 93.º, ao aplicarem-se a todo o ... ao centro histórico, bem como o antigo bairro da Guarda Fiscal adjacente a Porto Roque, nas ...
  • Despacho n.º 947/2020 de 17 de junho de 2020
    Nos termos dos artigos 3., 4. e 9. do Regulamento da medida extraordinria de ... 513053921, com sede no Bairro Praia dos Santos, 2 9500-706 concelho de Ponta ... 46839. - Porto Pim Bay - Atividades Tursticas, Lda., Sociedade ... de mora taxa legal em vigor e da execuo fiscal nos termos da lei.12 de junho de 2020. A ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2004, de 20 ... de junho, na ... ção de Moradores do Bairro da Campo da Bola e foi Presidente Adjunto do ... metropolitana de Lisboa, Administração Porto de Lisboa e Instituto de ... Dinâmica do espaço ... que suportam a definição da política fiscal municipal e tarifários ... Jan 2020 — Ago ...

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