portaria n º 286 93 12 março
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Aviso n.º 16134/2023
... e b) do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 189/2018, de 29 de junho, adiante designada ... , conforme preceituado no n.º 5 do artigo 93.º do Estatuto ... dos Militares da Guarda ... de 22 de março ... 2 — Nos termos do disposto na alínea d) ... Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, a que ... Sinfónicas West Side Story (solo do compasso 286 ao 293) ... (9) Percussão: ... a) Neste ...
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Parecer n.º 12/2016
... º 4, do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de março. 5.ª - Por seu turno, a Comissão Europeia ... 26 de abril, previstas no artigo 7.º da Portaria n.º 194/2013, de 28 de maio; c) [ ... ] 4 - [ ... ] ... o concessionário e a administração pública(93). Aquele, embora por sua conta e risco, atua como ... 286. (65) Idem, p. 287. (66) Na redação do ...
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Diretiva n.º 3/2022
... , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... redação atual, cabe à ERSE ... A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020, ... A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, estabeleceu ... os ... ,33 174 072,33 174 072,33 174 072,33 2 088 867,93 ... Pocinho 141 920,14 141 920,14 141 920,14 141 ... ço Universal 67 742 376 22 456 22 832 45 286 ... Diferimento do sobrecusto PRE de 2020 75 406 ...
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Parecer n.º 2/2017
... ção de bens e serviços correntes (mais 12,1 milhões de euros). Dos pagamentos realizados, ... , avaliada em 305,8 milhões de euros, integra 286,1 milhões de euros referentes a participações ... Autónoma dos Açores, 5,7 milhões de euros e 93,1 milhões de euros, respetivamente. O sector ... Conselho de Governo n.º 47/2016, de 30 de março, foi autorizado o alargamento excecional do ... de diversos apoios, atribuídos por portaria ...
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Aviso n.º 13668/2023
... da Educação: ... Portaria n.º 351/2023: ... Autoriza a Direção-Geral da ... 93 ... Despacho n.º 7487/2023: ... Delegação de ... 317 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 2.ª série ... artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação ... dada pelo Decreto-Lei n.º ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 42/2023
... (UE) n.º 2020/367, da Comissão, de 4 de março ... de 2020, a Diretiva Delegada (UE) n.º ... LWȨ,m é expressa em dB (ref.a: 10– ... 12 W/m). Calculam-se os níveis de potência sonora ... 1 AR 83,1 89,2 87,7 93,1 100,1 96,7 86,8 76,2 ... BR 30,0 41,5 38,9 25,7 ... 737D17 DEFAULT 5 Aterragem D-30 286,6 ... 737D17 DEFAULT 6 Desaceleração 130,7 2 ...
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Parecer n.º 2/2016
... -se na descida da taxa de desemprego para os 12,4%, a qual, no ano anterior, tinha atingido os ... que aquele indicador apresentava um défice de 93,2 milhões de euros. Saldo consolidado corrigido ... ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ... c), do DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto (286). 6.2. Orçamento do PIDDAR 6.2.1. Observância ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 2.12 Outras disposições relativas ao comércio de ... Estados, celebrada em Washington, em 18 de março de 1965; Direitos de propriedade intelectual, os ... , 0406.90.71, 0406.90.81, 0406.90.91, 0406.90.93, 0406.90.95 e 0406.90.98. Contingente pautal para ... º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ... ) 674/1994; Kalastuslaki (Lei sobre as pescas) 286/1982; Laki merellä toimivien kalastus- ja ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... CPTA, o qual foi admitido por acórdão de 15.12.2022 ... 4 – O Recorrente apresentou ... , DE699, REP1219, A-11, A-82, A-83, A-92 e A-93) 16. Em 31/7/2009, a D ... e a A ... celebraram um ... (A-25) 37. Em 20/8/2012, é publicada a Portaria n.º 251/2012, relativa ao regime de atribuição ... docs. A-108 a A-207, A-234 a A-286, A-293 a A-296, A-299 a 359, A-369 a A-471, A-472 ... , em reuniões realizadas em janeiro e março desse ano, esta foi informada das soluções ... -
Acórdão nº 06/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Não resulta do art. 71º n.º 2, parte final, e nº3 do CCP nem de qualquer outro preceito deste diploma que se possa considerar como anormalmente baixo um preço que está dentro dos limites fixados no programa de concurso como anormalmente baixo. II - É legal o preceito do programa de um concurso que determina a exclusão das propostas que não sejam constituídas pela nota justificativa do preço
... Acórdãos do STA de 3-12-2015, processo 0657/15, de 16/12/2015, processo ... 5BESNT e a sentença de 25 de Março de 2013 proferida pelo Tribunal Administrativo e ... de 2011 (processos apensos C-285/99 e C-286/99), do qual resulta que a determinação prévia ... com o artº 30º, nº 4 da Directiva 93/37/CEE de uma disposição de direito italiano ... , nomeadamente, no DL nº 89/95 e Portaria n.º 106/2013 ... LlX. Estamos em presença do ... -
Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:11.986893px;}.ws71c{word-spacing:12 ... {word-spacing:88.058680px;}.wsdb{word-spacing:93 ... 495194px;}._3d{width:278.345046px;}._51{width:286 ... -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e na Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, uma vez que tal ...
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Parecer n.º 1/2018
... a decair em 2,5 p.p., face ao ano anterior (12,9%), embora este se apresente ainda a um nível ... ça do IRC, que registou uma redução de 93,6 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1.1.2. da ... , bem como o DRR n.º 3/2017/M, de 7 de março, que estabeleceu as normas de execução do ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ... um decréscimo de 8,3% face ao ano anterior(286). Contudo tal só acontece porque o pagamento da ...
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Parecer n.º 3/2018
... efetiva do Governo Regional, no montante de 1.286,6 milhões de euros, registou um aumento de 78,3 ... %, a qual, no ano anterior, tinha atingido os 12,4 %, e no aumento do emprego em 1,2 % (8). Na ... º 42.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (13) e à falta de operacionalidade do critério ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ... da ARD de 2016, onde sobressai o reforço de 93,6 milhões de euros (5,7 %) nas receitas ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... A deliberação, de 13.12.2012, do Conselho Superior dos Tribunais ... 7°, n°. 1 da portaria n°. 1417/2003, de 30/12. São documentos ... ão, pela Assembleia da República, em 8 de Março de 2013, do Mmo. Instrutor do processo ... 286, 287, 333, 341, 342 e 344 do processo principal e ... 93. No processo 313/10.3BE…. só foi proferida ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... Energia Portaria n.° 102/2015 – DR n.° 67/2015, Série I de ... e do Mar – Transpõe a Diretiva n.° 2014/93/UE, da Comissão, de 18 de julho de 2014, que ... Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de ...
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Aviso n.º 7814/2023
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que a ... março de 2023 ... Com a entrada em vigor deste ... ão final, conforme modelo a definir por portaria ... dos membros Governo responsáveis pelas ... N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... no n.º 6 do artigo 8.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro ... (diploma que ...
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Acórdão nº 02995/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
I) – A nulidade de sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão analisa-se por termos comparativos do que nela efectivamente consta, não pelos fundamentos que o recorrente entende que deveriam aí estar. II) – O exame crítico das provas pelo juiz da sentença não pode, salvo contidas possibilidades, modificar o julgamento da matéria de facto já feito a montante.* * Sumário...
... 117.º a 124.º da petição inicial ... 12) Foi, por conseguinte, com base no conteúdo da ... da “alínea a) do n.º 1 do 23.º da Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro” ... 15) ... não reembolsável, no montante de € 32.122,93, correspondente a 80% do custo total elegível ... Cfr. fls. 286 a 288 do PA apenso 9) A Autora iniciou a ... em referência apresentou, em 16 de Março de 2006, uma candidatura aos Apoios à ... -
Edital n.º 1060/2021
... da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos ... temperaturas mínimas entre dezembro a março ronda os 6ºC, atingindo o ... mínimo em janeiro ... N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Santo Estêvão 7,32 17,93 74,76 ... Barrosa 11,15 28,20 60,66 ... TOTAL ... portaria que enquadra as regras a que obedecem a análise ...
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Diretiva n.º 3/2023
... , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação atual, cabe à Entidade ... termos do Decreto-Lei n.º 15/2022 e da Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, em ... 2023, as ... 1,72 1,57 1,23 1,09 ... h 4,93 4,43 3,33 2,85 ... 10,61 9,50 7,99 4,94 ... N.º ... Fevereiro -73 164 093 ... Março -73 164 093 ... Abril -73 164 093 ... Maio -73 ... EDP Serviço Universal 45 286 251 22 580 22 832 22 706 ... Diferimento do ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... g., os acórdãos do STJ, de 24 de Março de 2011, proc. nº 322/08.2TARGR, e de 5 de Julho ... Monteiro, anotação ao acórdão do STJ de 12 de Julho de 2005, na Revista Portuguesa de ... no Título III – Da instrução – Artigos 286.º a 310.º – Capítulo III – Do debate ... antes da publicação do Assento n.º 2/93, que teve lugar em 10-03-1993 ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... 12. Outra expressão da elevada relevância ... 93. O Decreto-Lei n.º 124/2018 não é uma lei ... 286. A partir de julho de 2016 (inclusive), a ... -
Aviso n.º 6951/2022
... e Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, que por ... deliberação da Assembleia ... N.º 66 4 de abril de 2022 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de combate a incêndios ... Artigo 12.º ... Circulação viária ... 1 — Na ... seguintes usos e atividades: ... a) Portaria e/ou receção; ... b) Comércio; ... c) ... Aldeamento 3 23 801,93 274,37 260,00 32 320,00 0,40 2 * 6,50 1 1 5,5 8 3 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:-22.649575px;}.ws59f{word-spacing:-12 ... {word-spacing:84.599614px;}.ws5e8{word-spacing:93 ... 255861px;}._2d{width:277.744306px;}._26{width:286 ... , alterada pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ...
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Acórdão nº 44/19.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
I - A competência dos tribunais enquanto pressuposto processual, afere-se pelo pedido e pela causa de pedir, isto é, pela pretensão do autor e pelos factos com relevância jurídica, tal como são expostos pelo autor. II - Se o objeto da lide, tal como foi delimitado pela Autora, se circunscreveu ao ato de liquidação de IVA, não sendo arguido qualquer vício ao procedimento de reembolso de IVA, o...
... 12 de março de 2019, que decidiu: “a. Julgar ... são notificados nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, devendo o ... III. Olvida o Tribunal que o artigo 93.º do CIVA, precisamente o artigo para onde o ... de 18 de dezembro de 1997, Molenheide e o., C-286/94, C-340/95, C-401/95 e C-47/96, Col.., p ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 288/93, de 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos ... Artigo 12 ... Retençáo de montantes nas ... 4 879 374 291 ... 56 632 571 000 ... 509 286 685 ... 37 659 223 ... 2 065 078 209 ... 1 592 ...