policia judiciaria lisboa
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Acórdão nº 09P0612 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... instância e pelo Tribunal da Relação de Lisboa” ... VI -Um terceiro no processo criminal, ... que “As leis de organização judiciária determinam quais as causas que, em razão da ... 15 – A informação da Polícia Judiciária sobre uma nova investigação ...
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Aviso n.º 16842-A/2021
... estagiários do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.Concurso externo de ingresso com ... no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, U. O. 5, confirmada por Acórdão do Tribunal ...
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Acórdão nº 8671/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
I - A preclusão, que é a exclusão da prática de um acto processual depois do prazo perentório fixado, pela lei ou pelo juiz, para a sua realização, só pode referir-se a um ónus que deve ser observado durante um prazo processual. II – No campo do direito processual civil, a fixação deste prazo mostra-se feita no art. 573º, nº 1, do CPC, ao impor que toda a defesa seja deduzida na contestaçã
... , apelou a autora, tendo a Relação de Lisboa proferido acórdão que, julgando o recurso ... 20 - Na sequência do referido, a Policia Judiciária comunicou o ocorrido ao Departamento ... -
Decreto-Lei n.º 137/2019
... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária. O programa do XXI Governo ... ) A Diretoria do Centro; c) A Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo; e d) A Diretoria do Sul. 2 - Sem ...
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Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... judiciária competente (art.° 3°, n.º 6), mas a junção ... que por sinal eu conheci o agente até da Policia que era motorista de Setúbal que era do I ... ça e às Directoras do DCIAP e do DIAP de Lisboa, elementos da Polícia Judiciária cuja ...
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Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... judiciária competente (art.° 3°, n.º 6), mas a junção ... que por sinal eu conheci o agente até da Policia que era motorista de Setúbal que era do I ... ça e às Directoras do DCIAP e do DIAP de Lisboa, elementos da Polícia Judiciária cuja ...
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Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... judiciária competente (art.° 3°, n.º 6), mas a junção ... que por sinal eu conheci o agente até da Policia que era motorista de Setúbal que era do I ... ça e às Directoras do DCIAP e do DIAP de Lisboa, elementos da Polícia Judiciária cuja ...
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Despacho (extrato) n.º 8071/2023
... Polícia Judiciária ... Despacho (extrato) n.º 8071/2023 ... na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, em ...
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Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...
... ção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório 1 ... A Exmª. Procuradora ... comparou o comportamento deles com os da Polícia de Segurança do Estado da Antiga RDA (Stasi: ... ípios que presidem à cooperação judiciária internacional ... - Em termos formais e como ... -
Decreto-Lei n.º 137/2019
... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária ... O programa do XXI Governo ... c) A Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo; e ... d) A Diretoria do Sul ...
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Acórdão nº 378/08 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2008
... a audição pelo JIC das sessões que a Polícia Judiciária considerou de interesse, audição ... o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27 de Outubro de 2004, ao decidir que «a ...
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Acórdão (extrato) n.º 288/2020
... 21 de junho (Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária), na medida em que determina, para os ... confirmar a decisão recorrida.Sem custas.Lisboa, 28 de maio de 2020. - Mariana Canotilho - Pedro ...
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Despacho (extrato) n.º 1251/2017
... janeiro de 2017 do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, foram nomeados, por um período de ... da Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo.João Carlos Moreira Guizado, ...
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Despacho (extrato) n.º 10758/2017
... 11.30 do Diretor Nacional-Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Pedro do Carmo:Licenciada ... , Inspetor-Chefe, Licenciado Vítor Manuel Lisboa Ananias, Inspetor-Chefe, Licenciado Manuel ...
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Despacho (extrato) n.º 1251/2017
... janeiro de 2017 do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, foram nomeados, por um período de ... da Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo.João Carlos Moreira Guizado, ...
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Despacho n.º 12096/2021
... (DS-DI) da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a ... em Direito na Universidade Clássica de Lisboa (Menção Jurídico Económicas ... Atividade ...
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Despacho n.º 24904/2000(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2000
... ção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a ... em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa ... Funções desempenhadas (actualmente e no ...
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Aviso n.º 24133/2021
... Polícia Judiciária ... Aviso n.º 24133/2021 ... Medicina da Universidade de Lisboa, Christophe Manuel Fernandes Costa, Cabo do mapa ...
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n.º 15645/2022
... Designação da entidade adjudicante: Polícia" Judiciária ... NIPC: 600011712 ... Serviço/Órg\xC3" ... Código postal: 1169 007 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT ...
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Acórdão nº 01924/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
I - O conhecimento do vício de forma, por falta, insuficiência, obscuridade ou contradição da fundamentação deve proceder o dos de violação de lei quando a apreciação destes depender da averiguação dos fundamentos da decisão; II - Está viciado por falta de fundamentação o acto que determina a um preso preventivo a proibição de concessão de entrevistas a órgãos de comunicação social não...
... , detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, veio interpor recurso contencioso do despacho da ... Polícia Judiciária de Lisboa, de dar entrevistas ou ... -
Despacho n.º 11883/2018
... o cargo de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1981-1986, com pós-graduação em Direito do ...
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Despacho n.º 6952/2019
... (PUC-CPI), o Senhor Inspetor da Polícia Judiciária Paulo Nuno Bizarro Cabral.Nos termos ... -1998 - Estágio como agente - Diretoria de Lisboa, área económica, área do roubo e furto e área ...
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Louvor n.º 114/2007, de 20 de Março de 2007
... Rua de Gonalves Zarco, Restelo, 1400-192 Lisboa, sendo as condies de trabalho, remunerao e demais ...
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Aviso n.º 14606/2016
... Superior, previsto no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar para Laboratório de Polícia ... Apoio ao EMGFA, 1400-193 Lisboa. 6 - Caracterização do posto de trabalho: a) ...
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Aviso n.º 14606/2016
... Superior, previsto no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar para Laboratório de Polícia ... Apoio ao EMGFA, 1400-193 Lisboa. 6 - Caracterização do posto de trabalho: a) ...