portaria 101 96
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei ... n.º 101/2007, de 2 de abril ... As sucessivas reformas da legislação do setor ... (RTIEBT), aprovadas pela Portaria n.º 949-A/2006, de ... 11 de setembro, alterada pela Portaria n.º ...
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Acórdão nº 8881/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2007
I- O vínculo obrigacional do qual resultam os direitos previstos na LAT estabelece-se entre o sinistrado ou os seus beneficiários legais, por um lado, e a entidade patronal, ou a seguradora para quem esta transferiu a sua responsabilidade prevista na referida LAT, por outro. II- Mesmo nos casos em que o acidente é causado por terceiros, só a entidade patronal do sinistrado e ou a sua...
... 2º, e 12 da Portaria nº 101/96 de 3.04 e 41º nº 1 do Dec-Lei 49.408 ... -
Decreto-Lei n.º 96/2017
... , e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril. As sucessivas reformas da legislação do setor ... ções Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), aprovadas pela Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, alterada pela Portaria n.º 252/2015, ...
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Aviso n.º 11211/2017
... º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... ção do Porto, proferido no processo n.º 101/13.5TAMCN.P1, de 5 de junho de 2015; Resolução ... ão de Normalização Contabilística, Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto. Ref. C): Lei dos ...
- Acórdão nº 032124 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1996
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Aviso n.º 7286/2019
... com os artigos 3.º, 4.º e 19.º, da Portaria" n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alteraç\xC3" ... õe para o direito interno as Diretivas n.º 96/2/CE e n.º 96/19/CE, ambas da Comissão, e ... em infraestruturas; Decreto-Lei n.º 101/2007 de 2 de abril, Simplifica o licenciamento de ...
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Portaria n.º 101/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21
... os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de junho e 80/2015, de 14 de maio, uma proposta para uma nova delimitação da REN para o Município de Oliveira de Frades, elaborada ...
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Portaria n.º 1027/2019 de 18 de junho de 2019
Ao abrigo do disposto no artigo 6. da Portaria n. 96/2018, de 03 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n. 108/2018, ...
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Portaria n.º 346/2019 de 20 de março de 2019
Ao abrigo do disposto no artigo 6. da Portaria n. 96/2018, de 03 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n. 108/2018, ...
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Portaria n.º 181/2019 de 19 de fevereiro de 2019
Ao abrigo do disposto no artigo 6. da Portaria n. 96/2018, de 03 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n. 108/2018, ... 101 BFreguesia: POVOAOConcelho: POVOAOMontante Euros: 2539,16 Nome: FRANCISCO ...
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Portaria n.º 271-A/2020
... Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 , de 20 de novembro, foi aprovado um primeiro conjunto de medidas que ... 2 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 , de 12 de novembro, bem como no Decreto n.º 9/2020 , de 21 de ...
- Portaria N.º 55/2014 de 19 de Agosto
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Acórdão nº 00232/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2004
... ção dos valores fixados na respectiva portaria e de harmonia com o Decreto Lei n° 519-M/79, em ... no artigo 25º, nº 1 da Portaria nº 101/96, de 3 de Abril ... Importava também ...
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Acórdão nº 00255/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2004
... ção dos valores fixados na respectiva portaria e de harmonia com o Decreto Lei n° 5 19-M/79, em ... no artigo 25º, nº 1 da Portaria nº 101/96, de 3 de Abril ... Importava também ...
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Acórdão nº 00118/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2004
... ” previstos no artigo 25º , nº 1 da Portaria nº 101/96, de 3 de Abril ... Importava ...
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Acórdão nº 4367/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I- A dona da obra na qual foi instalado um estaleiro de apoio directo à mesma é responsável pela existência de um plano de segurança, saúde e higiene a ela relativo, independentemente da distinta personalidade jurídica das entidades que a levem a cabo. II- Havendo linhas eléctricas de alta tensão nas proximidades, o plano geral de segurança não pode deixar de referir os riscos inerentes e as...
... Aliás, dispõe o artº 4º nº 5 da Portaria nº 101/96 que "os cabos eléctricos existentes ... -
Acórdão nº 00133/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso None)
... " previstos no artigo 25º , nº 1 da Portaria nº 101/96, de 3 de Abril ... Importava ...
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Aviso n.º 11174/2023
... termos do n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de ... setembro, o ... Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os ... (base.gov.pt); ... Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, regula a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26852 - undefined
... 96.º, 98.º e 102.º a 105.º do regulamento ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2007 - Diário da República n.º 65/2007, Série ... a forma de apresentação constarão de portaria ministerial. Ver todas as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... águas costeiras nacionais, de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, ... ou grupos de empresas de dimensão comunitária rege-se pela Lei n.º 96/2009 , de 3 de setembro. 2 - O marítimo que seja membro, ou suplente, de ...
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Portaria n.º 230/2018 de 20 de fevereiro de 2018
... 099973pt;}.y47{bottom:83.599973pt;}.y20{bottom:92.399987pt;}.y3{bottom:96 ... JOSÉ MANUEL DUARTE DUTRA NIF: 185939430 Morada: ESTRADA REGIONAL, Nº 101 C Freguesia: Cedros Concelho: HORTA Montante Euros: 125,00 € Nome: MARIA ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... 10 ... Tc-96 ... 1 ... 1000 Radionuclídeo ... Progenitor Descendente ... Mo-101 ... Tc-101 ...
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Despacho n.º 836/2022
... redação atual, e da Portaria n.º 1181/2009, de 7 de outubro, requerimento ... -56932,98 -259062,96 ... 9 ... -56674,82 -259061,41 ... 101 ...
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Despacho n.º 836/2022
... de julho, na sua redação atual, e da Portaria n.º 1181/2009, de 7 de outubro, requerimento ... -56932,98 -259062,96 9 ... -56674,82 -259061,41 101 ...
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Despacho n.º 835/2022
... de julho, na sua redação atual, e da Portaria n.º 1181/2009, de 7 de outubro, requerimento ... 59020,96 135093,86 66 ... 59145,53 134687,51 101 ...