petroleo portugal
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... aquisição de operações efetuadas em moeda sem curso legal em Portugal, ... aplica-se a taxa de câmbio da data da realização ou aquisição ... aos lucros imputáveis ao exercício da indústria extrativa do petróleo, até agora não abrangidos no regime geral de ... tributação ... Entre ...
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Portaria n.º 214/2022
... De acordo com o mais recente Boletim Económico, do Banco de Portugal, em consequência ... deste conflito, o preço do petróleo, em 2022, tem ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... ção e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo, vigora condicionalmente na ordem ... deve respeitar os compromissos internacionais assumidos por Portugal, designadamente, no âmbito da União Europeia e da Agência Internacional ...
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Despacho n.º 5382/2017
... /2017Considerando que a maioria dos portugueses utiliza o gás de petróleo liquefeito (GPL) em garrafa para satisfação das suas erando que o fornecimento de GPL em Portugal se encontra concentrado num reduzido número de operadores;Considerando a ...
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Acórdão nº 047268 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2004
... - depósitos de produtos inflamáveis e outros similares; b) na verdade, a gasolina e o gasóleo, bem como todos os produtos derivados do petróleo, são produtos inflamáveis, pois tomam o calor com muita facilidade; c) aliás, confrontando o n.º 1, com o n.º 2 do referido art. 49º, ...
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Portaria n.º 47/2023
... Sempre que, no mesmo ano, o sujeito passivo tenha, em Portugal, dois estatutos de residência (residente ... e não residente), deve ... petróleo liquefeito (GPL) para abastecimento de veículos (artigo 59.º-A do EBF), ...
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Lei n.º 24-C/2022
... 74-(4) ... Diário da República, 1.ª série ... Portugal não está imune a estes choques, sobretudo por via indireta, nomeadamente ... petróleo e carvão noutros países que não a Rússia e, no futuro, passar a ...
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Lei n.º 58/2020
... ; p) Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - Para efeitos de aplicabilidade das disposições ... nacionais relevantes; f) Transações relacionadas com petróleo, armas, pedras e metais preciosos, produtos do tabaco, artefactos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da Convenção Quadro das ... Ao nível do consumo de fontes primárias de energia, o Petróleo assume o principal papel no mix de consumo de energia em Portugal, ...
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Acórdão nº 062543 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 1969 (caso NULL)
I - O arremesso dum candeeiro de petroleo contra o autor, ferindo-o na testa, ignorando-se as circunstancias em que foi praticado, em particular a voluntariedade ou a intenção, não permite concluir que o facto tenha tido a gravidade indispensavel para ser considerado servicia. II - O adjectivo "graves", usado no n. 4 do artigo 4 do Decreto de 3 de Novembro de 1910, qualifica apenas as injurias....
... Legislação Nacional: D DE 1910/11/03 ART4. CCIV66 ART1779 ... Sumário : I - O arremesso dum candeeiro de petroleo contra o autor, ferindo-o na testa, ignorando-se as circunstancias em que foi praticado, em particular a voluntariedade ou a intenção, não permite ... -
Anúncio de procedimento n.º 11790/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Gás de Petróleo" Liquefeito (GPL) a GranelDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisi\xC3" ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 14282/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) - Gás Propano, a GranelDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 2770/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) - Ano de 2019Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8925/2018
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Gás de Petróleo" Liquefeito (GPL) a GranelDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisi\xC3" ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... à padronização de condições técnicas, cumpre referir que Portugal será o primeiro país da Europa comunitária a dispor de licenças ... : Fuelóleo — 9600 kcal/kg; Gasóleo — 10 450 kcal/kg; Petróleo — 10 450 kcal/kg; Propano — 11 400 kcal/kg; Butano — 11 400 kcal/kg; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... , a comunicação da declaração de insolvência ao Banco de Portugal para que este proceda à sua inscrição na central de riscos de crédito ... étrica; c) Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados; d) Serviço de comunicações eletrónicas; e) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas ... Portugal apresenta um elevado potencial na área da Bioeconomia, detendo um forte ... petróleo. É um dos múltiplos produtos do pinhal-bravo do Centro e Norte de ...
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Resolução n.º 212/79, de 19 de Julho de 1979
... medidas de contenção de consumo dos produtos derivados do petróleo ... Em Portugal, as medidas tomadas, nomeadamente a Portaria n.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
... nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do Espaço Eco- ... nómico ... nas mesmas condições, ao gás de petróleo liquefeito (GPL), correspondendo a um desconto no ... preço final do GPL ...
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Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril de 1994
... /94 de 26 de Abril As actividades de prospecção e pesquisa de petróleo" em Portugal foram objecto de grande desenvolvimento durante quase toda a d\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 141/90, de 02 de Maio de 1990
... de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo encontra-se, ainda hoje, dispersa por variados diplomas, alguns dos quais ... A actividade de prospecção e pesquisa de petróleo em Portugal" teve lugar, com algum significado, na primeira metade dos anos 70, na sequ\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 168/77, de 23 de Abril de 1977
... A prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo em Portugal tem vindo a realizar-se segundo o regime jurídico-económico ...
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Portaria n.º 303/2021
... Sempre que, no mesmo ano, o sujeito passivo tenha, em Portugal, dois estatutos de residência (residente ... e não residente), deve ... petróleo liquefeito (GPL) para abastecimento de veículos (artigo 59.º-A do EBF), ...
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Anúncio de procedimento n.º 1375/2018
... : Concurso Público nº 02/CFMTFA/18 - AQUISIÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS/GPL PARA O CFMTFA DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2018Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 9203/2017
... : Concurso Público nº 02/17 para Fornecimento de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), durante o ano de 2018, para as Piscinas Municipais ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o ...