portaria 794 2000 20 setembro
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 232/97, de 3 de Setembro". A nova abordagem de ... concepção da despesa p\xC3" ... 321/2000, de 16 de Dezembro, ao adiamento da apli- ... pela Lei n.o ... 91/2001, de 20 de Agosto, e nos termos ... das alíneas a) e c) ... 794/2000, de 20 de Setembro (Plano Oficial de Con- ... 477/80, 15 de Outubro, e Portaria ...
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Resolução n.º 81/94, de 14 de Setembro de 1994
... m2, o índice de implantação máximo é de 0,20 e o índice de construção máximo é de 0,40; ... : a) Área de implantação máxima de 2000 m2; b) Altura máxima de 4,5 m, medidos à ... Portaria n.° 6065, de 30 de Março de 1929 (Explorações ... Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ...
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Resolução n.º 14/94, de 15 de Março de 1994
... Municipal de Alpiarça aprovou, em 29 de Setembro de 1993, o seu Plano Director Municipal ... ógica Nacional; O n.° 2.2 do n.° 2 do artigo 20.°, por se referir a legislação já revogada ... acordo com o artigo 62.° do Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro) - conjunto de edificações ... , as áreas a ceder são as constantes da portaria citada no artigo 45.° do referido decreto-lei, ... ção à escala de 1:25 000, 1:5000 ou 1:2000" (cartas fornecidas pela CMA) e as obras de protec\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... 316/2007, de 19 de Setembro, permitiu um significativo incremento da ... 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto -Lei n. 310/2003, de ... do território sáo fixados por portaria do membro do Governo responsável pelo ... do Decreto -Lei n. 794 ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento das bases da política de ... ção conferida pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, passam a ter a ... do território são fixados por portaria do Ministro das Cidades, Ordenamento do ... Promulgado em 20 de Novembro de 2003 ... Publique-se ... O ... previsto no capítulo II do Decreto-Lei n.º 794 ...
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Resolução n.º 94/95, de 29 de Setembro de 1995
... Públicas, Transportes e Comunicações de 20 de Janeiro de 1993, publicado no Diário da ... á admitir uma área de implantação até 2000 m2; b) Altura máxima de 3,5 m, medidos à ... Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ... Portaria" n.° 528/89, de 11 de Julho (acções de floresta\xC3" ...
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Resolução n.º 79/95, de 22 de Agosto de 1995
... 0,15; b) Área de implantação máxima de 2000 m2; c) Altura máxima de 3,5 m, medidos à ... Artigo 20.° Regime de restrições e condicionamentos 1 - ... naturais classificadas); Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); Decreto-Lei ... ); Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de Setembro (estradas e caminhos municipais); Decreto-Lei ... de Junho (Reserva Agrícola Nacional); Portaria" n.° 528/89, de 11 de Julho (acções de floresta\xC3" ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... n.º 37650 e Ac. STA de 24-05-2000, proferido no proc. n.º 039505 ... Aliás, ... , segundo as características, mediante portaria" do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construç\xC3" ... que baliza o início do prazo de caducidade 20 ... Ainda que assim se não entendesse, deve ... art.º 2, n.º 1, do DL 794/76, vulgarmente denominado por Lei dos Solos) ... Sem custas ... Lisboa, 10 de Setembro ...
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Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003
... pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a compatibilização da ocupação urbana com os ... b) do artigo 14.º, o artigo 15.º e o artigo 20.º do Regulamento do Plano de Ordenamento do ... Natural da Arrábida, aprovados pela Portaria n.º 26-F/80, de 9 de Janeiro ... 5 - As ... ) Plantas dos planos de praia, à escala de 1:2000, e respectivas fichas de intervenção ... 2 - O ... , de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro ... 9 - As drenagens e ...
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Resolução n.º 119/94, de 02 de Dezembro de 1994
... 0,15; b) Área de implantação máxima de 2000 m2; c) Altura máxima de 3,5 m, medidos à ... Artigo 20.° Regime de restrições e condicionamentos 1 - ... pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de Setembro (estradas e caminhos municipais) ... Decreto-Lei ... Portaria n.° 114/71, de 1 de Março (estradas nacionais) ... Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... resultado operacional) o valor atingiu os 20,7 milhóes de euros, uma estabilizaçáo ... çóes introduzidas pela Norma ISO 9001:2000 posicionaram a qualidade como elemento integrador ... 57 048 - 19 794 ... Pagam./recebim. do imposto sobre o rendim ... pelo método integral até 30 de Setembro de 2003. Foram também liquidadas as sociedades ... pela legislaçáo fiscal e definidas na portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e no Decreto ...
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... 20 de Maio - Decreto Legislativo Regional n.º ... fazendo, desde o Parecer sobre a Conta de 2000 ... I.2 - O Orçamento do Estado e a Região ... Declaração n.º 12/2005, de 1 de Setembro; ... Declaração n.º 13/2005, de 10 de ... -Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, e na Portaria do Ministério das Finanças n.º 671/2000, de 17 ... A execução variou entre os € 136 794" 093,85, cobrados no primeiro trimestre, e os €\xC2" ...
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Resolução n.º 57/94, de 21 de Julho de 1994
... 16.°: a) Área de implantação máxima de 2000 m2; b) Altura máxima de 3,5 m, medidos à ... Artigo 20.° Espaços agrícolas de produção 1 - Estes ... pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de Setembro (estradas e caminhos municipais) ... Decreto-Lei ... Portaria n.° 114/71, de 1 de Março (estradas nacionais) ... Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ...
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Resolução n.º 116/94, de 15 de Novembro de 1994
... Vila Nova da Barquinha aprovou, em 9 de Setembro de 1994, o seu Plano Director Municipal ... Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1994. - O Primeiro-Ministro, ... á admitir uma área de implantação até 2000 m2; c) Altura máxima de 3,5 m, medidos à ... naturais classificadas); Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); Decreto-Lei ... de Junho (Reserva Agrícola Nacional); Portaria" n.° 528/89, de 11 de Julho (acções de floresta\xC3" ...
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Resolução n.º 104/95, de 13 de Outubro de 1995
... a actividade cinegética, bem como a Portaria n.° 577/91, de 27 de Julho, que instituiu a zona ... ência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1995. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António ... de afectação do solo máximo é de 0,20; b) Em todos os outros casos, a parcela constitua ... á admitir uma área de implantação até 2000 m2; c) Altura máxima de 3,5 m, medidos à ... naturais classificadas); Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 69/94, de 18 de Agosto de 1994
... ) A área bruta de construção máxima é de 2000 m2; b) A altura máxima é de 4,5 m, medidos à ... ízo do disposto nos artigos 18.°, 19.°, 20.° e 21.° deste Regulamento, o regime de ... pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de Setembro (Estradas e caminhos municipais) ... Decreto-Lei ... Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ... Portaria" n.° 528/89, de 11 de Julho (Acções de floresta\xC3" ...
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Acórdão nº 30031-A/1979.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2011
I - Incidindo o direito de cada comproprietário à sua quota ideal em relação ao objecto da compropriedade sobre a totalidade do imóvel, e não sobre parte específica deste, o uso da coisa comum por um deles não constitui posse exclusiva ou posse de quota superior ao âmbito do seu quinhão, salvo se tiver havido inversão do título. II - Sendo o comproprietário possuidor em nome alheio,...
... á de licença nº 621, emitido em 30 de Setembro de 1987 ... 7. Os requeridos cultivam a parcela ... presente acção deu entrada em juízo, no dia 20 de Fevereiro de 2003 – Documento de folhas 2 ... de 2 hectares, atento o preceituado pela Portaria nº 202/70, de 21 de Abril, é insusceptível de ... Civil Português, I, Parte Geral, T2, 2000, 157 e 158 ... do n.º 1, do artº 62.º de Decreto-Lei 794 ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... (PNPOT), pela Lei n.º 57/2007, de 4 de Setembro, a elaboração simultânea de planos regionais ... no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, até à alteração ou ... 20 -- Determinar a revogação dos Planos Regionais ... , alterado pelo Decreto -Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto -Lei n.º 310/2003, ... Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro); Programa ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006
... série, n.o ... 33, de 8 de Setembro de 2004, são esten- ... didas, no território do ... Artigo 2.o ... 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.o ... após a sua ... ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 141/2000, do ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ... Artigo 20.º ... Uso clínico bem estabelecido ... 1 — ... Decreto-Lei n.o ... 794 ...
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Resolução n.º 56/95, de 08 de Junho de 1995
... o aumento da área de construção em mais de 20% ... Artigo18.° Habitação 1 - A Câmara ... á admitir uma área de implantação até 2000 m2; c) Altura máxima de 4,5 m, medidos à ... e dentro de áreas urbanas; Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro - lei dos solos; Decreto-Lei ... azinho; Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de Setembro - estradas e caminhos municipais; Decreto n.° ... de Junho - Reserva Agrícola Nacional; Portaria ...
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Resolução n.º 1/95, de 11 de Janeiro de 1995
... do artigo 52.° do Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro ... Artigo5.° Composição 1 - O ... de ordenamento (à escala de 1:10 000 e de 1:2000) e memória descritiva; c) A planta actualizada ... ), alterado pela Lei n.° 29/92, de 5 de Setembro, e regulamentado pelos Decretos Regulamentares ... n.° 63/91, de 29 de Novembro, e pela Portaria n.° 1182/92, de 22 de Dezembro ... Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos) ...
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Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, tendo em consideração que ... , com as dimensões estabelecidas na Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro ... TÍTULO II ... terrenos cujo declive médio seja superior a 20%, devendo essas áreas ser integradas em área ... ); Médias superfícies, 200 m2 a 2000 m2/estabelecimento comercial, ou 200 m2 a 3000 ... ública, 2.' série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1991; PP do Nogueiral, aprovado e ratificado ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... n.º 37650 e Ac. STA de 24-05-2000, proferido no proc. n.º 039505 ... Aliás, ... , segundo as características, mediante portaria" do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construç\xC3" ... que baliza o início do prazo de caducidade 20 ... Ainda que assim se não entendesse, deve ... art.º 2, n.º 1, do DL 794/76, vulgarmente denominado por Lei dos Solos) ... Sem custas ... Lisboa, 10 de Setembro ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... n.º 37650 e Ac. STA de 24-05-2000, proferido no proc. n.º 039505 ... Aliás, ... , segundo as características, mediante portaria" do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construç\xC3" ... que baliza o início do prazo de caducidade 20 ... Ainda que assim se não entendesse, deve ... art.º 2, n.º 1, do DL 794/76, vulgarmente denominado por Lei dos Solos) ... Sem custas ... Lisboa, 10 de Setembro ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... n.º 37650 e Ac. STA de 24-05-2000, proferido no proc. n.º 039505 ... Aliás, ... , segundo as características, mediante portaria" do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construç\xC3" ... que baliza o início do prazo de caducidade 20 ... Ainda que assim se não entendesse, deve ... art.º 2, n.º 1, do DL 794/76, vulgarmente denominado por Lei dos Solos) ... Sem custas ... Lisboa, 10 de Setembro ...