policia judiciaria lisboa
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... , em formação no distrito Judiciário de Lisboa - Centro de Estudos Judiciários (2014) ... dos locais de detenção existentes nas Policia Judiciária"; "Projeto de Regulamento das ...
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Aviso n.º 22822/2021
... SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 009,33 ... AGUINALDO MANUEL FEITOR SIMÕES ... POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ... ANTÓNIO CAETANO ... ESPECIALISTAAUXILIAR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 800,29 ... ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA ...
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Aviso (extrato) n.º 24082/2023
... ública, 2.ª série PARTE C JUSTIÇA Polícia Judiciária Aviso (extrato) n.º 24082/2023 ... o exercício de funções na Sede da PJ (Lisboa). 3 — Caracterização do posto de trabalho ...
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Aviso n.º 21055/2022
... POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ... ANTÓNIO AGROCHÃO ... LOGRADO ESPECIALISTAAUXILIAR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 441,15 ... ANTÓNIO FRANCISCO PALMA VIEIRA ... PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 046,82 ... ARMINDA JÚLIA FERREIRA GOMES ...
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Acórdão nº 405/18.0TELSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Agosto de 2023
I- O conceito de prisão para efeitos da previsão do art. 222º nº al. c) CPP, deverá abranger todas as situações de privação de liberdade, em que existe confinamento num espaço físico delimitado, por um período temporal mais ou menos alongado. Não releva aqui o nomens júris – prisão – mas a intensidade de um confinamento equiparável a um “aprisionamento”. II- Não...
... ípios gerais que norteiam a atividade judiciária no que diz respeito a esta matéria. Que é ... do prazo necessário e razoável para a polícia e os tribunais validarem uma detenção o ponto ... de 2023, no Tribunal da Relação de Lisboa ... Só então poderá ser apelidado ... -
Acórdão nº 038895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 1987
... ário dos arguidos presos, na comarca de Lisboa, o respectivo Tribunal de Polícia, e não o ... tenha sido devolvido à polícia judiciária ...
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Acórdão nº 038895 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1987 (caso None)
... ário dos arguidos presos, na comarca de Lisboa, o respectivo Tribunal de Polícia, e não o ... tenha sido devolvido à polícia judiciária ...
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Aviso n.º 3192/2024
... CABO -MOR 1860395 € 1 941,59 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ALFREDO MANUEL MATIAS P ... NEVES RIBEIRO INSPETOR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 708,05 ANTÓNIO JOAQUIM LETRA GUERRA ... MATEUS TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 120,86 ... N.º 28 8 de fevereiro ...
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Acórdão nº 97P1199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1997 (caso NULL)
I- Dentro da interpretação que fez o acórdão obrigatório de 6 de Fevereiro de 1997 (DR de 6 de Março de 1997) e no referente a um homicídio cometido em 17 de Junho de 1995, não era "arma proíbida" uma pistola de calibre 8 mm transformada para 6,35, não manifestada nem registada. II- Não pode dizer-se que actuou com "frieza de ânimo" (alínea g) do n. 2 do artigo 132 do CP de 1982) quem matou...
... de Xira, mas afastada de casas e da Polícia (n. 28), ocorrendo nestas circunstâncias que se ... as funções de porteiro em Discotecas, Lisboa, Odivelas e nunca antes tinha tido qualquer ... da Polícia Científica da Polícia Judiciária de Lisboa e revelou ter vestígios de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... a descoberta da verdade, a autoridade judiciária competente autoriza ou ordena por despacho a sua apreensão. 2 - O órgão de polícia criminal pode efetuar as apreensões referidas no ... Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-02-2018). Seja como for, seria importante ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... a autoridade judiciária competente autoriza ou ordena por despacho a sua apreensão ... 2 — O órgão de polícia criminal pode efetuar as apreensões referidas no ... Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-02-2018). Seja como for, seria importante ...
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Acórdão nº 02P4516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... , da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal de Lisboa, sob acusação do Ministério Público, com ... por que razão o arguido não foi à polícia comunicar a coacção de que estava a ser alvo, ... C e D, ambos inspectores da Polícia Judiciária, tendo referido que o Aeroporto de Lisboa ...
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Acórdão nº 191/14.3JELSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
Não é nula a prova obtida através da entrega controlada da droga ao seu destinatário a quem vinha endereçada, pelos agentes policiais, e em especial se foi feita ao abrigo do artº 160º A da Lei de Cooperação Judiciaria Internacional em Matéria Penal (DL 144/99 de 31/8), e a actuação dos agentes policiais não constituiu uma interferência externa na vontade do arguido, no sentido de os levar a...
... da encomenda foram os Inspetores da Polícia Judiciária, identificados com coletes dos CTT ... transportada no voo …, com escala em Lisboa, até ao Porto, onde foi entregue nos CTT de …, ... -
Despacho n.º 8360/2023
... DEFESA NACIONAL ... Polícia Judiciária Militar ... Despacho n.º 8360/2023 ... Instituto de Altos Estudos Militares, em Lisboa ... Curso de Membros de Júri, no Centro de ...
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Acórdão nº 410/06 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2006
... autos, vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, em que é recorrente A. e em que são recorridos ... Distrital, de Lisboa e Director da Polícia ... , de Lisboa e Director da Polícia Judiciária ...
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Anúncio n.º 183/2017
... do Senhor Diretor Nacional Adjunto da Polícia" Judiciária que homologou a lista de classificaç\xC3" ... Manuel Ferreira Matos.204 - Vítor Manuel Lisboa ...
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Anúncio de procedimento n.º 5880/2018
... ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 643/2018
... ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 8246/2018
... ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 2750/2017
... ção e Serviços Prisionais600011712 - Polícia Judiciária505587815 - Instituto de Gestão ...
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Anúncio de procedimento n.º 11268/2020
... ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Decreto-Lei n.º 387-C/87, de 29 de Dezembro de 1987
... Efectivamente, a autoridade judiciária pode agora, em certas situações que da própria ... ções médico-legais, com sede em Lisboa, Porto e Coimbra, sendo a área geográfica de ... medicina legal; b) O director-geral da Polícia Judiciária, ou quem o substitua; c) Um ...
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Acórdão nº 03P2134 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2003
1 - Tendo os factos, apesar de autonomizados num processo, sido desencadeados por força de diligências encetadas noutro e tendo uma íntima conexão com os deste último, dado tratar-se do mesmo tipo de crime e até dos mesmos agentes, ao menos em parte, o uso das escutas telefónicas, por transcrição certificada, levadas a cabo no processo primeiramente existente, está legitimado no segundo. 2 - O...
... que as diligências levadas a cabo pela Polícia Judiciária, no referido dia 12 de Abril de 2000, ... qualquer licença; 15- Uma vez chegado a Lisboa, para onde se dirigiu depois da intervenção da ... -
Despacho n.º 2651/2019
... de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária.2 - O presente despacho produz ... ão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa;Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
... da Polícia Judiciária (PJ) ... Procede-se igualmente à ... P ... Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo ... Lisboa ...