Anúncio 4905-AAO/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-AAO/2007
O juiz de direito, Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1760/04.5TASXL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Del Rosário Serrano Navarro, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascida em 31 de Agosto de 1196, com profissáo de gerente, titular da identificaçáo fiscal n. 238001474 e do passaporte n. 73766063, com domicílio no Bairro Ramalde do Meio, Bloco 3, 11, 4250 Porto, por se encontrar acusado da práticasaber que, no processo comum (tribunal singular), n. 303/99.5GCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo de Freitas Fonseca, filho de Felizardo José Gomes da Fonseca e de Virgínia Dias de Freitas Fonseca, natural de Lisboa, Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11747166, com domicílio na Avenida da Liberdade, 129, 4., 1250-140 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 25., alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3 de Abril de 1999, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
19 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana de Pompeia Viegas. - A Escrivá-Adjunta, Maria Aldina Borges.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SETÚBAL
Anúncio n. 4905-AAS/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Graça Duarte Fragoso, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 147/03.1PTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Osni José Ganz, filho de Osmar José Ganz e de Maria de Lourdes Ganz, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Dezembro de 1965, casado, titular do passa-porte n. CM030612, com domicílio na Travessa do Corpo Santo, 5, 3., direito, 2900-335 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2003, por despacho de 14 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir...
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