policia judiciaria lisboa
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Despacho n.º 9368/2019
... de Investigação Criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais.1 - Nos ... de Direito da Universidade Católica de Lisboa;Licenciatura em Direito no ano de 2000 pela ...
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Louvor n.º 365/2017
... /2017Sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária e ouvido o Conselho Superior da ... ao crime violento na área da Grande Lisboa, apresentaram resultados quantitativos e ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1419/2021
... ção da entidade adjudicante: Polícia JudiciáriaNIPC: 600011712Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Decreto n.º 111/77, de 26 de Agosto de 1977
... de Estado do Orçamento, Alfândega de Lisboa, Guarda Fiscal e Direcções de Finanças dos ... do Bispo e Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária ... 1100317$90 Defesa Nacional - ...
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Despacho n.º 10787/2018
... do lugar do cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;Considerando que importa ... de 2011 prestou serviço na Base Naval de Lisboa, como 2.º Comandante e posteriormente destacou ...
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Acórdão nº 201/09.6JELSB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Determinado por um tribunal superior o reenvio do processo para novo julgamento total ou parcial da questão – há sempre lugar, após o novo julgamento e na Instância inferior, ao proferimento de uma nova sentença ou acórdão, no qual se incorporam os resultados da prova produzida em consequência do reenvio, ou seja, se acrescenta à matéria de facto já assente como provada e não provada...
... que facilitassem a saída do aeroporto de Lisboa, sem passar pela fiscalização, de uma grande ... Caracas, do qual "Paulo" e elementos da Polícia Judiciária retiraram duas malas, contendo cerca ... -
Acórdão nº 12555/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2008
I - Não pode ser deferido um pedido de abono de ajudas de custo sem que estejam para o efeito reunidas as condições legalmente previstas. II - Ainda que se demonstre que esse abono foi atribuído a outros funcionários em circunstâncias idênticas, à margem da lei, não existe um «direito à igualdade na ilegalidade» nem a Administração se encontra vinculada à «repetição dos erros» anteriormente...
... Prisional Regional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa ... C) Durante o período ... - Aviso n.º 19811/2008, de 10 de Julho de 2008
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Acórdão nº 523/09.6GESLV-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - O requerente encontra-se preso, em cumprimento de uma pena de 2 anos e 10 meses de prisão, em que foi condenado por acórdão transitado em julgado. Cumprimento esse que foi determinado pelo despacho judicial que revogou a suspensão da execução da pena, aplicada na decisão condenatória, por o requerente violar «de forma reiterada e grosseira os deveres a que se encontra sujeito e as injunções...
... 2012 pela Unidade de Contra-Terrorismo de Lisboa da Policia Judiciária ... «- Em conformidade ... -
Despacho n.º 7098/2018
... , sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio a licenciada Alexandra Maria ... data, exerceu funções na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo coordenando uma secção ou duas ...
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Despacho conjunto n.º 518/2002, de 12 de Junho de 2002
... , é nomeado director nacional da Polícia Judiciária, em comissão eventual de serviço, o ... na Avenida de 5 de Outubro, 97, 8.º, em Lisboa ... 1968 a 1972 - licenciatura em Direito pela ...
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Despacho n.º 11989/2018
... de Diretor da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... ção da Universidade do Porto, do ISPA, Lisboa, do ISMAI, no Porto, do Centro de Direito de ...
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Aviso n.º 20091/2021
... Polícia Judiciária ... Aviso n.º 20091/2021 ... Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ...
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Aviso n.º 7552/2006, de 06 de Julho de 2006
... çáo de inspectores estagiários da Polícia Judiciária ... 1 - Nos termos dos Decretos-Leis ... Humanos, Largo do Andaluz, 17, 1050-004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetidos pelo ...
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Despacho n.º 9875/2021
... 9875/2021Sumário: Designa o inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves ... ª Brigada da 5.ª Secção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo;De janeiro de 1994 a agosto de ...
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Despacho (extrato) n.º 7595/2018
... de 2018.07.03 do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, são renovadas as seguintes ... Técnico Administrativo da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo;Eurico da Fonte Gomes, ...
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Aviso (extracto) 12635/2007, de 12 de Julho de 2007
... çóes, na Directoria do Porto da Polícia Judiciária ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei ... Humanos, Largo de Andaluz, 17, 1050-004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 5252/2023
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Polícia de Segurança Pública ... Direção Nacional ... Polícia Judiciária ... Por terem sido nomeados na categoria de ... Sousa Pereira, do Comando Metropolitano de Lisboa, em ... 05-07-2021 ... Agente M/157944 João ...
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Aviso n.º 16842-A/2021
... Polícia Judiciária ... Aviso n.º 16842-A/2021 ... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, ... U. O. 5, confirmada por Acórdão do ...
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Acórdão nº 413/04 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2004
... do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11 de Fevereiro de 2004, de fls. 221, ... 9. Os OPC em geral (e a Policia Judiciária em particular) encontram-se ...
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Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido tenha ... ão o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12 de maio de 2004, publicado em texto ... consta a data e hora em que o órgão de polícia criminal se deslocou ao local ... Esclareceu ... - Despacho n.º 16250/2008, de 13 de Junho de 2008
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Acórdão nº 158/14.1JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
... com o nº 158/14.1JELSB da comarca de Lisboa - Instância Central- 1ª Secção Criminal, Juiz ... 7) Por esse motivo, Inspetores da Polícia Judiciária montaram uma operação de ...
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Despacho n.º 11990/2018
... de Diretor da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... ário de Encerramento do Projeto Fénix - Lisboa.Outros elementos:Tem participado, reiteradamente, ...
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Acórdão nº 1005/15.2PZLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2018
- O reconhecimento por meio de fotografia não poderia apresentar qualquer valor probatório por si só, caso não fosse seguido de um reconhecimento presencial. - O reconhecimento realizado em inquérito é uma “prova autónoma pré-constituída”, a ser examinada em audiência de julgamento nos termos dos artigos 355.º, n.º1, in fine, n.º 2 e artigo 356.º, nº 1, b) do Código de Processo...
... Criminal (5ª) do Tribunal da Relação de Lisboa: 1. – No processo nº 1005/15.2PZLSB, do ... , se tinha ido a Alcântara Mar à Polícia Judiciária ver as fotografias (11:08), a ...