Anúncio n.º 7929-Z/2007, de 21 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7929-Z/2007
Conservatória do Registo Comercial das Caldas da Rainha. Matrícula n. 10; identificaçáo de pessoa colectiva n. 502281383; inscriçáo n. 1; número e data da apresentaçáo: 3/001016.
Certifico que foi inscrita a constituiçáo da Associaçáo em epígrafe, como pessoa colectiva de utilidade pública, com sede na Rua do Diário de Notícias (antiga escola), freguesia das Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo), cidade e concelho das Caldas da Rainha, a qual se rege pelos estatutos que a seguir se publicam:
CAPÍTULO I
Natureza, denominaçáo, duraçáo e sede Artigo 1.
A associaçáo adopta a denominaçáo Associaçáo de Dadores Benévolos de Sangue das Caldas da Rainha, abreviadamente ADBSCR, pretende ser uma associaçáo ou pessoa colectiva de utilidade pública administrativa e de solidariedade social, reger-se-á pelas disposiçóes dos presentes estatutos, do regulamento interno e, nos casos omissos, pelas leis portuguesas aplicáveis.
Artigo 2.
A Associaçáo é portuguesa, tem duraçáo por tempo ilimitado, a partir de hoje, e a sua sede é na cidade, freguesia das Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo), concelho das Caldas da Rainha, na Rua do Diário de Notícias (antiga escola).
CAPÍTULO II
Fins, atribuiçóes e âmbito de actividades Artigo 3.
Os fins da Associaçáo sáo humanitários e têm por único objecto a protecçáo de vidas humanas, por meio da doaçáo desinteressada de sangue, com fins terapêuticos, a feridos e doentes, seja qual for a sua nacionalidade, raça, credo político ou religioso, condiçáo social ou económica. Em resumo, o seu objectivo específico é a dádiva benévola de sangue.
Artigo 4.
A Associaçáo prosseguirá os seus fins e actividades procurando reunir como seus dadores o maior número possível de indivíduos na disposiçáo de serem dadores benévolos de sangue (entre os 18 e os 65 anos, de ambos os sexos), promovendo o seu convívio e estimulando o seu sentido associativo e humanitário.
Artigo 5.
A Associaçáo desenvolverá a sua actividade em colaboraçáo com o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, Instituto Nacional de Sangue e outros serviços de hemoterapia oficiais ou pertencentes a instituiçóes de assistência.
Artigo 6.
A Associaçáo tomará as iniciativas, promoverá, colaborará e receberá a colaboraçáo que outros serviços oficiais entendam dever prestar-lhe, no sentido da promoçáo da dádiva benévola de sangue.
Artigo 7.
A Associaçáo exercerá a sua actividade na área do concelho das Caldas da Rainha e poderá constituir grupos de associados nos concelhos e freguesias circunvizinhos, bairros, empresas comerciais e industriais, clubes, associaçóes e outros agregados.
Artigo 8.
A Associaçáo será simbolizada pelo seu emblema, assim constituído: fundo de cor creme, emblema da cidade com orlado dizendo Associaçáo de Dadores Benévolos de Sangue; sobreposto no emblema a «Flor da Vida», num vaso coraçáo, tudo em cor vermelha e na parte inferior a inscriçáo CALDAS DA RAINHA.
CAPÍTULO III
Dos sócios Artigo 9.
Podem inscrever-se como sócios os indivíduos, de nacionalidade portuguesa ou náo, que, para o efeito se candidatem directamente ou por proposta, desde que, em qualquer dos casos, a direcçáo aprove a admissáo.
Artigo 10.
O número de associados é ilimitado e reparte-se pelas seguintes categorias:
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Sócios dadores benévolos - os que reúnam as condiçóes de doarem sangue benevolamente e procedam, pelo menos, a duas dádivas anuais, se as condiçóes de saúde o permitirem;
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Sócios auxiliares - os que náo preenchendo os requisitos necessários para a dádiva benévola de sangue, se ofereçam para o desempenho de tarefas conducentes à promoçáo da dádiva benévola de sangue, ou desejam colaborar de outro modo na actividade da Associaçáo; c) Sócios humanitários - os sócios dadores benévolos que tenham procedido ao mínimo de 30 dádivas de sangue;
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Sócios honorários - as pessoas ou instituiçóes que, por serviços relevantes ou extraordinários de dedicaçáo ou altruísmo, relacionados com a dádiva benévola de sangue, a assembleia geral considere dignos de tal distinçáo.
Direito dos sócios Artigo 11.
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Eleger e ser eleito para os cargos directivos da Associaçáo;
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Propor a admissáo de novos associados;
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Tomar parte nas deliberaçóes da assembleia geral;
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Recorrer para a assembleia geral dos actos da direcçáo que considerem prejudiciais para a Associaçáo, ou lesivos dos seus direitos; e) Apresentar à direcçáo quaisquer sugestóes para o progresso e desenvolvimento da Associaçáo;
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Beneficiar do apoio e protecçáo da...
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