pessoa colectiva de utilidade pública administrativa
2869 resultados para pessoa colectiva de utilidade pública administrativa
-
Anúncio n.º 7929-Z/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Matrícula n. 10; identificaçáo de pessoa colectiva n. 502281383; inscriçáo n. 1; número ... em epígrafe, como pessoa colectiva de utilidade pública, com sede na Rua do Diário de Notícias ... colectiva de utilidade pública administrativa e de solidariedade social, reger-se-á pelas ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2007/A de 23 de Março
... diploma procura a simplificação administrativa dos procedimentos sem, contudo, prescindir do ... casos em que o agregado familiar integre pessoa portadora de deficiência é permitida a ... de 30 dias a contar da data da escritura pública de aquisição ... 4 - No prazo de 10 dias após ... social e outras pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ... documento de identificação de pessoa colectiva; ... b) Fotocópia da escritura de ...
-
Despacho n.º 2594/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 Novembro de 1950, sendo considerada pessoa colectiva de utilidade pblica administrativa ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... público com a eficiência administrativa a que legitimamente aspiram os cidadãos. Os ... ípio da sujeição a prévia discussão pública dos procedimentos de licenciamento de operações ... públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas urbanísticas, estabelece-se, ... estabelecidos para a expropriação por utilidade pública. Consagra-se ainda expressamente o ... ção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... no SNS / Relação jurídico-administrativa I. A Santa Casa da Misericórdia de lisboa é uma pessoa colectiva de direito privado e de utilidade ... ão da energia proveniente da rede pública de alimentação e não se apurando a causa dessa ...
-
Acórdão nº 10168/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
I)- A SCML é uma pessoa colectiva de utilidade pública administratia , detendo a natureza jurídica de pessoa colectiva privada . II)- Conquanto os Estatutos prevejam amplos poderes de tutela sobre a SCML , nenhum desses poderes respeita a matéria de pessoal . III)- A hierarquia não se confunde com a tutela : esta assenta numa relação jurídica entre duas pessoas colectivas diferentes , ao passo...
... por Misericórdia de Lisboa , é uma pessoa colectiva de utilidade publica administrativa » ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... , máxime o reconhecimento da fé pública aos actos praticados pelo notário, com as ... administrativa e o estabelecimento de uma maior acessibilidade ... ção de livros e de documentos já sem utilidade, e altera-se o preceito relativo à estatística, ... em que seja parte ou interessada alguma pessoa" colectiva de utilidade pública a cuja administra\xC3" ...
-
Estatutos N.º 8/2011 de 19 de Outubro
... Estatutos os consignados por escritura pública de 16 de Junho de 2005, outorgada no 2.º ... VOLUNTÁRIOS DE RIBEIRA GRANDE é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, ...
-
Despacho n.º 8126/2003(2ªSérie), de 29 de Abril de 2003
... registada no Governo Civil do Porto como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, ...
-
Despacho conjunto n.º 557/2001, de 22 de Junho de 2001
... Bombeiros Voluntários de Aguiar da Beira, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, ...
-
Despacho conjunto n.º 556/2001, de 22 de Junho de 2001
... ção dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, ...
-
Portaria n.º 206/80, de 26 de Abril de 1980
... da Misericórdia de Alcácer do Sal é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa ...
-
Despacho conjunto n.º 555/2001, de 22 de Junho de 2001
... Bombeiros Voluntários de Vila do Conde, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, ...
-
Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de Dezembro de 1994
... melhoria de qualidade da Administração Pública ... Nestes termos, e na linha da maior ... realizar-se por negociação directa com pessoa determinada: a) Quando o adquirente for uma a colectiva pública; b) Em casos de reconhecida urgência, ... social ou uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa ... Artigo10.° ...
-
Decreto-Lei n.º 310/94, de 21 de Dezembro de 1994
... melhoria de qualidade da Administração Pública ... Nestes termos, e na linha da maior ... realizar-se por negociação directa com pessoa determinada: a) Quando o adquirente for uma a colectiva pública; b) Em casos de reconhecida urgência, ... social ou uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa ... Artigo10.° ...
-
Acórdão nº 538/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ÓRIO X O DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo ... advogando ser de aplicar a acção administrativa especial, visto patentemente estarmos no domínio ... “coisas simples” pertencentes à mesma pessoa singular ou colectiva e com um destino unitário; ... A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a ...
-
Acórdão nº 11282/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
Se a razão de ser invocada pelo interessado a título de causa de pedir (requerer a intervenção principal provocada do Estado em acções impugnatórias), não é juridicamente verdadeira, não cabe intimar a entidade administrativa a emitir certidão de documento comprovativo da entrada nos cofres do Estado dos cortes e ablações efectivados nas remunerações dos trabalhadores com contrato de trabalho em...
... Funções Públicas, bem como na defesa colectiva dos seus direitos e interesses individuais e em ... administrativa comum, com processo ordinário, contra da Santa ... Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Gonçalo …………… ... (doe l) g. A ... não é um serviço público mas antes uma pessoa colectiva direito privado. Na verdade, 8. Afirmar ... : pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa. - cfr. art.º lº, nº l ... -
Acórdão nº 272/17.1JACBR-O.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2018
I – O assistente é o sujeito processual que intervém no processo penal como colaborador do Ministério Público na promoção da aplicação da lei ao caso concreto, por ter a qualidade de ofendido ou especiais relações com este ou pela natureza do próprio crime (cfr. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, I, 4ª Edição Revista e Actualizada, 2000, Editorial Verbo, pág. 333). II ̵
... ção, a Liga dos Bombeiros Portugueses, pessoa colectiva de utilidade pública, requereu a sua ... , dotada de utilidade pública administrativa [art. 2º dos Estatutos respectivos], porque a ... -
Acórdão nº 01094/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2015
... julgar procedente a acção administrativa especial intentada pela Santa Casa da ... /EDI/2009 e processo de ocupação da via pública n.° 225/OTR/2009 ... 2. O recorrente terminou ... ções públicas, pessoas coletivas de utilidade pública, instituições particulares de ... Casa da Misericórdia de Lisboa, é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública ...
-
Portaria n.º 119/99, de 10 de Fevereiro de 1999
... e tutela 1 - A Liga dos Combatentes é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, ...
-
Despacho normativo n.º 371/79, de 17 de Dezembro de 1979
... ções às pessoas colectivas de utilidade públicaadministrativa ... Assim se visa ... em que concorrem com a Administração Pública" na prossecução das atribuições desta ... O C\xC3" ... colectivas de utilidade pública administrativa entes que exerçam a sua actividade numa ... se integra na classificação e regime de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa ...
-
Acórdão nº 2833/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar...
... a Demandante antes do acidente, era uma pessoa feliz e alegre ... 129ª- Pelo exposto, caso ... abrigo de uma relação jurídica administrativa de ‘utente’, modelada pela lei, submetida a ... ária do “Hospital Y”, pessoa colectiva de direito privado, de utilidade pública, ... -
Acórdão nº 11212/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
... Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, com os sinais nos autos, ... órdia de Lisboa, bem como na defesa colectiva dos seus direitos e interesses individuais e em ... substantiva, na questão de saber se a uma pessoa colectiva privada, como é a Santa Casa da ... modo a apurar-se se a actividade administrativa consistente em proceder aos cortes nas referidas ... pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública não exclui o seu pessoal em regime de ...
-
Acórdão nº 1382/18.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019
1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em mera probabilidade de falta de conhecimento directo da factualidade, para mais sem ser sustentada por qualquer circunstância concreta que transforme a mera eventualidade numa convicção legalmente aceitável. 2- O Presidente de Delegação da CV tem legitimidade passiva se na relação jurídica controvertida são-lhe imputadas pelo autor e assim
... Por outro lado, o facto de ter sido a pessoa que, no entendimento da autora, praticou os ... por, e não exclusivamente, uma "pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública ... -
Acórdão nº 01159/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2014
... A Fazenda Pública recorre da sentença que, proferida pelo Tribunal ... são consideradas estabelecimentos de utilidade pública, sendo-lhes mantidas todas as isenções ... e, designadamente: 1.º - Tratando-se de pessoa" colectiva de utilidade pública ou de utilidade p\xC3"ública administrativa, com documento comprovativo da sua qualidade; ...