portaria 794 2000 20 setembro
271 resultados para portaria 794 2000 20 setembro
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Acórdão nº 794/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... quadrado do boletim de voto ... [20.º] Aquele ... círculo no boletim de voto ... Setembro de 2021, interpor recurso para este venerando ... artigo 2.º da Portaria n.º 307/2018, de 29 de novembro, às dezasseis ...
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Acórdão nº 771/16.2TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas pode ter por objeto a matéria factual dada como provada ou como não provada, sendo que em relação aos factos que não constem de uma ou de outra, mas que integrem o objeto do processo, tal como vem definido no n.º 4 do artigo 339º do CPP, a sua omissão no elenco dos factos provados, se forem relevantes para decisão a proferir, de...
... e II-A anexas àquele diploma legal e à Portaria 94/96, de 25 de Março - na interpretação feita ... ), nascido em 24.08.2005, e ( ... ) nascido em 20.08.2011 ... 2. Os menores desde o nascimento ... da medida de coação entre o início de Setembro/2018 e Junho/2019 pela Equipa Algarve 2 DGRSP, ... de 2007) é o Protoloco facultativo de 25.5.2000 à Convenção sobre os direitos da criança, ... 794 ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste ... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos fogos ... 4 544 725 4 423 145 1 050 000 14 794 608 150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 ...
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Acórdão nº 0589/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2015
I - Ainda que no processo de licenciamento tenha faltado o parecer vinculativo do PNA e, em virtude desse facto, os actos impugnados serem, efectivamente actos nulos, tal não significa que o artº 106º, nº 2 do RJUE não deva ter aplicação, no âmbito de eventual processo de legalização [A demolição pode ser evitada se a obra for susceptível de ser licenciada ou objecto de comunicação prévia ou se...
... O Plano de Ordenamento do PNA (Portaria 26-F/80 e Decreto Regulamentar 23/98) tinha à ... pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro) e, mesmo, anterior ao estabelecimento da Rede ... ) e da tutela jurisdicional efectiva (artigos 20.º e 268.º, n.º 4 da CRP; artigo 2.º do CPTA e ... do POPNA, no Relatório Síntese, de 2000; ZZ. Aliás, nesta mesma ordem de ideias, em 2003 ... urbano” definido na Lei dos Solos (DL nº 794/76, de 5-11) ou se, pelo contrário, se reporta ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
... setembro, como forma de garantir maior transpa- rência e ... dos regimes contidos no Decreto -Lei n.º 794/76, de 5 de novembro, que estabelece a política ... no Decreto Legislativo Regio- nal n.º 14/2000/A, de 23 de maio, alterado e republicado pelo ... Artigo 20.º Redes de acessibilidades 1 — Os instrumentos ... ordenamento do território fixará, por portaria, os requisitos, as condições e as regras de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... Assinado em Lisboa em 20 de Dezembro de 2010. Publique-se ... O ... Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). Crescimento do PIB/Hab. e Componentes -0,02 ... educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ... abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro ... 794 810 794 810 18 2 14 Calamidades nas Estradas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... - creto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de Feve- reiro, sem prejuízo da sua alteração ... artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro ... Artigo 17.º Serviços e fundos autónomos 1 ... ção e nomeação será definida por portaria conjunta dos Secretários Regionais, respectiva- ... 0 25 000 25 000 0 0 980 866 2000-2011 Criação de Fundo de Garantia Mútua TOTAL ... regional e local TOTAL 27 559 794 8 115 540 6 000 000 35 079 007 22 092 490 ...
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Portaria n.º 898/2000(2ªSérie), de 16 de Junho de 2000
... Portarias n.os 501/92, de 19 de Junho, e 794/97, de 1 de Setembro, um lugar de assessor ... 20 de Março de 2000. - A Ministra do Planeamento, ...
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Aviso n.º 14398/2007, de 08 de Agosto de 2007
... do estágio traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ... autarquias - Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ... de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio, e ... -Lei n.o 159/2000, de 27 de Julho, Portaria n.o 660/99, de 17 de Agosto, Decreto-Lei n.o ... n.o 12/2004, de 30 de Março, Decreto-Lei n.o 794/76, de 5 de Novembro, alterado pelos ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... ências para as autarquias locais (Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro) ... 1.2 - Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento ... e normas fundamentais sobre a política de solos (Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro; alterado pelo Decreto-Lei n.º 313/80, de 19 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000", de 21 de Junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovaç\xC3" ... Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20" de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção: \xC2" ... Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a ... artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro ... Artigo 18.º Serviços e fundos autónomos 1 ... 35.794.134 Fundo Escolar -- Escola Básica do Porto da ...
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Acórdão nº 07597/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2013
I. A falta de parecer vinculativo do P.N.Arrábida, quanto a edificação situada fora do perímetro do aglomerado urbano de Sesimbra (v. art. 12º-1-a) do DR 23/98 e art. 28º do DL 69/90), é sempre causa objectiva de nulidade da licença. II. Não se pode ponderar ou sopesar o decretamento ou não da nulidade, indo contra o disposto nos arts. 133º/1 e 134º/1/2 CPA, como se o nº 3 do art. 134º CPA...
... que um é definido pelo Decreto-Lei n.° 794/76, e outro pelo DL 69/90 ... 5.° - O Plano de ... processo de obras n.° 359103, em 9 de Setembro de 2004 e 29 de Dezembro de 2004 e ainda a ii) a ... , criou e delimitou o PNA, enquanto a Portaria n.° 26-F/80, de 9 de Janeiro, aprovou o ... o artigo 18.°, n.° 3, e o artigo 20.° do Decreto Regulamentar n.° 23/98, de 14 de ... do POPNA, no Relatório Síntese, de 2000, no qual tal ente público se pronuncia ... -
Acórdão nº 0533/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual artº. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido...
... e parágrafos 84, 113 ou 131 da Decisão de 20.07.2010, junta aos autos com a contestação do ... Acórdão de 10 de Setembro de 2009 do Tribunal Geral da União Europeia, ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redação que ... nº 3, a fls. 794/797) ... ─ Decisão da Comissão, de ... de informação e Gestão Vitivinícola 2000», cujo custo total foi de 367, 12 EUR, foram ... -
Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... outubro Os artigos 1.º, 2.º, 7.º, 13.º a 20.º, 25.º, 28.º, 32.º, 34.º, 37.º, 38.º, ... pelo Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alte- rado pelos Decretos -Leis n. os 53/2000, ... que se re- fere o n.º 1 é aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas ... b) No Decreto -Lei n.º 794/76, de 5 de novembro, pelos Decretos -Leis n ...
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Acórdão nº 715/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
1. Para efeito de classificação como “solo apto para a construção”, utilizando o art. 25º, nº 2, al. a) do C.E., o termo verbal “dispõe”, o que releva positivamente para este efeito, é a “existência” das infra-estruturas aí referenciadas, desde que em condições de servir funcionalmente as parcelas em causa. 2. Sendo que a circunstância de uma qualquer dessas...
... fixados são de € 13.063,44 e de € 5.751,20 ... A divergência de montantes decorre da ... D.R. 2.” Série de 21/5/1997, 20/2000, D.R. 2.” Série 28/4/2000, 121/2002, D.R ... , como mera referência, ao disposto na Portaria nº 1261-C/2001 de 31/10, que fixa para o ano de ... [2] Constante do DL nº 168/99, de 18 de Setembro ... do Porto de 25.03.2010, no proc. nº 794 ... - Aviso n.º 6173/2007, de 02 de Abril de 2007
- Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar ... economia mundial, EUA, Zona Euro e Japáo em 2000-2002 ... Fontes. - Eurostat, FMI, Cabinet Office ... Fonte. - Bloomberg ... Performance do PSI 20 versus EuroStoxx 50 em 2002 ... Fonte. - ... 36 315) 32 028) 53 288) 43 794) ... Custos de estrutura ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
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Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro de 2007
... O Decreto -Lei n. 308/2007, de 3 de Setembro, cria e regula o programa de apoio financeiro ... 794"/76, de 5 de Novembro, na redacçáo em vigor, ou \xC3" ... 30 -C/2000, de 29 de Dezembro, e identificadas na Portaria ... 20. Os jovens cujas candidaturas náo tenham sido ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(159) Quadro V.20 - Despesa fiscal em IVA ... 15 296-(160) Quadro ... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de ... ções relevantes no montante de 234 322 794" 000$) ... O Tribunal de Contas entende que dever\xC3" ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... 380/99, de 22 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ... - 60 camas/ha; ii) em áreas classificadas - 20" camas/ha; ... d) Composiçáo urbana com nucleaç\xC3" ... i) na faixa costeira entre os 500 m e os 2000 m - 100 % do total da capacidade do mesmo; ... 25/92, de 21 de Agosto, e na Portaria n. 1182/92, de 22 de Dezembro ... 4 - A Câmara ... 794 ...
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Resolução n.º 59/2000, de 29 de Junho de 2000
... aprovou, em 25 de Março de 1998 e 23 de Setembro de 1999, o Plano de Pormenor da Zona de Expansão ... Hospital de Vialonga foi aprovada pela Portaria n.º 163/96, de 17 de Maio, sendo identificada na ... ção ao longo de uma faixa com a largura de 20 m medida para cada lado do eixo da variante a ... -se o estabelecido no Decreto n.º 41 794, de 8 de Agosto de 1958, de que se destacam as ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Em 20 de Janeiro foi publicado o Decreto-Lei n ... 2000/26/CE; e (iii) na emissáo de pareceres técnicos ... actualizadas em 2,3%, de acordo com a portaria n. 1316/2005, de 22 de Dezembro, do Ministério ... PROVEITOS E GANHOS ... 794 - Ganhos em imobilizaçóes ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A, de 14 de Dezembro de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo ... a delimitação de zona non edificandi de 20 m a 50 m para cada um dos lados da via ... n.º 6/91, de 29 de Novembro, e pela Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro; Decreto ... RegimeFlorestal: Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); Decreto ...
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Deliberação n.º 1289/2006, de 22 de Setembro de 2006
... normativo n.o 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Universitário, em reuniáo do dia ... Áreas de Educaçáo e Formaçáo pela Portaria n.o 256/2005, de 16 de Março ... 6 - Número de ... 19 794 Área de especializaçáo em Modelaçáo ... (20 ECTS), pelo plano da tese (10 ECTS) e pela tese ...