Portaria n.º 898/2000(2ªSérie), de 16 de Junho de 2000

Portaria n.º 898/2000 (2.' série). - Considerando que o licenciado Paulo Manuel de Barros Barral cessou, em 23 de Dezembro de 1999, a comissão de serviço como director do Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Portalegre, cargo equiparado a director de serviços pela alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro: Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, constante do mapa anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 272/91, de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT