portaria 53 71 3 fevereiro
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Artigo 2.º Natureza ... Artigo 3.º Missão ... Artigo 4.º Competências ... Artigo 52.º Missão ... Artigo 53.º Competências ... Artigo 54.º Estrutura ... 2 de 73 ... Artigo 71.º Competências ... Artigo 72.º Composição ... Regulamentar n.º 2/2015, de 20 de fevereiro ... 3 - O Diretor de Saúde é um comodoro, da ... seus diferentes tipos são fixadas por portaria do ... membro do Governo responsável pela área ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(3) ... Diário da República, 1.ª série ... De ... do Conselho, de 16 de fevereiro de 2021, que altera a Diretiva dos Mercados de ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(53) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 - ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(71) ... Diário da República, 1.ª série ... sua redação atual; ... i) A Portaria" n.º 1619/2007, de 26 de dezembro ... Artigo 21.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 3 2 371 355,00 2,73 ... 06.03.01c - Transf ... 53 80 000,00 ... 02.01.21b - Outros bens ... 71 221 410,00 ... 02.02.16 - Seminários, ... /95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, e 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e Lei n. 144/85, ... /84, de 20 de Fevereiro, actualizado pela Portaria n. 88 -A/2007, de 18 de Janeiro, e Decreto -Lei ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... 1.3) Na sequência dessa solicitação o Ministério ... ção fiscal —.° 3247201001170341 1) € 1,53 - juros de mora; ( ... ) " (fls. 47901 a 47923) ... 113.068,57 Valor na maturidade: EUR 113.003,71 ... Total das estratégias: 113.068,57 5.6) A ... em 2009 e 2010, respectivamente, à Portaria do SII e ao Regulamento do SII, terem passado a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 87 ... Diário da ... e Anuais Preliminares, 26 de fevereiro, 2021 ... INE, Estatísticas do Emprego, 5 de ... 2014 3 133 4 245 73,8 ... 2015 2 771 3 889 71,3 ... 2016 2 538 3 675 69,1 ... 2017 2 850 3 766 ... (7) Investimento Público na RAA ... 973,6 53,2% ... 799,4 43,7% ... Rácio (1)/(6) 96,2% ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de ... 8.1.2 — Edição de ...
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Acórdão nº 465/13.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
i) Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade por falta de fundamentação é necessário que mesma a falta seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. ii) O vício de contração entre os fundamentos e a decisão ocorre quando existe uma contradição intrínseca entre os fundamentos invocados na sentença e a decisão
... ação até efetivo e integral pagamento (…); 3) Pagar à Autora L ... a quantia de 25.000,00 €, ... Autoras antes da morte – facto provado 70); 53) Da prova produzida nos autos, há uma clara ... , de acordo com os parágrafos 1 e 2 da Regra 71 ... 66) As queixas resultaram numa forte ... celas se mostrarem localizadas junto à portaria, zona dos guardas, de onde eram diretamente ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 3 - A Assembleia Legislativa, após parecer da ... 37 71 750,00 ... 02.01.07 - Vestuário e artigos ... 53 171 175,00 ... 02.01.21b - Outros bens ... /95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, e 52 -A/2005, de 10 de Outubro, e Lei n. 144/85, ... 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n. 653/2006, de 29 de Junho ... 99 - Lei n ...
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Aviso n.º 5778/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... /99, de 2 de Novembro, e aprovado, pela Portaria n. 1100/99, de 21 de Dezembro ... 2 - De acordo ... 3 - O concurso visa exclusivamente, o provimento ... Lei n. 53 -F/2006, de 29 de Dezembro (aprova o regime ... Decreto -Lei n. 71/2007, de 27 de Março (aprova o novo estatuto do ...
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Aviso n.º 5779/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... /99, de 2 de Novembro, e aprovado pela Portaria n. 1100/99, de 21 de Dezembro ... 2 - O concurso ... 3 - De acordo com as necessidades de serviço, os ... 18 - Lei n. 53 -F/2006, de 29 de Dezembro (Aprova o regime ... 23 - Decreto -Lei n. 71/2007, de 27 de Março (Aprova o novo estatuto do ...
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Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...
... ça, à taxa legal de 4%, nos termos da Portaria n.º 291/03, de 8 de abril, ou outra taxa que lhe ... ça, em decorrência do acidente de viação.” 3 – E considera como factos provados que o Autor, ... artigo 1.º do DL n.º 59/89, de 22 de fevereiro, reclamou das demandadas Lusitânia – Companhia ... 53. É certo que, no seu pedido, o Autor pecou por ... 71 - Levá-lo aos tratamentos e às Consultas ... -
Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... 53/54, no que se refere à menor E… ... c) ... ção da medida da pena previstos no artigo 71.º do Código Penal, não pode deixar de se ... Mais recentemente, surgiu a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio (alterada pela ... 1º e 2º do DL nº 59/89, de 22 de Fevereiro, prevê-se a citação das instituições de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual ... Assim, a Assembleia ... Artigo 3.º ... Norma revogatória ... É revogado o ... identificativo ... 2 — Por portaria do membro do Governo Regional competente em ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... d) ... Artigo 71.º ... Presidente do conselho executivo ... 1 — ...
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Acórdão nº 535/14.8TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com capacidade de circulação autónoma, incluindo tratores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, cilindros de compactação, etc., desde que não sejam utilizados em funções exclusivamente agrícolas ou industriais e, no momento do acidente, se encontrem a desempenhar a função de locomoção – transporte. 2- Todos os...
... escavadora de marca 180 BACKOE LOADERS, MODELO 3 cx – 4T/09223533 Miguel, segurada da Ré ... 31- Considerando a Portaria n.º 377/2008, com a redacção que lhe foi ... constante dos pontos 50), 51), 52), 53,), 54), 55), 56), 57), 58), 59), 60), 61), 63), 4), 66), 67), 68), 70), 71), 72), 73), 74), 77), 78), 79), 83), 88), 89), ... -
Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...
... , nº 1, c), da Lei nº 5/2006, de 23 de fevereiro, na pena de dois anos de prisão e na pena ... factos dados como provados) só aguardasse 2/3 meses e fosse para a porta da casa do mesmo ... /06/2014, com início às 00:00:01 até 00:15:53, das 12:02:35 até 12:18: 28); 11ª M… ... nomeadamente os pontos 44, 45, 46, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81. Deve o ... (art.s 804° e 805° do Código Civil e Portaria n.º 291/03, de 08-04) ... *(…)» IV 1. – ... -
Listagem n.º 234/2007, de 13 de Setembro de 2007
... 1 de Fevereiro de 2007 ... 1 de Janeiro de 2007 ... Turisticos de Vocaçáo Estratégica (Portaria n.o 1214-B/2000, de 27 de Dezembro) ... 12 de ... 100 251,53 ... 16 de Março de 2007 ... Águas ... 3 de Maio de 2007 ... 12 de Abril de 2007 ... 546 633,71 ... 9 de Maio de 2007 ... Associaçáo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... 3 - Para efeitos do disposto no número anterior, e ... Artigo 53 ... Princípios do SREA ... O SREA no exercício ... Artigo 71 ... Competências ... Sáo competências da ... 1 da Portaria n. 19/77, de 18 de julho ... Artigo 117 ... 32/2012, de 13 de fevereiro, adaptado à Regiáo pelo Decreto Legislativo ...
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Acórdão nº 00040/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
1 – Exerce simultaneamente ambas as atividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, aciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, ocupando, de seguida, o lugar na Assembleia de Freguesia, na qualidade de eleito
... 3. A atuação do recorrente, ao acionar uma ... 53) Em que o réu foi acusado do crime de ... funções, nos termos a estabelecer por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... /96, de 31 de Agosto, e 12/98, de 24 de Fevereiro, e enquanto deputados nas Assembleias ... ânica n.º 1/2011, de 30/11, Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27/03, Lei n.º 12/98, de 24/02, Lei ... -
Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
... ) (vide resposta aos factos provados nos pontos 3., 20., 21. 28., 29., 31., 53.) G) Assim o Mmº ... d) do artº 3º da Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, (que aprovou o ... 3.º da Portaria nº 31/2015, de 12 de fevereiro", a «primeira instalação» corresponde à situa\xC3" ... 71 do processo administrativo ... 5. A candidatura ... -
Aviso n.º 17545/2018
... 3 - O PDM é um instrumento de planeamento ... Artigo 53.º Ocupações e utilizações Nestes espaços é ... CAPÍTULO VI Rede viária Artigo 71.º Identificação A rede viária encontra-se ... , no período que medeia entre junho e fevereiro. 1.1.3 - Normas de Silvicultura por Função de ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Decreto-Lei 50-A/2007, de 06 de Março de 2007
... do Estado para 2007, aprovado pela Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro, relativas ao oramento ... , previsto na Lei n.o 8/90, de 20 de Fevereiro, e no Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, os ... Artigo 3.o ... Reafectao de verbas cativas ... A cativao ... na alnea b) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril, que impliquem aumento da ... , nos termos do n.o 4 do artigo 6.o da Portaria n.o 1256/2005, de 2 de Dezembro, conjugado com o ...
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Acórdão nº 1815/12.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
... ínea l) do nº 1 do artigo 15º do DL nº 13/71, de 23 de janeiro, com a redacção dada pelo DL ... um só abastecimento simultâneo, ou 2, 3 ao mesmo tempo, importante é a frequência e a ... decisão os Acórdãos do STA de 10 de Fevereiro de 2005 no Proc. nº 250/04 disponível em ... – Decreto-Lei nº 87/2014 de 29/5, a Portaria nº 53/2015 e a Portaria nº 54/2015, ambas de ...
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Acórdão nº 46/11.3TAMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2015
I - As leges artis médicas (conjunto de regras e procedimentos que naquelas circunstancias deviam ser tidas em conta) impõem o despiste, de uma patologia de que o doente apresenta sintomas, potencialmente causadora da morte, sem tratamento, sendo possível a sua detecção. II – O nexo causal, na omissão, ocorre quando a conduta omitida podia, com toda a probabilidade causar o evento. III &
... para a boa decisão da causa e os pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da “matéria de facto não ... 63-71 e ss.; do Parecer técnico-científico de fls ... dissolvido pelo óbito deste em 6 de Fevereiro de 1979 ... Na constância do casamento havido ... , tendo ainda sido tida em ponderação a Portaria" n.º 273/2009, publicada no D.R.- I, de 18 de Mar\xC3" ... aos factos provados n.ºs 49, 50, 52 e 53, atendeu-se às apólices de seguro de fls. 492 e ... -
Despacho n.º 12445/2021
... célere e próxima do cidadão ... 2.3 — Como referido, dá-se um enfoque especial à ... n.º 46/2019, de 8 de julho e pela Portaria n.º 292/2020, de 18 de dezembro, que estabelece ... disposto no artigo 53.º, RJUE, regulamentado ao abrigo das ... , de 23 de maio, e 10/2018, de 14 de fevereiro, e pela Lei n.º 76/2017, ... de 17 de agosto que ... 71 ...
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Acórdão nº 01704/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... órios não pagos à RA desde 28 de Fevereiro de 1996 por força da relação jurídico-laboral ... em contradizer o pedido formulado pelo autor." 3°. Pelo que decidiu ... "Ante o exposto, é ... tramitação desse parecer regulados por portaria dos mesmos membros do Governo." 49°. Daí que ... 53°. Deu-se, portanto, por parte daquele tribunal ... ça, conforme quer querer o Tribunal a quo, 71°. Entende por isso a RA que a normativa do n.°1 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
... cumprir, nesta matéria, o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, ... 27.º Suspensão da aplicação da Portaria n.º 87/2010, de 8 de setembro Fica suspensa ... Regional n.º 6/2010/A, de 23 de fevereiro, é aumentado em 10 % o valor do com- plemento ... 53 745 127 12 Operações extraorçamentais ...