policia judiciaria lisboa
4285 resultados para policia judiciaria lisboa
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Lei n.º 79/2021
... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º ... de instrução criminal da comarca de Lisboa" para autorização. 3 — O despacho de autoriza\xC3"...
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Parecer n.º 25/2017
... 1.ª Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente ... e na Madeira; comandos metropolitanos, em Lisboa e no Porto; e comandos distritais na generalidade ...-se por seu turno na neutralidade judiciária e na imparcialidade administrativa, ambas ...
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Despacho n.º 14147/2016
... de Filosofia da Faculdade de Letras de Lisboa";Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão P\xC3"... Estupefacientes - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;Curso sobre ...
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Despacho n.º 14147/2016
... de Filosofia da Faculdade de Letras de Lisboa";Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão P\xC3"... Estupefacientes - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais;Curso sobre ...
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Aviso n.º 12185/2017
... Adjunto, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso n.º 8573/2016, ... na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade ...
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Parecer n.º 25/2017
... 1.ª Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente ... e na Madeira; comandos metropolitanos, em Lisboa e no Porto; e comandos distritais na generalidade ...-se por seu turno na neutralidade judiciária e na imparcialidade administrativa, ambas ...
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Despacho n.º 4758/2020
... técnico especialista, o Inspetor da Polícia Judiciária, António José Coelho Duarte Alves, ... Coordenação e Intervenção Conjunta de Lisboa e Nacional, criadas no âmbito do Decreto-Lei ...
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Aviso (extracto) 2811/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...2 Loures - 1 SF I ... DF Lisboa ..... Câmara Municipal de Odivelas.Nome ...111Penacova II ..... DF Coimbra ..... Polícia Judiciária. Artur Nascimento Sousa Branco ...
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Anúncio de procedimento n.º 13557/2020
...ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 13534/2020
...ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 13536/2020
...ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 13712/2020
...ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... outros, na extinta 9ª Vara Criminal de Lisboa (o processo depois distribuído à 1ª Vara ... C contactou o arguido A, inspector da Polícia Judiciária, a quem deu conhecimento do sucedido, ...
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Lei n.º 115/2019
... de investigação, a autoridade judiciária de execução do mandado de detenção europeu, ..., se não for possível determiná-la, o de Lisboa". 2 - É competente para executar a sentença o ju\xC3"...º 1 do artigo 3.º 5 - As autoridades de polícia criminal que verifiquem a existência de uma ...
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Acórdão nº 0001284 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - Tendo o Autor sido detido para averiguações, em 28 de Abril de 1992, por decisão judicial, e vindo a ser condenado em processo crime comum, n. 807/92/C, na pena de 3 anos de prisão e 50000 escudos de multa, ficando suspensa a execução da pena, por um período de cinco anos, e só sendo libertado em 17 de Fevereiro de 1993, tal período de ausência ao trabalho considera-se como sendo de faltas...
... conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa: 1 - (A) intentou no Tribunal do Trabalho de ...ência do Banco Réu, por dois agentes da Polícia Judiciária, que comunicaram ao sub-gerente que ... -
Acórdão nº 0001284 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - Tendo o Autor sido detido para averiguações, em 28 de Abril de 1992, por decisão judicial, e vindo a ser condenado em processo crime comum, n. 807/92/C, na pena de 3 anos de prisão e 50000 escudos de multa, ficando suspensa a execução da pena, por um período de cinco anos, e só sendo libertado em 17 de Fevereiro de 1993, tal período de ausência ao trabalho considera-se como sendo de faltas...
... conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa: 1 - (A) intentou no Tribunal do Trabalho de ...ência do Banco Réu, por dois agentes da Polícia Judiciária, que comunicaram ao sub-gerente que ... -
Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...
... recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo visto os seus recursos não providos e ... 11. Os inspectores da Policia Judiciária, se julgavam haver suspeitas quanto ... -
Acórdão nº 2/14.0T9NLS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2018
A Portaria n.º 175/2011, de 28-04 (configurando, também, desenvolvimento da Lei n.º 37/2008, de 06-08) impõe aos tribunais o pagamento directo e antecipado à Polícia Judiciária dos custos decorrentes da realização, por aquele órgão de polícia criminal, de exames e/ou perícias que lhe sejam requeridos no âmbito de um processo penal.
... a exame efetuado nos autos pela Polícia Judiciária, tal como requerido por esta ... e o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 31-1-2017, todos disponíveis em www.dgsi.pt. ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
..., Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, Associação da Bolsa de Derivados do Porto, ... da CMVM, por intermédio dos órgãos de polícia" criminal ou mediante denúncia. 2 - Os intermedi\xC3"... fundamentado à autoridade judiciária competente que autorize a solicitação a ...
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Despacho n.º 24903/2000(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2000
...ções Económicas e Financeiras da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a ...ção em várias secções da Directoria de Lisboa (1985-1990), na SIIEF da DCCCFIEF entre 1991 e ...
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Despacho n.º 8833/2007, de 16 de Maio de 2007
... - freguesia do Socorro, concelho de Lisboa;. Bilhete de identidade n.o 5039807, emitido ...Investigador da Polícia Judiciária com a categoria de inspector-chefe;. ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
..., e Associação X, com sede na Rua da …, Lisboa, pedindo que: a- se declare nulas ou anuladas e ...a … de polícia, inscrito na matriz sob o artº …; c). sob o ...-lhes a pretensão de tutela judiciária que deduziram com fundamento nas concretas causas ... -
Acórdão nº 05P4217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2006
I - Dentro da moldura penal correspondente ao crime de furto qualificado p. e p. pelos arts. 203.º e 204.º, n.º 2, al. e), do CP, ou seja, a de 2 a 8 anos de prisão, e tendo em consideração o acentuado grau de ilicitude dos factos e a intensidade do dolo (directo), o modo de execução (quatro pessoas, agindo a coberto da noite), as fortes exigências de prevenção geral positiva (decorrentes da...
...ção, de Pequena Instância Criminal de Lisboa ). " (fim de transcrição) 2.3 Perante esta ...". Na verdade, a Polícia...". Na verdade, a Polícia Judiciária... -
Despacho (extrato) n.º 4060/2020
...ário da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de janeiro/2012 a março/2016; Coordenadora do ... Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária" Internacional, da Direção-Geral da Administraç\xC3"... Humanos da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.4 - Atividade ...
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Acórdão nº 02P1386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2002
... de Justiça: O Tribunal da Relação de Lisboa proferiu o seguinte acórdão: Acordam no ... e, à data da sua prisão em Lisboa, a Polícia Judiciária apreendeu mais duas malas com ouro ...